12/09/2025 14:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/09/2025 02:37

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 13:55

Recebidos os autos
02/09/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 02:54

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
01/09/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719652-21.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A EXECUTADO: BLUECAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Suspendo o feito até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento N. 0728884-55.2025.8.07.0000. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
29/08/2025 15:41

Recebidos os autos
29/08/2025 15:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/08/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
29/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 10:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 18:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:34

Decorrido prazo de BLUECAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:34

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 20:12

Recebidos os autos
29/07/2025 20:12

Indeferido o pedido de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A - CNPJ: 04.***.***/0005-20 (EXEQUENTE)
29/07/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
29/07/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 09:21

Recebidos os autos
22/07/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
21/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
19/07/2025 03:18

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:15

Juntada de Petição de certidão
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:43

Recebidos os autos
25/06/2025 14:43

Indeferido o pedido de BLUECAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
24/06/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:16

Recebidos os autos
11/06/2025 16:16

Deferido em parte o pedido de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A - CNPJ: 04.***.***/0005-20 (EXEQUENTE)
10/06/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719652-21.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A EXECUTADO: BLUECAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, aguarde-se pelo prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, deverá a parte Autora providenciar o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 14:55:18.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
07/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 18:05

Recebidos os autos
05/06/2025 18:05

Indeferido o pedido de BLUECAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-83 (EXECUTADO)
05/06/2025 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
04/06/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de BLUECAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719652-21.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A EXECUTADO: BLUECAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA DESPACHO 1.

Requer o exequente a penhora de percentual de faturamento da empresa executada (Id 235543359). 2.

Para análise do pedido, traga a credora indícios de que a empresa encontra-se em plena atividade (como anúncios, orçamentos, propagandas, entre outros), hábeis a presumir a eficácia da medida expropriatória. 3.

Ademais, venha aos autos certidão emitida pela Junta Comercial e/ou Receita Federal que indique o representante legal da requerida. 4.

Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
13/05/2025 16:42

Recebidos os autos
13/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/05/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:30

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:13

Recebidos os autos
05/05/2025 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/05/2025 12:28

Juntada de Certidão
02/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:41

Recebidos os autos
31/03/2025 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
31/03/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 05:34

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de BLUECAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 21/03/2025 23:59.
04/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719652-21.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A RECONVINTE: BLUECAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA REU: BLUECAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA RECONVINDO: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Remetidos os autos para a Contadoria Judicial a fim de apurar o valor do débito (ID 219780739), o órgão auxiliar apresentou a nota técnica de ID 222705328.

Quanto aos cálculos, apurou-se o importe de R$ 171.703,28 (cento e setenta e um mil, setecentos e três reais e vinte e oito centavos) na data da instauração do Cumprimento de Sentença (14.11.2024) e, como débito atualizado considerando as penalidades do art. 523, §1º do CPC o importe de R$ 209.615,11 (duzentos e nove mil, seiscentos e quinze reais e onze centavos) em Janeiro/2025. 2.

Intimadas para manifestação acerca dos cálculos (ID 222944534), a credora manifestou a sua anuência (ID 223860579) e a requerida quedou-se inerte (ID 224276589). É o relatório necessário.

Decido. 3.

Verifico que a credora indicou como valor do débito um montante inferior ao apurado pela Contadoria e efetivamente devido, ou seja, R$ 163.022,16 (cento e sessenta e três mil, vinte e dois reais e dezesseis centavos). 4.

Desta feita, não há que se falar em excesso de execução motivo pelo qual REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ID 218039654. 5.

Verifico, ainda, que a executada adiantou-se em impugnar o cumprimento de sentença que sequer havia sido recebido e tampouco sido aberto prazo para pagamento voluntário. 6.

Isto posto, reputo prematura a incidência das penalidades descritas no art. 523, §1º do CPC haja vista que não houve a prévia intimação da requerida para o adimplemento voluntário, o que faço nesta oportunidade. 7.

