10/06/2025 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/06/2025 23:42

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLEGARIO ALVES FILHO em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:51

Juntada de Petição de apelação
11/04/2025 02:33

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
31/03/2025 18:51

Recebidos os autos
31/03/2025 18:51

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 21:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/03/2025 21:06

Recebidos os autos
11/03/2025 10:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 21/02/2025.
20/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 13:24

Recebidos os autos
18/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/02/2025 22:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 17:03

Recebidos os autos
19/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/11/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:06

Recebidos os autos
23/10/2024 14:06

Outras decisões
16/10/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/10/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 16:04

Recebidos os autos
09/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/09/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:37

Recebidos os autos
13/09/2024 17:37

Outras decisões
31/07/2024 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLEGARIO ALVES FILHO em 19/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLEGARIO ALVES FILHO em 12/07/2024 23:59.
29/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719345-49.2022.8.07.0007 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: NEIDE NUNES DA SILVA REQUERIDO: RAIMUNDO OLEGARIO ALVES FILHO DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de ação de usucapião ajuizada por NEIDE NUNES DA SILVA em desfavor de RAIMUNDO OLEGÁRIO ALVES FILHO na qual afirma, em resumo, que conviveu em união estável com o réu desde a década de 1990 até dezembro de 2004, conforme processo n. 2005.07.1.005818-9 e que, durante a constância da união, o réu comprou o imóvel sito à CS 03, Lote 19, Ap 707, Edifício Monte Carlo, Taguatinga/DF, matrícula 104.379 do Cartório do 3º Ofício do Registro Imobiliário do DF.

Acrescenta que no processo que discutiu a união estável não foi determinada a partilha do bem acima, sendo o direito de meação da requerente sido reconhecido na ação de sobrepartilha n. 2008.07.1.009706-3 e que, apesar de reconhecido o direito de 50% do bem, o réu ficou exercendo a posse exclusiva do imóvel, o que ensejou ajuizamento de ação delineação judicial cumulada com arbitramento de aluguel autuada sob o n. 2011.07.1.016133-3.

Aduz que, no curso da referida ação, em 25/07/11, passou a residir no imóvel e desistiu do pedido de alienação e arbitramento de aluguel, continuando o feito apenas em relação ao requerimento de indenização pelo uso exclusivo do bem até maio de 2011, data a partir da qual o requerido não mais foi ao imóvel e não contestou a sua posse, não sabendo de seu paradeiro, razão porque pretende a usucapião de 50% do bem.

Requer, ao final, a procedência do pedido para o fim de “declarar, em favor da autora, a aquisição da usucapião da cota parte do requerido, qual seja, 50% da propriedade do imóvel situado na CSA 03, Lote 19, Apartamento 1005, Edifício Monte Carlo, Taguatinga/DF.” Decisão de id 144957410 deferiu à autora a justiça gratuita.

O Distrito Federal e a União manifestaram o desinteresse em intervir no feito (id 145983447 e 150230531).

Contestação de id 179064842, na qual o réu sustenta os seguintes pontos principais: a) justiça gratuita; b) inépcia da inicial; c) houve mera tolerância para que a autora permanecesse no bem, pois pretendiam lucrar com a futura valorização do imóvel; d) ausência de prova da inexistência de propriedade de outros imóveis, requisito exigível para a usucapião especial; e) ausência de justo título, requisito para usucapião ordinária; f) ausência de boa-fé; g) ausência de posse sem oposição ou incontestada.

Requer o acolhimento da preliminar e, no mérito, improcedência do pedido.

Réplica de id 182529763 reiterando pedido de procedência.

Intimado a comprovar condição de hipossuficiência o réu apresentou documentos de id 190770970, tendo a autora pugnado pela não concessão do benefício.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O rito é apropriado.

No que se refere à justiça gratuita, o contracheque de id 190840340 indica renda líquida mensal inferior a R$5.000,00, razão porque defiro a benesse ao requerido.

Não merece prosperar a preliminar de inépcia da inicial, haja vista a presença dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido.

Resta, na inicial, bem delimitada a situação fática, aferindo-se, no caso, o nexo de causalidade entre os fatos e o pedido.

Desta forma, não é inepta a petição inicial em que se formula pedido certo e determinado e que viabiliza o exercício regular do contraditório.

Confira-se o entendimento deste e.

Tribunal: “Sendo possível inferir da exordial e documentos a ela anexados os locais das construções sobre as quais incide o pedido da Autora, bem como identificar o pedido e a causa de pedir, verificando-se que da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão, sendo certo que a referida peça possibilitou à Ré produzir sua defesa de forma satisfatória, não há de se falar em inépcia da petição inicial.

Preliminar rejeitada.” (Acórdão n.972959, 20050110868918APC, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 05/10/2016, Publicado no DJE: 17/10/2016.

Pág.: 349/358).

Além disso, a petição inicial preenche os requisitos do art. 319 do CPC/2015, e não se observa nenhuma das situações descritas no art. 330, §1º, também do CPC/2015.

O julgamento da presente ação prescinde da produção de provas em audiência, uma vez que o feito se acha suficientemente instruído pelos documentos coligidos pelas partes.

Desse modo, rejeito a possibilidade de dilação probatória e dou por encerrada a instrução, razão por que determino a conclusão do feito para julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

Publique-se e, preclusa, observado o prazo de 5 (cinco) dias do art. 357, § 1º, do CPC, promova-se a conclusão do feito para sentença.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
26/06/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 17:11

Recebidos os autos
25/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/06/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:48

Publicado Despacho em 14/05/2024.
13/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719345-49.2022.8.07.0007 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: NEIDE NUNES DA SILVA REQUERIDO: RAIMUNDO OLEGARIO ALVES FILHO DESPACHO Ao requerido, para se manifestar sobre a petição e documentos de id 184284064, no prazo de 15 dias.

Após, retornem conclusos.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
09/05/2024 14:08

Recebidos os autos
09/05/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:59

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:14

Recebidos os autos
08/04/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/03/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719345-49.2022.8.07.0007 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: NEIDE NUNES DA SILVA REQUERIDO: RAIMUNDO OLEGARIO ALVES FILHO DESPACHO Em atenção ao princípio da cooperação processual e considerando tratar-se de prazo dilatório, concedo ao requerido o interregno de 5 (cinco) dias para manifestação.

Após, retornem conclusos.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
12/03/2024 12:14

Recebidos os autos
12/03/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/02/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:25

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
11/01/2024 17:45

Recebidos os autos
11/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/12/2023 19:04

Juntada de Petição de réplica
30/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:44

Expedição de Certidão.
22/11/2023 19:26

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2023 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 13:03

Expedição de Certidão.
06/10/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/10/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/10/2023 13:47

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/09/2023 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 08:42

Expedição de Certidão.
08/08/2023 08:42

Juntada de Certidão
06/06/2023 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 16:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2023 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
17/05/2023 16:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 12:43

Recebidos os autos
15/05/2023 12:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/03/2023 01:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/03/2023 23:59.
06/03/2023 16:15

Juntada de Certidão
23/02/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 23:31

Juntada de Certidão
19/12/2022 23:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2022 01:01

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:53

Recebidos os autos
12/12/2022 15:52

Deferido o pedido de NEIDE NUNES DA SILVA - CPF: *11.***.*36-15 (REQUERENTE).
25/11/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/11/2022 10:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2022 10:26

Recebidos os autos
11/10/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/10/2022 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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