27/05/2025 16:56

Baixa Definitiva
27/05/2025 07:22

Transitado em Julgado em 12/05/2025
19/05/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Criminal 14ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 29/04/2025 até 08/05/2025) Ata da 14ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 29/04/2025 até 08/05/2025).

Iniciada no dia 29 de abril de 2025, às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, ESDRAS NEVES ALMEIDA, LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0007069-24.2017.8.07.0000 0733782-84.2020.8.07.0001 0703677-06.2020.8.07.0008 0718918-36.2023.8.07.0001 0726991-88.2023.8.07.0003 0701814-55.2024.8.07.0014 0708250-34.2022.8.07.0003 0025342-27.2012.8.07.0000 0712060-05.2022.8.07.0007 0726406-70.2022.8.07.0003 0702336-21.2024.8.07.0002 0706261-86.2024.8.07.0014 0709621-96.2023.8.07.0003 0720154-86.2024.8.07.0001 0704728-96.2022.8.07.0003 0745626-92.2024.8.07.0000 0001686-82.2019.8.07.0004 0719587-89.2023.8.07.0001 0749977-31.2022.8.07.0016 0703386-29.2022.8.07.0010 0002930-32.2018.8.07.0020 0704576-17.2023.8.07.0002 0704358-50.2023.8.07.0014 0725652-65.2021.8.07.0003 0705242-56.2021.8.07.0012 0707313-73.2022.8.07.0019 0700641-13.2021.8.07.0010 0733708-25.2023.8.07.0001 0702591-40.2024.8.07.0014 0749740-74.2024.8.07.0000 0705703-57.2023.8.07.0012 0712453-63.2023.8.07.0016 0706806-92.2024.8.07.0003 0708948-71.2021.8.07.0004 0711783-13.2023.8.07.0020 0713403-71.2024.8.07.0005 0704541-02.2024.8.07.0009 0708180-37.2024.8.07.0006 0709177-70.2022.8.07.0012 0711184-91.2024.8.07.0003 0712743-26.2023.8.07.0001 0751382-68.2023.8.07.0016 0704049-02.2022.8.07.0002 0003658-40.2017.8.07.0010 0700455-94.2024.8.07.0006 0707678-51.2022.8.07.0012 0712061-19.2024.8.07.0007 0717896-16.2023.8.07.0009 0718467-90.2023.8.07.0007 0704036-35.2024.8.07.0001 0709093-28.2024.8.07.0003 0708728-53.2024.8.07.0009 0727169-09.2024.8.07.0001 0716115-40.2024.8.07.0003 0704587-37.2023.8.07.0005 0715419-10.2024.8.07.0001 0719809-05.2024.8.07.0007 0733709-73.2024.8.07.0001 0723682-13.2024.8.07.0007 0702615-77.2024.8.07.0011 0704844-37.2024.8.07.0002 0729560-62.2023.8.07.0003 0703047-92.2025.8.07.0001 0721755-58.2023.8.07.0003 0715256-19.2023.8.07.0016 0708493-98.2024.8.07.0005 0704303-73.2025.8.07.0000 0704889-13.2025.8.07.0000 0031693-13.2012.8.07.0001 0705684-19.2025.8.07.0000 0700032-83.2023.8.07.0002 0707019-32.2023.8.07.0004 0702258-15.2024.8.07.0006 0706612-67.2025.8.07.0000 0719273-28.2023.8.07.0007 0701722-56.2024.8.07.0021 0700205-50.2023.8.07.0021 0706740-87.2025.8.07.0000 0700390-49.2025.8.07.9000 0729544-51.2022.8.07.0001 0724251-14.2024.8.07.0007 0706264-47.2024.8.07.0012 0712488-25.2024.8.07.0004 0705018-92.2024.8.07.0019 0710983-90.2024.8.07.0006 0731504-31.2021.8.07.0016 0707163-47.2025.8.07.0000 0713542-16.2021.8.07.0009 0707702-15.2022.8.07.0001 0707502-98.2024.8.07.0013 0005749-22.2020.8.07.0003 0707566-16.2025.8.07.0000 0707588-74.2025.8.07.0000 0707589-59.2025.8.07.0000 0745904-90.2024.8.07.0001 0705614-33.2024.8.07.0001 0707872-82.2025.8.07.0000 0714997-60.2023.8.07.0004 0701886-75.2024.8.07.0003 0005406-32.2020.8.07.0001 0708421-92.2025.8.07.0000 0708427-02.2025.8.07.0000 0725400-52.2023.8.07.0016 0701323-87.2024.8.07.0001 0724188-41.2023.8.07.0001 0707196-59.2024.8.07.0004 0708752-74.2025.8.07.0000 0702161-15.2024.8.07.0006 0708805-55.2025.8.07.0000 0708803-85.2025.8.07.0000 0708886-04.2025.8.07.0000 0708894-78.2025.8.07.0000 0708968-35.2025.8.07.0000 0709105-17.2025.8.07.0000 0709106-02.2025.8.07.0000 0709238-59.2025.8.07.0000 0709258-50.2025.8.07.0000 0709301-84.2025.8.07.0000 0710149-90.2024.8.07.0005 0809988-55.2024.8.07.0016 0709590-17.2025.8.07.0000 0709600-61.2025.8.07.0000 0713664-42.2024.8.07.0003 0709634-36.2025.8.07.0000 0709762-56.2025.8.07.0000 0739193-69.2024.8.07.0001 0701317-50.2024.8.07.0011 0709880-32.2025.8.07.0000 0710345-41.2025.8.07.0000 0710457-10.2025.8.07.0000 0711829-10.2024.8.07.0006 0710654-62.2025.8.07.0000 0710673-68.2025.8.07.0000 0712774-64.2024.8.07.0016 0710694-44.2025.8.07.0000 0710698-81.2025.8.07.0000 0717314-79.2024.8.07.0009 0710809-65.2025.8.07.0000 0710823-49.2025.8.07.0000 0710828-71.2025.8.07.0000 0710932-63.2025.8.07.0000 0710930-93.2025.8.07.0000 0710967-23.2025.8.07.0000 0710978-52.2025.8.07.0000 0711107-57.2025.8.07.0000 0711165-60.2025.8.07.0000 0711192-43.2025.8.07.0000 0711198-50.2025.8.07.0000 0711234-92.2025.8.07.0000 0707636-30.2025.8.07.0001 0711821-17.2025.8.07.0000 0712081-94.2025.8.07.0000 0712503-69.2025.8.07.0000 0713398-30.2025.8.07.0000 0713467-62.2025.8.07.0000 0715129-61.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO ADIADOS PEDIDOS DE VISTA 0700203-23.2022.8.07.0019 A sessão foi encerrada no dia 8 de maio de 2025, às 12:26:41.