Há de se reconhecer, porém, que a executada já se utilizou da prerrogativa de impugnar os cálculos, motivo pelo qual, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, será retomado o curso da execução com as eventuais medidas constritivas cabíveis. 8.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em desfavor de BLUECAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA relativo ao débito principal e a honorários advocatícios de sucumbência.

Anote-se e retifique-se o valor da causa para R$ 171.703,28 (cento e setenta e um mil, setecentos e três reais e vinte e oito centavos), atualizado até 14.11.2024. 9.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito atualizado até a data do depósito, via DJe, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, obrigatoriamente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 10.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 11.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. 12.

Não efetuado o pagamento no prazo, intime-se a parte exequente para trazer planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de serem considerados os valores constantes nos autos. 13.

Após, para facilitar a solução deste cumprimento de sentença e com apoio na regra do impulso oficial, conforme artigo 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, tornem os autos conclusos para a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER, SISBAJUD (“teimosinha”), RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado.

Os resultados das pesquisas SNIPER e INFOJUD contarão com o sigilo necessário, assegurado acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo, sem prejuízo do oportuno contraditório. 14.

Salienta-se que a pesquisa via sistema SERP-JUD/SREI/SAEC/ONR só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita.

Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
31/01/2025 14:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2025 14:36

Recebidos os autos
31/01/2025 14:36

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2025 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
30/01/2025 19:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de BLUECAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:51

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:41

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:08

Recebidos os autos
17/01/2025 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
09/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
04/12/2024 18:54

Recebidos os autos
04/12/2024 18:54

Outras decisões
04/12/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
04/12/2024 16:39

Juntada de Petição de comprovante
04/12/2024 16:10

Recebidos os autos
04/12/2024 16:10

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
29/11/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:24

Recebidos os autos
25/11/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 23:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/11/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
14/11/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 16:23

Transitado em Julgado em 30/10/2024
04/11/2024 13:09

Recebidos os autos
07/06/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/06/2024 17:41

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:34

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:34

Decorrido prazo de BLUECAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:33

Decorrido prazo de BLUECAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:24

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:24

Decorrido prazo de BLUECAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:24

Decorrido prazo de BLUECAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 18:15

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:39

Juntada de Petição de apelação
19/04/2024 03:43

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 02:57

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:34

Juntada de Petição de apelação
15/04/2024 14:07

Recebidos os autos
15/04/2024 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/04/2024 18:05

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:43

Decorrido prazo de BLUECAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 18:19

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 04:05

Decorrido prazo de SERGIO RESTANI KALINOWSKI em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 19:01

Juntada de Certidão
25/03/2024 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2024 14:46

Recebidos os autos
25/03/2024 14:46

Deferido o pedido de SERGIO RESTANI KALINOWSKI - CPF: *81.***.*93-04 (PERITO).
25/03/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/03/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:30

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 17:21

Recebidos os autos
20/03/2024 17:21

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
19/03/2024 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/03/2024 14:49

Recebidos os autos
19/03/2024 14:49

Outras decisões
19/03/2024 04:16

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de SERGIO RESTANI KALINOWSKI em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 14:15

Juntada de Petição de impugnação
26/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 13:15

Juntada de Certidão
22/02/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:54

Recebidos os autos
21/02/2024 15:54

Deferido o pedido de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A - CNPJ: 04.***.***/0005-20 (AUTOR).
16/02/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/02/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:44

Decorrido prazo de SERGIO RESTANI KALINOWSKI em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 13:39

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2024 04:47

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 17:47

Juntada de Certidão
10/01/2024 17:47

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2024 12:39

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:45

Juntada de Petição de laudo
15/12/2023 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/12/2023 08:07

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 12:22

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 22:05

Expedição de Certidão.
02/12/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 16:57

Recebidos os autos
21/11/2023 16:57

Outras decisões
20/11/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/11/2023 11:23

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:58

Decorrido prazo de BLUECAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:55

Decorrido prazo de BLUECAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:48

