07/06/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 17:54

Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ATM - AEREO TERRESTRE MARITIMO VIAGENS E TURISMO LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:23

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDO BARBOSA DE ANDRADE em 16/05/2024 23:59.
07/05/2024 20:01

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:44

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:44

Juntada de Alvará de levantamento
02/05/2024 02:44

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718913-66.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO FERNANDO BARBOSA DE ANDRADE REQUERIDO: ATM - AEREO TERRESTRE MARITIMO VIAGENS E TURISMO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
26/04/2024 19:03

Recebidos os autos
26/04/2024 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2024 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 04:48

Decorrido prazo de ATM - AEREO TERRESTRE MARITIMO VIAGENS E TURISMO LTDA em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 10:37

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:48

Recebidos os autos
14/09/2023 01:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/09/2023 01:04

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:44

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDO BARBOSA DE ANDRADE em 31/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:51

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 11:49

Juntada de Certidão
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDO BARBOSA DE ANDRADE em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 15:47

Juntada de Petição de recurso inominado
27/07/2023 00:21

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 19:52

Recebidos os autos
24/07/2023 19:52

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2023 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/07/2023 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 17:44

Juntada de Petição de impugnação
18/07/2023 01:28

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDO BARBOSA DE ANDRADE em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 18:59

Recebidos os autos
21/06/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/06/2023 04:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2023 10:54

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 15:38

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2023 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2023 15:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2023 10:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/04/2023 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2023 23:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2023 16:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/04/2023 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/04/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718876-39.2023.8.07.0016

Rafael Moreira dos Santos

Maria Rosa da Silva

Advogado: Rodrigo Marques de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/04/2023 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0718896-12.2022.8.07.0001

Cnp Consorcio S. A. Administradora de Co...

Wender de SA

Advogado: Carolina Helena Freitas Prado

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2022 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0718916-08.2019.8.07.0001

Lilian Bueno Portela

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2019 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0718891-63.2022.8.07.0009

Policia Civil do Distrito Federal

Gabriel Pereira de Souza Silva

Advogado: Alvaro Teixeira Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2022 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0718896-57.2023.8.07.0007

Cristiane Mendonca de Souza

Brb Credito Financiamento e Investimento...

Advogado: Cicero Goncalves Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 10:29

Exibir Processo