Eu, LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ, Secretário de Sessão da 1ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
12/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 21:06

Expedição de Ofício.
08/05/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:35

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
08/05/2025 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2025 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2025 03:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:45

Expedição de Intimação de Pauta.
08/04/2025 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2025 15:49

Recebidos os autos
17/03/2025 15:49

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
17/03/2025 15:04

Recebidos os autos
11/03/2025 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/03/2025 13:46

Recebidos os autos
07/03/2025 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
07/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
16/02/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025.
30/12/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 16:22

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:43

Recebidos os autos
18/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
28/11/2024 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 18:38

Expedição de Mandado.
13/11/2024 09:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:16

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 13:23

Recebidos os autos
30/10/2024 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/10/2024 11:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
12/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:51

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 19:57

Expedição de Certidão.
20/09/2024 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 02:15

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:40

Recebidos os autos
11/09/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 27/08/2024.
26/08/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0718918-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: LUCAS DOS SANTOS BRITO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que, após o interesse do réu em apelar, intimou-se o mesmo por intermédio de seu advogado para apresentar as razões de apelação, quedando, entretanto, inerte.

Intimado pessoalmente, o réu, não indicou outro advogado para ser constituído aos autos, sendo então os autos encaminhados para a Defensoria Pública.

Nesse interregno, o advogado particular do réu, aduzindo razões pessoais, veio aos autos requerer novamente a habilitação e a consequente devolução de prazo para a apresentar as razões do recurso.

Ao analisar a questão, verifica-se que, de fato, não houve destituição do referido advogado particular, razão pela qual, pelo que se mantém constituído e cadastrado o advogado Osmar Marcelino Lacreda Junior (OAB/DF 72.170) nos autos para a defesa do réu, ora apelante, devendo ser a Defensoria Pública excluída do cadastro do réu nos autos.

Em sendo assim, nos termos do art. 600, §4º, do CPP, concedo derradeiro prazo para o réu apelante apresentar razões de apelação.

Intimem-se as partes e a Defensoria Pública.

Com a apresentação das razões do recurso, vistas dos autos ao Ministério Público de origem para eventual contrarrazões.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.

Brasília/DF, 22 de agosto de 2024.

Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Relatora
22/08/2024 17:18

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:51

Recebidos os autos
22/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/07/2024 00:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:32

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024.
12/06/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 17:01

Expedição de Mandado.
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:30

Recebidos os autos
27/05/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 12:57

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/05/2024 15:54

Recebidos os autos
02/05/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719336-08.2022.8.07.0001

Carlos Lourenco Lima

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Pedro Seffair Bulbol Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2023 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0718987-78.2017.8.07.0001

Namara Gibram Fonseca Ribeiro

Advogado: Daniel Leopoldo do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2017 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0719157-56.2022.8.07.0007

Banco do Brasil SA

Lucinaldo Pereira dos Santos

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2023 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0719299-96.2023.8.07.0016

Leonardo Formiga Larrossa

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Vivian Beatriz Alves Cavalheiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0719345-49.2022.8.07.0007

Neide Nunes da Silva

Raimundo Olegario Alves Filho

Advogado: Diego de Oliveira Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2022 09:31

Exibir Processo