TJDFT - 0719079-46.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 14:40
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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23/07/2024 14:40
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 19:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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22/07/2024 19:39
Juntada de Certidão
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20/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0719079-46.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: LUCINEIDE DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por LUCINEIDE DA SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
18/07/2024 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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18/07/2024 12:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/07/2024 16:21
Recebidos os autos
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17/07/2024 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/07/2024 16:21
Recebidos os autos
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17/07/2024 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/07/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 13:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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17/07/2024 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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17/07/2024 12:15
Recebidos os autos
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17/07/2024 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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16/07/2024 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/07/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 14:21
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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02/07/2024 12:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/06/2024 19:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/06/2024 02:30
Publicado Decisão em 19/06/2024.
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19/06/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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17/06/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 11:29
Recebidos os autos
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17/06/2024 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/06/2024 11:29
Recebidos os autos
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17/06/2024 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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12/06/2024 14:35
Recurso Especial não admitido
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12/06/2024 13:30
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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12/06/2024 13:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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12/06/2024 13:00
Recebidos os autos
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12/06/2024 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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12/06/2024 10:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/05/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 10:31
Juntada de Certidão
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29/05/2024 10:31
Juntada de Certidão
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29/05/2024 10:31
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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28/05/2024 19:45
Recebidos os autos
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28/05/2024 19:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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28/05/2024 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 14/05/2024.
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13/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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10/05/2024 17:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/05/2024 23:35
Expedição de Ofício.
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09/05/2024 23:24
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 16:39
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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09/05/2024 16:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/05/2024 12:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/04/2024 19:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/04/2024 11:27
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 14:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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24/04/2024 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/04/2024 16:47
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 16:45
Retirado de pauta
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24/04/2024 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/04/2024 13:36
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 07:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/04/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 16:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/03/2024 15:01
Recebidos os autos
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22/03/2024 13:41
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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22/03/2024 13:27
Recebidos os autos
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06/03/2024 17:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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06/03/2024 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/03/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 11:59
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 10:17
Recebidos os autos
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06/03/2024 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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05/03/2024 16:33
Recebidos os autos
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05/03/2024 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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05/03/2024 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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