29/05/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 15:51

Recebidos os autos
29/05/2025 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
26/05/2025 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/05/2025 08:40

Transitado em Julgado em 26/05/2025
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:30

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719555-37.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença onde a parte exequente alega suposto descumprimento da obrigação imposta ao executado. É o necessário.

Decido.

Observo nos autos do cumprimento de sentença em questão, a parte executada comprovou o integral adimplemento das obrigações impostas pela sentença de Id 160482264, condenatória à transferência de propriedade ou, se não regularizado o imóvel, à cessão de direitos sobre o imóvel localizado no 3º pavimento da SHA Conjunto 1, Chácara 57, Lote 23/B, Setor Habitacional Arniqueiras, bem como ao pagamento de R$ 272,68.

Assim, considerando que o executado juntou aos autos (ID 230434681) documento de Cessão de Direitos devidamente assinado, atendendo à obrigação de fazer, bem como comprovou o pagamento da quantia devida, conforme demonstrado nos autos (Id 222340531).

De mais a mais, o exequente, embora alegue suposto descumprimento, não apresentou qualquer elemento probatório capaz de infirmar os documentos trazidos pelo executado, limitando-se a meras alegações infundadas.

Por fim, nos termos do artigo 924 do CPC, o cumprimento de sentença deve ser extinto quando comprovado o adimplemento integral das obrigações, situação verificada no caso concreto; Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC, por comprovado adimplemento integral das obrigações pelo executado.

Custas remanescentes, se houver, pelo executado.

Sem honorários.

Transitada em julgado, determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 14:06:28.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
28/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 21:53

Recebidos os autos
25/04/2025 21:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/03/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719555-37.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA DESPACHO Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de Id. 217454559 e documento de Id 228073113, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, autos imediatamente conclusos.

Publique-se. Águas Claras, DF, 7 de março de 2025 14:15:18.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
07/03/2025 18:51

Recebidos os autos
07/03/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/03/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 17/02/2025.
14/02/2025 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 16:32

Recebidos os autos
12/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/01/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719555-37.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará eletrônico, em favor do Exequente, para levantamento da quantia depositada judicialmente, conforme requerido à petição retro.

Esclareça o Exequente se houve satisfação à obrigação de fazer imposta ao Executado.

Prazo: 5 dias. Águas Claras, DF, 9 de dezembro de 2024 10:35:05.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/01/2025 18:27

Juntada de Certidão
09/01/2025 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 21:22

Recebidos os autos
09/12/2024 21:22

Outras decisões
14/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 12:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2024 22:18

Recebidos os autos
14/09/2024 22:18

Outras decisões
13/09/2024 05:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/09/2024 04:40

Processo Desarquivado
12/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 07:39

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 07:38

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:23

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:43

Recebidos os autos
20/07/2023 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/07/2023 07:30

Juntada de Certidão
18/07/2023 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 15:06

Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2023 22:27

Juntada de Petição de apelação
22/06/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:26

Publicado Sentença em 02/06/2023.
01/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 18:47

Recebidos os autos
30/05/2023 18:47

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2022 00:46

Publicado Despacho em 03/11/2022.
03/11/2022 00:46

Publicado Despacho em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 22:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/10/2022 18:42

Recebidos os autos
26/10/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/10/2022 12:16

Juntada de Petição de alegações finais
10/10/2022 18:15

Juntada de Petição de alegações finais
28/09/2022 19:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
28/09/2022 19:34

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2022 00:38

Publicado Certidão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 00:38

Publicado Certidão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 14:26

Juntada de Certidão
19/08/2022 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 12/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 12:53

Recebidos os autos
28/07/2022 12:52

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/07/2022 23:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/07/2022 23:28

Expedição de Certidão.
06/07/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/06/2022 13:58

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2022 09:37

Recebidos os autos
25/06/2022 09:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/06/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 15/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 17:13

Expedição de Certidão.
13/06/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 08/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:16

Publicado Despacho em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
31/05/2022 19:38

Recebidos os autos
31/05/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/05/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2022 18:40

Expedição de Certidão.
20/05/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 19/05/2022.
18/05/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
13/05/2022 09:58

Expedição de Certidão.
12/05/2022 16:03

Juntada de Petição de réplica
22/04/2022 09:38

Publicado Certidão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
11/04/2022 22:15

Expedição de Certidão.
11/04/2022 17:58

Juntada de Petição de réplica
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
15/03/2022 19:31

Recebidos os autos
15/03/2022 19:31

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/03/2022 11:49

Expedição de Certidão.
03/03/2022 21:01

Juntada de Petição de contestação
17/02/2022 13:09

Juntada de Certidão
15/02/2022 19:30

Recebidos os autos do CEJUSC
15/02/2022 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
15/02/2022 19:30

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 11/02/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 14:13

Recebidos os autos
04/02/2022 14:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2021 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 23:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/11/2021 02:33

Publicado Certidão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
09/11/2021 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 18:07

Juntada de Certidão
09/11/2021 18:07

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2021 22:33

Recebidos os autos
08/11/2021 22:33

Decisão interlocutória - deferimento
05/11/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/11/2021 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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