TJDFT - 0718934-69.2023.8.07.0007
1ª instância - Tribunal do Juri de Taguatinga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 13:23
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
-
28/08/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2025 02:41
Publicado Decisão em 28/08/2025.
-
28/08/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
27/08/2025 15:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURITAG Tribunal do Júri de Taguatinga Número do processo: 0718934-69.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: HENRIQUE DOS SANTOS ALVES, LUAN DA ROCHA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos baixaram a este Juízo para que fosse realizada a baixa exclusivamente em relação ao acusado HENRIQUE DOS SANTOS ALVES, a fim de viabilizar o pedido defensivo de restituição do veículo apreendido e vinculado aos presentes autos, conforme manifestação da Defesa Técnica de ID 74060391.
Assim, em relação ao citado acusado, foram realizadas as providências prévias de arquivamento do processo.
Em contrapartida, em relação ao acusado LUAN DA ROCHA ARAUJO, os autos aguardam o trânsito em julgado da decisão que inadmitiu o recurso especial interposto (ID 246633045).
Pois bem.
Primeiramente, destaco que, tendo em vista que o arquivamento se restringe, por ora, ao acusado HENRIQUE DOS SANTOS ALVES, a destinação dos bens eventualmente apreendidos será realizada na ocasião do arquivamento definitivo do feito em relação a ambos os réus.
Dessa forma, relativamente ao réu Henrique dos Santos Alves, certifique-se o cumprimento de todos os atos necessários ao arquivamento e, se atendidas às normas legais e administrativas, proceda-se ao arquivamento definitivo, após a respectiva baixa, na forma do Provimento Geral da Corregedoria e das demais normas aplicáveis.
Quanto ao acusado LUAN DA ROCHA ARAUJO, considerando a pendência do trânsito em julgado da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, determino que, concluídas as providências de baixa em relação ao acusado Henrique, os autos retornem à 2ª instância para continuidade da tramitação processual.
Intimem-se.
Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto *decisão datada e assinada eletronicamente -
26/08/2025 15:39
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 15:34
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 15:17
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 21:55
Recebidos os autos
-
25/08/2025 21:55
Determinado o arquivamento definitivo
-
25/08/2025 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
25/08/2025 14:56
Juntada de Certidão
-
25/08/2025 14:54
Juntada de Certidão
-
25/08/2025 14:44
Juntada de Certidão
-
25/08/2025 14:29
Juntada de Certidão
-
25/08/2025 14:24
Juntada de Certidão
-
25/08/2025 14:21
Juntada de Certidão
-
25/08/2025 14:14
Expedição de Ofício.
-
25/08/2025 05:43
Recebidos os autos
-
25/08/2025 05:43
Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
25/08/2025 02:42
Publicado Despacho em 25/08/2025.
-
25/08/2025 02:42
Publicado Despacho em 25/08/2025.
-
23/08/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
-
23/08/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
-
22/08/2025 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2025 16:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
21/08/2025 16:26
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 16:04
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 13:09
Recebidos os autos
-
21/08/2025 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
20/08/2025 13:52
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 17:25
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2025 16:11
Recebidos os autos
-
19/08/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
18/08/2025 17:39
Juntada de Certidão
-
18/08/2025 16:32
Recebidos os autos
-
17/03/2025 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
17/03/2025 14:56
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 21:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2025 16:23
Expedição de Ofício.
-
13/03/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 15:32
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 17:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2025 14:54
Recebidos os autos
-
12/03/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
11/03/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/02/2025 18:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2025 16:17
Publicado Decisão em 14/02/2025.
-
15/02/2025 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
12/02/2025 15:14
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 16:30
Recebidos os autos
-
11/02/2025 16:30
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
11/02/2025 09:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/02/2025 02:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
10/02/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2025 17:45
Recebidos os autos
-
06/02/2025 17:45
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
04/02/2025 13:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2025 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
03/02/2025 18:55
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 02:38
Publicado Despacho em 29/01/2025.
