06/05/2024 23:50

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 23:49

Transitado em Julgado em 04/05/2024
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA MONTEIRO em 10/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:16

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719734-10.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO PEREIRA MONTEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189977988).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 21.216,45 (vinte e um mil, duzentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos) referentes ao principal; e b) R$ 2.121,64 (dois mil, cento e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/03/2024 14:05

Recebidos os autos
15/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 14:37

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
19/12/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:28

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719734-10.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO PEREIRA MONTEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
13/12/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:52

Expedição de Ofício.
13/12/2023 17:52

Expedição de Ofício.
12/12/2023 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2023 23:59.
23/10/2023 14:19

Recebidos os autos
23/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/10/2023 14:19

Outras decisões
23/10/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/09/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:37

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA MONTEIRO em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:14

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719734-10.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO PEREIRA MONTEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023 18:06:47.

RIVA SILVA FREIRE Servidor Geral
20/07/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/07/2023 03:24

Recebidos os autos
06/07/2023 03:24

Outras decisões
05/07/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2023 14:35

Transitado em Julgado em 05/07/2023
05/07/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.
06/06/2023 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA MONTEIRO em 05/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA MONTEIRO em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:18

Publicado Intimação em 15/05/2023.
12/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:32

Recebidos os autos
10/05/2023 17:32

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2023 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/05/2023 15:27

Recebidos os autos
10/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA MONTEIRO em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:09

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 13:24

Recebidos os autos
31/03/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:24

Indeferido o pedido de FRANCISCO PEREIRA MONTEIRO - CPF: *13.***.*56-92 (AUTOR)
21/03/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2023 17:55

Juntada de Petição de impugnação
06/03/2023 00:16

Publicado Despacho em 06/03/2023.
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:36

Recebidos os autos
01/03/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/02/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:26

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA MONTEIRO em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:37

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/12/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:07

Recebidos os autos
15/12/2022 16:07

Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2022 12:59

Juntada de Certidão
06/12/2022 21:44

Juntada de Petição de laudo
01/12/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA MONTEIRO em 03/10/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 10:39

Expedição de Mandado.
12/09/2022 13:44

Recebidos os autos
12/09/2022 13:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2022 13:44

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/09/2022 16:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2022 00:13

Publicado Despacho em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 15:56

Recebidos os autos
31/08/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 15:50

Juntada de Certidão
24/08/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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