12/09/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/09/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 03:19

Decorrido prazo de JUSCELINO CUNHA em 22/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:22

Decorrido prazo de EVANDRO ABREU BRAGA em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 03:26

Decorrido prazo de JUSCELINO CUNHA em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 17:21

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/07/2025 15:44

Cancelada a movimentação processual
25/07/2025 15:44

Desentranhado o documento
23/07/2025 16:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/07/2025 13:30

Expedição de Carta.
15/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 19:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/07/2025 15:04

Recebidos os autos
10/07/2025 15:04

Deferido em parte o pedido de EVANDRO ABREU BRAGA - CPF: *54.***.*06-62 (EXEQUENTE)
10/07/2025 15:04

em cooperação judiciária
04/07/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/07/2025 18:00

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
26/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719373-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVANDRO ABREU BRAGA EXECUTADO: JUSCELINO CUNHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio do valor de R$ 26,59 (JUSCELINO CUNHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA), conforme item V da Decisão de ID 239366123.

No entanto, considerando o valor ínfimo encontrado em relação ao montante exequendo, procedi ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), conforme referida Decisão.

Assim, nos termos da referida Decisão, à mingua de bens para expropriação, a execução permanecerá suspensa até 21/03/2026, conforme ID por 1 (um) ano (a partir da publicação da decisão/certidão de ID 229881711.

Brasília - DF, 23 de junho de 2025 às 16:12:26 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
23/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
18/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 10:45

Juntada de Certidão
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0719373-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVANDRO ABREU BRAGA EMBARGADO: JUSCELINO CUNHA Decisão A fim de obter a satisfação do crédito, pleiteia o exequente: (a) A inscrição do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes da SERASA; (b) Que seja lançada restrição de circulação e transferência sobre o veículo CHEVROLET CLASSIC LS 1,0 - 2014/2015, RENAVAM: *10.***.*28-06), indicado na declaração de imposto de renda (ID 229881716 - Pág. 5 ), com expedição de mandado de penhora e avaliação para ser cumprido no endereço residencial, também, indicado na declaração (id. 229881716 - Pág. 2); (c) Expedição de mandado de penhora ao endereço do executado; (d) Pesquisa mediante o sistema Sisbajud para ser cumprido no CNPJ 34.***.***/0001-60, pois consta na declaração de imposto renda (id. 229881716 - Pág. 4) recebíveis e movimentações financeiras pelo executado perante sua sociedade individual de advocacia/unipessoal.

I.

Da inscrição em lista desabonadora "A inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes pelo Juízo é medida excepcional que consiste numa faculdade do julgador, a ser adotada de forma supletiva quando demonstrada a impossibilidade de o próprio credor fazê-la ou se for beneficiário da justiça gratuita." (Acórdão 1676913, 07370447420228070000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 15/3/2023.).

Assim, sem a comprovação do insucesso da parte exequente na inscrição do nome do devedor no referido cadastro, o pedido em questão não encontra passagem.

Para além disso, a própria Serasa, por sua conta, já anota em seus assentamentos a distribuição de dos processos de execução, o que revela, no caso concreto e neste estágio processual, a desnecessidade da providência requerida.

Nesse sentido, eis o elucidativo julgado do egrégio Tribunal: acórdão 1675553, 07333162520228070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 8/3/2023).

II.

Da restrição do veículo Conquanto conste da declaração de imposto de renda o veículo supracitado, colhe-se da pesquisa mediante do Renajud que ele não está registrado em nome do devedor (ID 229881713).

Não se olvida que a declaração de IR possui data-base de 2023, sendo factível que o bem já não integre o patrimônio do devedor.

Assim, até que se demonstre indícios de que o veículo é de fato do devedor, fica indeferida o pedido de penhora.

III.

Da expedição de mandado de penhora A parte exequente requer a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprido no endereço da parte executada.

Ocorre que os bens que guarnecem a residência do executado são impenhoráveis, nos termos do artigo 833, II, do CPC.

Para além disso, o credor nada juntou a demonstrar que na residência da parte executada existam bens de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, a autorizar a medida.

