TJDFT - 0719103-29.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 18:59
Arquivado Definitivamente
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19/08/2024 18:58
Transitado em Julgado em 15/08/2024
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18/08/2024 01:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
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30/07/2024 19:30
Juntada de Certidão
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30/07/2024 19:30
Juntada de Alvará de levantamento
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30/07/2024 19:30
Juntada de Certidão
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30/07/2024 19:30
Juntada de Alvará de levantamento
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30/07/2024 12:50
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 03:49
Publicado Sentença em 25/07/2024.
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24/07/2024 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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24/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0719103-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL SOUTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 203207397), pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.
Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 203207397, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 2.563,09, em favor da parte exequente; R$ 720,75 em favor da patrona ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE - OAB DF12984, conforme pedido de ID 182704803.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
22/07/2024 21:00
Recebidos os autos
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22/07/2024 21:00
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 21:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/07/2024 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2024 23:59.
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09/07/2024 08:04
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 13:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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05/07/2024 19:01
Juntada de Petição de petição
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29/06/2024 03:06
Juntada de Certidão
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29/06/2024 03:01
Juntada de Certidão
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02/04/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 13:32
Expedição de Certidão.
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30/03/2024 17:16
Expedição de Autorização.
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08/03/2024 17:16
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 03:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
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22/12/2023 14:06
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 02:49
Publicado Certidão em 15/12/2023.
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15/12/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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13/12/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 11:59
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 04:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
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12/12/2023 09:08
Recebidos os autos
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12/12/2023 09:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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27/11/2023 09:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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27/11/2023 08:40
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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23/11/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 18:40
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 18:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/11/2023 15:28
Recebidos os autos
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19/09/2023 12:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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19/09/2023 12:20
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 12:20
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 18:37
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/09/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 18:50
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 16:52
Juntada de Petição de apelação
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25/08/2023 02:46
Publicado Sentença em 25/08/2023.
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25/08/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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23/08/2023 13:01
Recebidos os autos
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23/08/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 13:01
Julgado procedente o pedido
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29/06/2023 14:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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27/06/2023 15:00
Juntada de Petição de réplica
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27/06/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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24/06/2023 01:22
Expedição de Certidão.
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23/06/2023 17:21
Juntada de Petição de contestação
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05/05/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 15:01
Recebidos os autos
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03/05/2023 15:01
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
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24/04/2023 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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24/04/2023 11:59
Juntada de Petição de emenda à inicial
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17/04/2023 00:23
Publicado Decisão em 17/04/2023.
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15/04/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
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13/04/2023 14:07
Recebidos os autos
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13/04/2023 14:07
Determinada a emenda à inicial
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10/04/2023 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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10/04/2023 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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