19/02/2024 06:44

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:01

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:14

Recebidos os autos
08/02/2024 10:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
07/02/2024 08:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 04:51

Decorrido prazo de RAMALHO, ALVES E NETO ADVOGADOS em 05/02/2024 23:59.
17/01/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:15

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
26/12/2023 15:25

Transitado em Julgado em 19/12/2023
20/12/2023 04:09

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:09

Decorrido prazo de RAMALHO, ALVES E NETO ADVOGADOS em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:33

Decorrido prazo de CYNTHIA REGINA DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:25

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 14:53

Recebidos os autos
17/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2023 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/11/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:48

Decorrido prazo de RAMALHO, ALVES E NETO ADVOGADOS em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 14:28

Recebidos os autos
26/10/2023 14:28

Deferido o pedido de RAMALHO, ALVES E NETO ADVOGADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-07 (EXEQUENTE).
19/10/2023 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/10/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:13

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:58

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/10/2023 23:59.
08/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735106-35.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CYNTHIA REGINA DA SILVA, RAMALHO, ALVES E NETO ADVOGADOS EXECUTADO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença desencadeado pelos credores, CYNTHIA REGINA DA SILVA e RAMALHO, ALVES E NETO ADVOGADOS, em desfavor de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Retifique-se a autuação.

Intime-se o requerido/devedor, pelo sistema, para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se a parte executada que poderá apresentar impugnação, por meio de advogado, no prazo previsto pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença, deve incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC, devendo o credor ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
05/09/2023 14:51

Recebidos os autos
05/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2023 14:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:08

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735106-35.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CYNTHIA REGINA DA SILVA REU: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DESPACHO O art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, diz que o pedido de cumprimento de sentença, a reconvenção e a intervenção de terceiros sujeitam-se ao recolhimento de custas.

A autora CYNTHIA é portadora de gratuidade de justiça, porém não seu advogado, credor dos honorários, que deve recolher as devidas custas em até 5 dias, sob pena de recebimento do pedido de CumSen apenas no que toca ao crédito da autora.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
22/08/2023 13:50

Recebidos os autos
22/08/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/08/2023 15:10

Recebidos os autos
21/08/2023 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/08/2023 15:09

Transitado em Julgado em 18/08/2023
21/08/2023 11:17

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 01:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:35

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por CYNTHIA REGINA DA SILVA em desfavor de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, para fins de: a) DECRETAR a resilição do contrato por desistência da parte autora, e; b) CONDENAR a ré à restituição dos valores pagos, no montante de R$ 5.017,11 (cinco mil reais e dezessete reais e onze centavos), após o prazo de 30 (trinta) dias do encerramento do grupo, devendo a quantia ser corrigida monetariamente a partir do desembolso de cada parcela (INPC) e com juros de mora de 1% ao mês a contar do vencimento do prazo de 30 (trinta) dias para devolução do valor total.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência prevalente, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do arts. 85, §2º, do CPC.

Registre-se que os honorários advocatícios devem ser corrigidos pelo índice adotado por esta Corte, desde a prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1%, a partir do trânsito em julgado.

Com fundamento no art. 334 do CPC, aplico à parte ré multa, pela não participação na audiência de conciliação, de 1% sobre o valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça.

Transitada em julgado, intime-se as partes a realizarem o pagamento da multa no prazo de 10 dias úteis, via GRU, comprovando-o nos autos no mesmo prazo.

Em caso de inércia, oficie-se à União para que possa promover a inscrição da multa na dívida ativa e a execução fiscal respectiva, se o caso.

Transitada em julgado, proceda-se nos termos do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Eg.

TJDFT.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
17/07/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
14/07/2023 16:22

Recebidos os autos
14/07/2023 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2023 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
13/07/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/07/2023 17:50

Recebidos os autos
08/07/2023 01:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/07/2023 10:34

Recebidos os autos
06/07/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/05/2023 02:44

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/05/2023 23:59.
18/04/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/04/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
17/04/2023 17:10

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Facilitador em/para 17/04/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2023 00:06

Recebidos os autos
16/04/2023 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2023 02:50

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 20:57

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2023 10:37

Recebidos os autos
18/01/2023 10:37

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/01/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:09

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 09:12

Recebidos os autos
13/12/2022 09:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/12/2022 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/12/2022 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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