Decorrido prazo de SERGIO RESTANI KALINOWSKI em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 18:56

Recebidos os autos
06/11/2023 18:56

Deferido o pedido de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A - CNPJ: 04.***.***/0005-20 (AUTOR).
05/11/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/11/2023 18:42

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:59

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:59

Decorrido prazo de BLUECAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:58

Decorrido prazo de BLUECAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 09:40

Expedição de Certidão.
20/10/2023 07:38

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 10:16

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:50

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 06/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:38

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:33

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 16:22

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:06

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 29/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:24

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:48

Decorrido prazo de SERGIO RESTANI KALINOWSKI em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 01:48

Decorrido prazo de SERGIO RESTANI KALINOWSKI em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 13:53

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:23

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:28

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 10:05

Expedição de Certidão.
12/07/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:58

Recebidos os autos
11/07/2023 16:58

Outras decisões
11/07/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
11/07/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:51

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 01:50

Decorrido prazo de SERGIO RESTANI KALINOWSKI em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:31

Recebidos os autos
03/07/2023 15:31

Outras decisões
29/06/2023 01:23

Decorrido prazo de BLUECAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/06/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:50

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 10:37

Expedição de Certidão.
19/06/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 01:46

Decorrido prazo de SERGIO RESTANI KALINOWSKI em 16/06/2023 23:59.
14/06/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:20

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:20

Decorrido prazo de BLUECAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:20

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 15:52

Juntada de Petição de impugnação
05/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 05/06/2023.
05/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
03/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 15:39

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:12

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:27

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:41

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 15:25

Recebidos os autos
26/05/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/05/2023 10:30

Expedição de Certidão.
25/05/2023 03:06

Decorrido prazo de BLUECAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:06

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 11:14

Expedição de Certidão.
15/05/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:31

Recebidos os autos
10/05/2023 13:31

Indeferido o pedido de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A - CNPJ: 04.***.***/0005-20 (AUTOR)
05/05/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/05/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 16:08

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:12

Recebidos os autos
10/04/2023 13:12

Deferido o pedido de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A - CNPJ: 04.***.***/0005-20 (AUTOR).
10/04/2023 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
10/04/2023 08:16

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:20

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:20

Decorrido prazo de BLUECAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:20

Decorrido prazo de BLUECAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:51

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:07

Recebidos os autos
16/03/2023 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
14/03/2023 20:18

Juntada de Petição de réplica
16/02/2023 02:45

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 15:19

Expedição de Certidão.
13/02/2023 18:24

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 03:32

Decorrido prazo de BLUECAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:45

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
24/01/2023 00:54

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
11/01/2023 13:18

Recebidos os autos
11/01/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
03/01/2023 13:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/12/2022 13:47

Recebidos os autos
19/12/2022 13:47

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
19/12/2022 09:53

Expedição de Certidão.
16/12/2022 22:24

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 23:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 19:54

Juntada de Petição de representação
24/11/2022 12:55

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/11/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 17ª Vara Cível de Brasília
24/11/2022 10:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/11/2022 10:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2022 10:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/11/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 00:17

Recebidos os autos
23/11/2022 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/11/2022 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC
24/10/2022 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 17ª Vara Cível de Brasília
24/10/2022 14:42

Expedição de Certidão.
24/10/2022 14:41

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2022 10:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2022 18:57

Recebidos os autos
17/10/2022 18:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2022 18:57

Expedição de Certidão.
16/09/2022 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 17:09

Juntada de Certidão
24/08/2022 17:05

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2022 16:38

Recebidos os autos
24/08/2022 16:38

Recebida a emenda à inicial
24/08/2022 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
24/08/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 16:00

Recebidos os autos
25/07/2022 16:00

Determinada a emenda à inicial
25/07/2022 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/07/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 19:44

Recebidos os autos
29/06/2022 19:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/06/2022 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
29/06/2022 17:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 18:40

Recebidos os autos
02/06/2022 18:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/05/2022 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/05/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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