14/07/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:53

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:53

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 03:16

Decorrido prazo de JAIR SCHUSTER BARCELLOS em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:46

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719264-73.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JAIR SCHUSTER BARCELLOS REPRESENTANTE LEGAL: GUILHERME GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: CNP CONSORCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
06/06/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:39

Recebidos os autos
05/06/2025 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2025 18:23

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0719264-73.2022.8.07.0016 4º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JAIR SCHUSTER BARCELLOS REQUERIDO: CNP CONSORCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Nome do Titular, CPF/CNPJ, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025 09:20:32.
20/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
14/05/2025 03:10

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:29

Recebidos os autos
09/12/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/12/2024 14:54

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de JAIR SCHUSTER BARCELLOS em 18/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
27/10/2024 03:12

Juntada de Certidão
25/10/2024 19:09

Juntada de Petição de recurso inominado
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JAIR SCHUSTER BARCELLOS em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719264-73.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JAIR SCHUSTER BARCELLOS REQUERIDO: CNP CONSORCIO S.

A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora.

Alega o autor que a sentença proferida por este juízo estaria eivada de contradição e omissão.

Após analisar os autos, tenho que o referido recurso não merece acolhimento.

Isso porque o ofício de ID 210557157 é claro em demonstrar que inexiste gravame pendente sobre o veículo e que, na verdade, há débitos relativos ao ano de 2024 que impedem a concretização da transferência do veículo para o nome do autor junto ao DETRAN/DF.

Assim, REJEITO os embargos de ID 207013305 e mantenho a sentença de ID 206722973.

Por fim, esclareço que a modificação da indenização a título de danos morais depende de recurso inominado a ser manejado eventualmente pelo réu, já que, em sede de embargos de declaração opostos apenas pelo autor, o juízo não pode modificar parte da sentença que não foi objeto de impugnação.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
01/10/2024 10:40

Recebidos os autos
01/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/09/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de JAIR SCHUSTER BARCELLOS em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 11:24

Recebidos os autos
12/09/2024 11:24

Outras decisões
11/09/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/09/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 14:31

Juntada de comunicação
28/08/2024 15:35

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 10:56

Expedição de Ofício.
16/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 18:19

Recebidos os autos
13/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:18

Outras decisões
13/08/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/08/2024 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2024 07:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 11:19

Recebidos os autos
07/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/08/2024 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2024 20:32

Recebidos os autos
26/07/2024 20:32

Outras decisões
24/07/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 20:05

Recebidos os autos
15/07/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 20:05

Outras decisões
11/07/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/07/2024 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:06

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:57

Juntada de comunicação
08/05/2024 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 16:47

Expedição de Mandado.
23/04/2024 23:59

Recebidos os autos
23/04/2024 23:59

Outras decisões
19/04/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/04/2024 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 09:25

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN em 25/03/2024 23:59.
16/03/2024 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/02/2024 17:53

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 12:45

Expedição de Carta.
21/02/2024 21:32

Expedição de Ofício.
11/02/2024 14:57

Recebidos os autos
11/02/2024 14:57

Outras decisões
09/02/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/02/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2024 14:57

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:28

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:10

Expedição de Ofício.
13/12/2023 09:15

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:36

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 20:45

Recebidos os autos
05/12/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 20:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2023 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/12/2023 23:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 22:07

Recebidos os autos
22/11/2023 22:07

Outras decisões
21/11/2023 09:00

Decorrido prazo de JAIR SCHUSTER BARCELLOS em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/11/2023 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2023 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2023 02:31

Publicado Sentença em 03/11/2023.
31/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 20:19

Recebidos os autos
27/10/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 20:19

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2023 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/10/2023 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2023 18:29

Recebidos os autos
16/10/2023 18:29

Outras decisões
11/10/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/10/2023 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2023 11:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN em 05/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:13

Juntada de comunicações
18/09/2023 16:20

Juntada de Certidão
12/09/2023 12:19

Juntada de Certidão
11/09/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 20:49

Expedição de Ofício.
11/09/2023 20:48

Expedição de Ofício.
07/09/2023 17:45

Recebidos os autos
07/09/2023 17:45

Outras decisões
01/09/2023 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/08/2023 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:44

Recebidos os autos
16/12/2022 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/12/2022 17:46

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2022 00:45

Publicado Certidão em 24/11/2022.
23/11/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 13:05

Juntada de Certidão
18/11/2022 18:17

Juntada de Petição de recurso inominado
11/11/2022 07:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de JAIR SCHUSTER BARCELLOS em 10/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:05

Publicado Sentença em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 14:46

Recebidos os autos
19/10/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2022 07:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
29/09/2022 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2022 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/09/2022 17:49

Juntada de Certidão
22/09/2022 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2022 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2022 01:06

Publicado Sentença em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 21:18

Recebidos os autos
08/09/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 21:18

Julgado procedente o pedido
28/07/2022 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/07/2022 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 13:33

Recebidos os autos
11/07/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:33

Outras decisões
08/07/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/07/2022 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2022 17:25

Juntada de Petição de réplica
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
22/06/2022 13:51

Recebidos os autos
22/06/2022 13:51

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/06/2022 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 20/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 19:25

Juntada de Certidão
08/06/2022 10:58

Recebidos os autos do CEJUSC
08/06/2022 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/06/2022 10:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 13:25

Juntada de Petição de contestação
19/04/2022 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:28

Recebidos os autos
11/04/2022 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2022 09:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2022 09:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/04/2022 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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