-
29/01/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
28/01/2025 20:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/01/2025 03:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 03:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 13:46
Expedição de Mandado.
-
27/01/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 13:13
Recebidos os autos
-
27/01/2025 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
24/01/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/01/2025 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2025 14:04
Recebidos os autos
-
07/01/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 06:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
07/01/2025 06:44
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 02:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 02:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:32
Publicado Certidão em 10/12/2024.
-
10/12/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
06/12/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 16:52
Recebidos os autos
-
05/12/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
04/12/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
30/11/2024 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
-
25/11/2024 17:17
Juntada de guia de recolhimento
-
25/11/2024 17:17
Juntada de guia de recolhimento
-
22/11/2024 02:30
Publicado Certidão em 21/11/2024.
-
22/11/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
-
19/11/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 17:50
Juntada de carta de guia
-
19/11/2024 17:42
Juntada de carta de guia
-
18/11/2024 16:06
Expedição de Carta.
-
18/11/2024 16:06
Expedição de Carta.
-
14/11/2024 13:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/11/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 17:15
Expedição de Ofício.
-
07/11/2024 17:15
Expedição de Ofício.
-
07/11/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 10:17
Recebidos os autos
-
24/10/2024 10:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
23/10/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
22/10/2024 16:06
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 10:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/10/2024 02:34
Publicado Certidão em 22/10/2024.
-
22/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
-
21/10/2024 23:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2024 22:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2024 22:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 17:37
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 17/10/2024 09:00 Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
18/10/2024 17:36
Julgado procedente o pedido
-
18/10/2024 13:00
Recebidos os autos
-
18/10/2024 13:00
Julgado procedente o pedido
-
18/10/2024 02:22
Publicado Decisão em 18/10/2024.
-
18/10/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
17/10/2024 21:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
17/10/2024 10:53
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 22:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2024 19:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 21:53
Recebidos os autos
-
15/10/2024 21:53
Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
-
15/10/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2024 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2024 02:26
Publicado Certidão em 15/10/2024.
-
15/10/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
-
14/10/2024 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
14/10/2024 15:18
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 02:23
Publicado Certidão em 14/10/2024.
-
14/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718934-69.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HENRIQUE DOS SANTOS ALVES, LUAN DA ROCHA ARAUJO CERTIDÃO Abro vista às partes para ciência das FAPs juntadas (ids. 213606255 e 213606259).
Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital. -
13/10/2024 22:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
11/10/2024 19:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 20:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 17:58
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 22:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2024 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2024 08:28
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 17:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2024 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/10/2024 13:54
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
07/10/2024 13:54
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
03/10/2024 20:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2024 15:52
Expedição de Ofício.
-
02/10/2024 15:47
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 15:41
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 15:34
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 15:27
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 15:23
Expedição de Mandado.
-
09/09/2024 10:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2024 17:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2024 02:26
Publicado Intimação em 05/09/2024.
-
05/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
05/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
03/09/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 12:25
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 17/10/2024 09:00 Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
15/08/2024 22:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2024 02:32
Publicado Decisão em 13/08/2024.
-
13/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
13/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
09/08/2024 17:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 15:25
Recebidos os autos
-
09/08/2024 15:25
Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
-
08/08/2024 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2024 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
08/08/2024 13:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 11:45
Recebidos os autos
-
08/08/2024 11:45
Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo.
-
30/07/2024 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
30/07/2024 17:18
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 19:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2024 01:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 01:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:42
Publicado Certidão em 23/07/2024.
-
23/07/2024 10:42
Publicado Certidão em 23/07/2024.
-
22/07/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
22/07/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
22/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718934-69.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HENRIQUE DOS SANTOS ALVES, LUAN DA ROCHA ARAUJO CERTIDÃO De ordem, abro vista dos autos aos réus para que se manifestem na forma do art. 422 do CPP.
Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital. -
18/07/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2024 10:03
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 16:48
Transitado em Julgado em 15/07/2024
-
16/07/2024 12:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 12:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 05:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 05:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 05:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 05:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 12:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2024 06:59
Publicado Sentença em 09/07/2024.
