04/12/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CERQUEIRA POVOA em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 18:52

Recebidos os autos
19/11/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/11/2024 15:26

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 15:23

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59.
28/10/2024 08:20

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CERQUEIRA POVOA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717660-80.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA CERQUEIRA POVOA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 16:36:01.

CASSIANDRO RODRIGUES RONZANI Servidor Geral
27/09/2024 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:50

Recebidos os autos
26/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:32

Recebidos os autos
28/08/2024 10:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2024 10:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 07:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717660-80.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA CERQUEIRA POVOA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
19/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:14

Expedição de Ofício.
12/07/2024 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59.
23/05/2024 15:44

Recebidos os autos
23/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/05/2024 15:44

Outras decisões
17/05/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2024 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59.
10/04/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717660-80.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA CERQUEIRA POVOA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 17:25:13.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
02/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:15

Recebidos os autos
02/04/2024 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
02/04/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/04/2024 16:31

Recebidos os autos
02/04/2024 16:31

Outras decisões
02/04/2024 15:14

Juntada de Informações prestadas
01/04/2024 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/03/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:06

Recebidos os autos
21/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2024 18:19

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2024 23:59.
05/02/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717660-80.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA CERQUEIRA POVOA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
02/02/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:16

Expedição de Ofício.
02/02/2024 14:12

Expedição de Ofício.
30/01/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:20

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CERQUEIRA POVOA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717660-80.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA CERQUEIRA POVOA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de alegação da exequente de que o INSS cessou seu benefício sem promover a reabilitação profissional administrativa fixada na sentença.

No ID 182176449, o INSS argumenta que foi realizada perícia médica administrativa de revisão, sendo que o perito médico concluiu que não havia recomendação do encaminhamento/elegibilidade da segurada para o programa de reabilitação profissional. É o relatório.

Decido.

De fato, a sentença proferida nos autos determinou que o auxílio-doença acidentário então concedido deveria perdurar até que fosse promovida a reabilitação profissional da autora após a qual, concluída definitivamente, encerrada por recusa ou abandono da autora, ou mesmo por ausência de requisitos para sua elegibilidade ao programa, a segurada passaria a receber auxílio-acidente acidentário.

A sentença estabeleceu que a segurada deveria ser inserida no programa de reabilitação profissional para ser avaliada.

Não tratou propriamente de determinação para a conclusão do programa, muito porque depende de critérios que ora não são avaliados em juízo, isto é, sujeitam-se a fatos futuros e incertos.

Daí porque apenas a obrigação de inserir no programa.

E ao INSS competia a avaliação médica.

Ressalte-se que o laudo judicial (ID 146318972) consignou à época que a segurada estava com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedida de exercer a mesma atividade.

Ou seja, no presente caso, a reabilitação profissional não foi executada por ausência de critérios de elegibilidade da segurada na avaliação preliminar, sendo que deve cessar o auxílio-doença acidentário, mas deve incidir imediatamente o auxílio-acidente acidentário, visto que já se assentou na sentença de ID 154959230 a existência de redução da capacidade laboral de caráter parcial e permanente.

Sendo assim, indefiro o pedido de ID 184530694 da exequente de restabelecimento do auxílio doença acidentário com encaminhamento à reabilitação profissional, uma vez que o INSS comprovou a realização de avaliação pericial administrativa (ID 182176450), na qual entendeu a autarquia não haver os requisitos necessários para submeter a segurada ao referido programa.

Por outro lado, em sede de cumprimento de sentença, determino ao INSS que estabeleça benefício de auxílio acidente acidentário à segurada após a cessação do NB 630.583.642-0, conforme sentença de ID 154959230, no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de majoração da multa fixada na decisão de ID 176600862.

Intimem-se as partes.

Intime-se, ainda, o INSS quanto ao pedido de ID 181532819.

Independentemente do prazo das partes para ciência desta decisão, proceda a secretaria à expedição das RPVs determinadas na decisão de ID 175671033.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/01/2024 16:13

Recebidos os autos
29/01/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:12

Indeferido o pedido de ANA CLAUDIA CERQUEIRA POVOA - CPF: *08.***.*13-10 (EXEQUENTE)
26/01/2024 02:40

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/01/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:48

Recebidos os autos
18/12/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/12/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2023 23:59.
27/10/2023 17:37

Recebidos os autos
27/10/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:37

Outras decisões
26/10/2023 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:45

Recebidos os autos
19/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/10/2023 15:45

Outras decisões
19/10/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:53

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717660-80.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ANA CLAUDIA CERQUEIRA POVOA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 16:41:02.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
26/09/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:34

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717660-80.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ANA CLAUDIA CERQUEIRA POVOA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
12/09/2023 14:00

Recebidos os autos
12/09/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:29

Recebidos os autos
03/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/08/2023 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717660-80.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ANA CLAUDIA CERQUEIRA POVOA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023 18:13:36.

RIVA SILVA FREIRE Servidor Geral
20/07/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2023 12:24

Recebidos os autos
07/06/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:24

Outras decisões
06/06/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2023 12:14

Transitado em Julgado em 06/06/2023
06/06/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.
11/04/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:39

Recebidos os autos
10/04/2023 14:39

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2023 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/04/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:16

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CERQUEIRA POVOA em 04/04/2023 23:59.
15/03/2023 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:36

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 12:41

Recebidos os autos
10/03/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:07

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
16/01/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 17:04

Expedição de Certidão.
16/01/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:47

Recebidos os autos
13/01/2023 16:47

Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/01/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 13:22

Expedição de Certidão.
11/01/2023 16:18

Recebidos os autos
11/01/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/01/2023 16:07

Juntada de Certidão
09/01/2023 01:26

Juntada de Petição de laudo
28/10/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CERQUEIRA POVOA em 18/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 05:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 14:17

Expedição de Mandado.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 14:51

Recebidos os autos
22/09/2022 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2022 14:51

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/09/2022 09:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/09/2022 00:13

Publicado Despacho em 09/09/2022.
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 15:35

Recebidos os autos
06/09/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2022 10:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2022 02:28

Publicado Despacho em 17/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 15:04

Recebidos os autos
15/08/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 15:45

Juntada de Certidão
04/08/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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