18/07/2025 18:21

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:15

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:27

Processo Desarquivado
16/07/2025 12:26

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 09:22

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:20

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:59

Expedição de Carta.
02/10/2024 07:24

Recebidos os autos
02/10/2024 07:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
24/09/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/09/2024 10:27

Recebidos os autos
13/05/2024 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2024 15:43

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:42

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 15:42

Desentranhado o documento
07/05/2024 15:41

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 15:41

Desentranhado o documento
07/05/2024 15:34

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:06

Recebidos os autos
30/04/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
26/04/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 16:10

Recebidos os autos
18/04/2024 16:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/04/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
17/04/2024 17:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 18:16

Expedição de Mandado.
18/03/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para CONDENAR o Acusado CLEUBER SOUSA DE JESUS, devidamente qualificado nos autos em epígrafe:1) ao pagamento da quantia de R$ 40.901,70 (quarenta mil, novecentos e 01 reais e setenta centavos), como valor mínimo, a título de reparação dos danos causados pela infração;2) nas penas do art. 171, § 2º, inciso V, do Código Penal.Na terceira fase de fixação da pena, não vislumbro a presença de causas de diminuição e/ou de aumento da referida pena.

Assim, torno definitiva a pena ora fixada, em 01 (um) ano de reclusão e multa no valor de 10 (dez) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal da época do fato.O Sentenciado CLEUBER SOUSA DE JESUS cumprirá a pena em regime aberto, em harmonia com o disposto no artigo 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal.Condeno o Réu CLEUBER SOUSA DE JESUS, ainda, ao pagamento das custas processuais.

A apreciação de eventual causa de isenção melhor se oportuniza ao Juízo das Execuções Penais.

Por outro lado, entendo que a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma outra restritiva de direitos.

Como se verifica dos autos, o Acusado CLEUBER SOUSA DE JESUS não foi ainda condenado por sentença transitada em julgado, ou seja, ao que se sabe, ainda é primário (ID 178227681).

Nesses termos, tendo por base os arts. 43 e seguinte, do Código Penal, na sua atual redação, substituo a pena privativa de liberdade por uma outra restritiva de direitos, pena esta a ser estabelecida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais, por ocasião da execução da pena.
14/03/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 17:24

Recebidos os autos
13/03/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:24

Julgado procedente o pedido
24/11/2023 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
14/11/2023 18:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/11/2023 05:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:42

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 13:55

Recebidos os autos
31/10/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 08:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
31/10/2023 08:58

Juntada de Certidão
21/10/2023 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 15:53

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 15:45

Juntada de Certidão
22/09/2023 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 13:37

Juntada de Certidão
01/09/2023 07:08

Expedição de Ofício.
17/08/2023 10:59

Expedição de Ata.
16/08/2023 20:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 16:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
16/08/2023 20:18

Juntada de Certidão
10/08/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 13:57

Expedição de Mandado.
03/08/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 04:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2023 23:59.
17/07/2023 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:30

Expedição de Ofício.
04/07/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 09:58

Juntada de Certidão
16/06/2023 09:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 16:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
12/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 13:23

Recebidos os autos
06/06/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2023 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
05/06/2023 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 24/05/2023.
24/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 14:05

Recebidos os autos
22/05/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 05:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
22/05/2023 05:41

Juntada de Certidão
19/05/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
04/05/2023 17:27

Publicado Ata em 04/05/2023.
03/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
27/04/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:59

Expedição de Ata.
27/04/2023 16:24

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 14:45, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
12/04/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 12:23

Expedição de Mandado.
29/03/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:41

Juntada de Certidão
29/03/2023 11:41

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 14:45, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
28/03/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:20

Publicado Despacho em 09/03/2023.
08/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 06:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 18:58

Recebidos os autos
06/03/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2023 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
27/02/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 20:59

Expedição de Mandado.
30/10/2022 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 16:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/10/2022 10:46

Recebidos os autos
28/10/2022 10:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/10/2022 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
27/10/2022 22:13

Juntada de Certidão
24/10/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2022 15:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
17/10/2022 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2022 23:32

Recebidos os autos
15/10/2022 23:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 23:32

Declarada incompetência
11/10/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
07/10/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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