Nesse sentido: Acórdão 1978120, 0746749-28.2024.8.07.0000, Relator(a): ALVARO CIARLINI, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 12/03/2025, publicado no DJe: 22/04/2025; Acórdão nº 1955874, 0738791-88.2024.8.07.0000, Relator(a): MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 10/12/2024; Acórdão nº 1424074, 0708738-95.2022.8.07.0000, Relator(a): TEÓFILO CAETANO, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 18/05/2022).

Em conclusão, tendo em vista que o exequente nada trouxe de concreto sobre a efetividade da diligência, a pretensão não reúne condições ser acolhida.

IV.

Da pesquisa via Sisbajud sobre o CNPJ 34.***.***/0001-60 No que tange à pesquisa de numerário tendo por parâmetro o número do CNPJ da sociedade de advocacia instituída pelo devedor, observa-se que o regime adotado pelo escriório foi o de sociedade unipessoal (ID 231294115).

Em casos que tais, o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal é de que a responsabilidade do sócio titular da sociedade individual de advocacia é ilimitada, equiparando-se ao regime da empresa individual.

Neste sentido as seguintes ementas: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE FATURAMENTO.

SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA.

RESPONSABILIDADE ILIMITADA.

CONFUSÃO PATRIMONIAL.

VERBA DE NATUREZA SALARIAL.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

A responsabilidade do sócio titular da sociedade individual de advocacia é ilimitada, equiparando-se ao regime da empresa individual, e os patrimônios da sociedade e de seu titular se confundem, não sendo possível a distinção entre eles. 2. (...) (Acórdão 1933961, 0723841-74.2024.8.07.0000, Relator(a): ROBERTO FREITAS FILHO, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 10/10/2024, publicado no DJe: 08/11/2024.).

Grifei.

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

EMPRESARIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. ÚNICO SÓCIO.

EMPRESA INDIVIDUAL.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

INSTAURAÇÃO.

DESNECESSIDADE.

SEPARAÇÃO PATRIMONIAL ENTRE SÓCIO E SOCIEDADE.

INEXISTENTE.

INCLUSÃO DA SOCIEDADE INDIVIDUAL NO POLO PASSIVO DE DEMANDA EXECUTIVA.

POSSIBILIDADE. 1. À luz dos artigos 966 a 968 do Código Civil, a responsabilidade do empresário individual é solidária e ilimitada, pelo que inexiste separação patrimonial entre a pessoa física e a jurídica. 1.1.

Considerando a inexistência de distinção patrimonial, os bens das pessoas referenciadas se confundem.

Cediço, desse modo, que a constrição de bens que integram o patrimônio pessoal do empresário individual independe da desconsideração da personalidade jurídica. 2.

Tratando-se de sociedade constituída por único sócio, revela-se plenamente possível sua inclusão no polo passivo em demanda executiva a fim de possibilitar que eventuais constrições recaiam sobre os ativos financeiros da respectiva empresa, pois o proprietário tem obrigação de pagar a dívida cobrada em processo judicial. 3.

O empresário individual é a própria pessoa física ou natural, respondendo os seus bens pelas obrigações que assumiu, quer sejam civis, quer comerciais.

A transformação da firma individual em pessoa jurídica é uma ficção de direito tributário, somente para efeito de imposto de renda. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1805470, 0744662-36.2023.8.07.0000, Relator(a): CARMEN BITTENCOURT, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 23/01/2024, publicado no DJe: 02/02/2024.).

Grifei.

Em arremate, o entendimento jurisprudencial consolidado pelo STJ é de que "a empresa individual é mera ficção jurídica, criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal.

Assim, o patrimônio de uma empresa individual se confunde com o de seu sócio. (3ª Turma, REsp 487.995, Rel.

Min.

Nancy Andrighi).

V.

Do dispositivo Posto isso, defiro em parte os pedidos formulados no ID 231294112, para determinar a pesquisa via sistema Sisbajud de JUSCELINO CUNHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 34.***.***/0001-60. 34.***.***/0001-60 Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC).

