TJDFT - 0718821-70.2022.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CORPATRI - COORDENACAO DE REPRESSAO AOS CRIMES PATRIMONIAIS

DELEGADO CHEFE DA CORPATRI

WASHINGTON GOMES MENDES

CPF *13.***.*12-04

Advogados

DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS

OAB: 53320/DF

CPF *07.***.*28-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 08:05

    Recebidos os autos

  • 22/08/2025 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 19:23

    Juntada de consulta sisbajud

  • 13/08/2025 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2025 19:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 15/07/2025 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 16:08

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 22:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 26/06/2025 03:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 02:33

    Decorrido prazo de WASHINGTON GOMES MENDES em 20/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 02:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.

  • 30/01/2025 02:32

    Publicado Decisão em 30/01/2025.

  • 30/01/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

  • 28/01/2025 06:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 06:54

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 15:14

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 15:14

    Outras decisões

  • 07/01/2025 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 07/01/2025 15:47

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/01/2025 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2024 02:33

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 02:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 02:34

    Decorrido prazo de WASHINGTON GOMES MENDES em 05/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 02:20

    Publicado Certidão em 28/11/2024.

  • 28/11/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

  • 26/11/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 20:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 03/09/2024 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 20:44

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2024 13:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/07/2024 00:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 04:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 04:08

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.

  • 14/06/2024 00:05

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/05/2024 03:02

    Publicado Sentença em 21/05/2024.

  • 20/05/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

  • 16/05/2024 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 16:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/03/2024 18:52

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 15/03/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 23:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 13/03/2024 03:50

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 03:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.

  • 18/02/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 23:59

    Juntada de Petição de réplica

  • 23/01/2024 05:27

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 18/01/2024 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 12/01/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 17:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 02/01/2024 14:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/11/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2023 11:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 22/11/2023 14:56

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 20/11/2023 02:40

    Publicado Decisão em 20/11/2023.

  • 17/11/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 14/11/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 17:21

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/09/2023 11:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 11/09/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 22:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 29/08/2023 22:20

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 01:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 23:05

    Juntada de Petição de réplica

  • 12/07/2023 00:56

    Publicado Despacho em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 06/07/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 14:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

  • 04/07/2023 23:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 17:55

    Recebida a emenda à inicial

  • 12/05/2023 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 18:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 10/05/2023 23:25

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 17/04/2023 00:24

    Publicado Decisão em 17/04/2023.

  • 15/04/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 12/04/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 17:23

    Determinada a emenda à inicial

  • 31/03/2023 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 31/03/2023 14:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/03/2023 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 01:06

    Publicado Decisão em 23/03/2023.

  • 22/03/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 20/03/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 15:29

    Declarada incompetência

  • 17/03/2023 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 17/03/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 22:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 02:39

    Publicado Decisão em 14/02/2023.

  • 13/02/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 09/02/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 18:30

    Outras decisões

  • 09/02/2023 13:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 09/02/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 13:37

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 08/02/2023 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/02/2023 14:12

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 08/02/2023 14:07

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 08/02/2023 14:05

    Classe Processual alterada de RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 08/02/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 11:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 12/09/2022 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 07:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/09/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 17:39

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/09/2022 17:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 02/09/2022 23:59

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 26/08/2022 00:11

    Publicado Intimação em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 25/08/2022 17:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/08/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 16:53

    Indeferido o pedido de WASHINGTON GOMES MENDES - CPF: *13.***.*12-04 (REQUERENTE)

  • 22/08/2022 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 22/08/2022 12:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/08/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 10:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 05/08/2022 14:20

    Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

  • 05/08/2022 08:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/07/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 00:21

    Publicado Intimação em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 12/07/2022 12:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/07/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 10:07

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 18:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 07/07/2022 11:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de CORPATRI - COORDENAÇÃO DE REPRESSÃO AOS CRIMES PATRIMONIAIS em 06/07/2022 23:59:59.

  • 06/07/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 00:40

    Decorrido prazo de WASHINGTON GOMES MENDES em 05/07/2022 23:59:59.

  • 05/07/2022 23:37

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 14:01

    Publicado Intimação em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 28/06/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 00:28

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.

  • 23/06/2022 18:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 22/06/2022 20:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/06/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 19:52

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 16:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 06/06/2022 18:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/06/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 17:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/05/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 20:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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