-
09/07/2024 06:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
09/07/2024 06:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
08/07/2024 10:46
Expedição de Mandado.
-
08/07/2024 10:26
Expedição de Mandado.
-
05/07/2024 17:30
Expedição de Ofício.
-
05/07/2024 15:50
Expedição de Ofício.
-
05/07/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 12:15
Recebidos os autos
-
04/07/2024 12:15
Proferida Sentença de Pronúncia
-
01/07/2024 16:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
01/07/2024 16:47
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 15:17
Recebidos os autos
-
28/06/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
27/06/2024 14:44
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 13:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 04:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 04:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 05:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 13:18
Publicado Intimação em 12/06/2024.
-
14/06/2024 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 05:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 18:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2024 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 14:31
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 18:16
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 18:10
Expedição de Ofício.
-
28/05/2024 16:19
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 04:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
-
20/05/2024 09:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 10:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 14:43
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 16:17
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 15:04
Recebidos os autos
-
13/05/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 15:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
02/05/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
01/05/2024 03:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 20:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2024 02:39
Publicado Certidão em 25/04/2024.
-
24/04/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718934-69.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HENRIQUE DOS SANTOS ALVES, LUAN DA ROCHA ARAUJO CERTIDÃO Certifico que, nos termos da Portaria nº 1 de 2013 deste Juízo, faço vista à defesa para apresentação das alegações finais - decisão - (ID 191203464).
Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital. -
22/04/2024 18:55
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 18:07
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 16:30, Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
25/03/2024 23:35
Recebidos os autos
-
25/03/2024 23:35
Mantida a prisão preventida
-
21/03/2024 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
21/03/2024 17:19
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 19:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2024 20:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2024 03:13
Publicado Intimação em 20/02/2024.
-
20/02/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
16/02/2024 15:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 15:22
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 15:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 16:30, Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
07/02/2024 18:40
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 17:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 14:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
07/02/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2024 23:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2024 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 02:56
Publicado Intimação em 24/01/2024.
-
24/01/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2024 16:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/12/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 03:01
Publicado Intimação em 19/12/2023.
-
19/12/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
18/12/2023 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2023 04:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 09:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 14:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 15:39
Recebidos os autos
-
06/12/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 11:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
05/12/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 11:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 14:04
Expedição de Ofício.
-
22/11/2023 18:30
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 04:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 19:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2023 02:58
Publicado Despacho em 14/11/2023.
-
14/11/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
13/11/2023 13:22
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 13:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 14:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
10/11/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 17:34
Recebidos os autos
-
01/11/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
27/10/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 22:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2023 04:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 02:31
Publicado Certidão em 13/10/2023.
-
11/10/2023 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
09/10/2023 17:58
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2023 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2023 08:59
Publicado Decisão em 05/10/2023.
-
04/10/2023 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
03/10/2023 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2023 18:27
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 18:24
Cancelada a movimentação processual
-
02/10/2023 18:24
Desentranhado o documento
-
02/10/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 18:07
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 18:06
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 15:40
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
25/09/2023 18:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2023 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2023 17:30
Recebidos os autos
-
23/09/2023 17:30
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
22/09/2023 16:48
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 16:46
Cancelada a movimentação processual
-
22/09/2023 16:46
Desentranhado o documento
-
22/09/2023 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
22/09/2023 15:54
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 15:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Taguatinga
-
22/09/2023 15:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Taguatinga
-
22/09/2023 15:48
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
22/09/2023 15:47
Outras decisões
-
22/09/2023 13:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 13:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 09:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 09:26
Juntada de gravação de audiência
-
22/09/2023 07:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 04:16
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 18:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2023 18:26
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 18:24
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
20/09/2023 19:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 19:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 19:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 19:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 19:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 19:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 19:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 19:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 19:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 19:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 18:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
20/09/2023 18:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 18:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
20/09/2023 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2023 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 19:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2023 19:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2023 18:43
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
13/09/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 18:41
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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