Após, intime-se a parte executada para manifestação, caso queira, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §2º, do CPC. (ver se é o caso) Caso a parte executada não seja localizada no endereço constante dos autos, considerar-se-á realizada a intimação, com fundamento no artigo 841, §4º do CPC, já que é ônus da parte comunicar ao juízo, sempre que houver mudança de endereço, temporária ou definitiva.

Decorrido o prazo da impugnação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual determino a transferência da cifra a conta judicial à disposição do Juízo, retornando os autos conclusos para decisão.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC) e certifique-se tal fato nos autos.

Neste ponto, à mingua de bens para expropriação, a execução permanecerá suspensa até 21/03/2026, conforme ID por 1 (um) ano (a partir da publicação da decisão/certidão de ID 229881711.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
13/06/2025 11:59

Recebidos os autos
13/06/2025 11:59

Deferido em parte o pedido de EVANDRO ABREU BRAGA - CPF: *54.***.*06-62 (EXEQUENTE)
04/04/2025 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/04/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 08:55

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:09

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JUSCELINO CUNHA em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:10

Juntada de Certidão
04/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719373-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EMBARGANTE: ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EMBARGADO: JUSCELINO CUNHA Decisão Ao executado acerca do pedido antecedente, em que noticia débito remanescente de R$ 23.692,28.

No silêncio, proceda-se à tentativa de constrição de bens e valores, mediante os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (sem necessidade de nova conclusão).

Neste ponto, infrutíferas todos as diligências, e se nada for requerido pelo credor, a execução será suspensa por 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921 do CPC (hipótese na qual o processo será remetido ao arquivo provisório).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2025 16:16

Recebidos os autos
30/01/2025 16:16

Outras decisões
28/01/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/01/2025 15:19

Processo Desarquivado
21/01/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 19:14

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 19:14

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:13

Transitado em Julgado em 25/11/2024
25/11/2024 02:20

Publicado Sentença em 25/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 19:59

Recebidos os autos
19/11/2024 19:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/11/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/11/2024 11:33

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
30/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 13:30

Recebidos os autos
25/10/2024 13:30

Outras decisões
24/10/2024 18:29

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/10/2024 04:48

Processo Desarquivado
23/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 11:45

Expedição de Certidão.
09/09/2024 23:53

Recebidos os autos
09/09/2024 23:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
03/09/2024 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:40

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:00

Recebidos os autos
06/05/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 03:37

Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 15:08

Recebidos os autos
09/04/2024 15:08

Outras decisões
09/04/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/04/2024 07:46

Juntada de Petição de apelação
22/03/2024 09:48

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 02:27

Publicado Sentença em 21/03/2024.
20/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 09:46

Recebidos os autos
18/03/2024 09:46

Julgado improcedente o pedido
28/09/2023 02:34

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/09/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 18:40

Recebidos os autos
25/09/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/09/2023 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
04/09/2023 16:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 00:15

Recebidos os autos
03/09/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 02:20

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 15:15

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 16:58

Recebidos os autos
11/07/2023 16:58

Outras decisões
11/07/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/07/2023 17:23

Juntada de Petição de especificação de provas
10/07/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 04/07/2023.
03/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 22:16

Recebidos os autos
28/06/2023 22:16

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/05/2023 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2023 18:04

Recebidos os autos
26/04/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/01/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 15:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 18:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2022 20:59

Recebidos os autos
08/07/2022 20:59

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/07/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:57

Decorrido prazo de JUSCELINO CUNHA em 04/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 29/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:39

Publicado Despacho em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 17:20

Juntada de Certidão
22/06/2022 16:28

Recebidos os autos
22/06/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/06/2022 19:18

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
15/06/2022 20:00

Recebidos os autos
15/06/2022 20:00

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/06/2022 11:44

Juntada de Certidão
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 23:19

Recebidos os autos
07/06/2022 23:19

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/06/2022 15:37

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 15:09

Recebidos os autos
03/06/2022 15:09

Declarada incompetência
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/06/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 16:43

Recebidos os autos
02/06/2022 16:43

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/06/2022 15:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/05/2022 18:09

Recebidos os autos
31/05/2022 18:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/05/2022 16:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
30/05/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/05/2022 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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