16/09/2023 21:58

Arquivado Definitivamente
16/09/2023 21:57

Expedição de Certidão.
16/09/2023 21:57

Transitado em Julgado em 14/09/2023
15/09/2023 03:41

Decorrido prazo de NL AGENCIA DE TURISMO LTDA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:41

Decorrido prazo de ALINNE VASCONCELOS SILVA em 14/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:21

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 19:20

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701845-91.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINNE VASCONCELOS SILVA EXECUTADO: NL AGENCIA DE TURISMO LTDA SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado ao Id. 168701105, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada não foi impugnado pela parte exequente, revelando-se, assim, suficiente para a quitação integral do débito.

Ante o exposto declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/08/2023 17:35

Recebidos os autos
25/08/2023 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2023 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/08/2023 13:53

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:24

Decorrido prazo de ALINNE VASCONCELOS SILVA em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 18:56

Expedição de Certidão.
15/08/2023 18:42

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:51

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:38

Recebidos os autos
10/08/2023 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
10/08/2023 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/08/2023 09:47

Decorrido prazo de NL AGENCIA DE TURISMO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-22 (EXECUTADO) em 09/08/2023.
10/08/2023 08:37

Decorrido prazo de NL AGENCIA DE TURISMO LTDA em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 12:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701845-91.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALINNE VASCONCELOS SILVA REQUERIDO: NL AGENCIA DE TURISMO LTDA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente no id. 165298759, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito atualizado no id. 165295607, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora e/ou para indicar as medidas cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 16 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/07/2023 13:52

Recebidos os autos
17/07/2023 13:52

Deferido o pedido de ALINNE VASCONCELOS SILVA - CPF: *72.***.*19-97 (REQUERENTE).
14/07/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/07/2023 18:08

Recebidos os autos
13/07/2023 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
13/07/2023 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/07/2023 17:38

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:37

Processo Desarquivado
11/05/2023 16:58

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 16:56

Transitado em Julgado em 10/05/2023
11/05/2023 14:57

Recebidos os autos
11/05/2023 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/05/2023 12:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/05/2023 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/05/2023 21:27

Recebidos os autos
10/05/2023 21:27

Homologada a Transação
10/05/2023 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
10/05/2023 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 09:20

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 00:28

Recebidos os autos
09/05/2023 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/02/2023 06:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/02/2023 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 13:46

Recebidos os autos
03/02/2023 13:46

Outras decisões
02/02/2023 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/02/2023 11:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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