17/06/2024 18:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/03/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/03/2024 16:04

Juntada de Certidão
21/03/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES LOPES em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0717893-88.2023.8.07.0000 AGRAVANTES: RAFAEL ALVES LOPES, HUMBERTO ALVES LOPES AGRAVADO: JOAQUIM CHAVANTE NETO DESPACHO RAFAEL ALVES LOPES e HUMBERTO ALVES LOPES se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Sustentam que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Ademais, alegam que não foi suscitada violação a enunciado de Súmula no reclamo.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
06/03/2024 22:37

Recebidos os autos
06/03/2024 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:37

Recebidos os autos
06/03/2024 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2024 11:30

Recebidos os autos
04/03/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/02/2024 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717893-88.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: RAFAEL ALVES LOPES, HUMBERTO ALVES LOPES RECORRIDO: JOAQUIM CHAVANTE NETO CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 1 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
01/02/2024 09:14

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
31/01/2024 19:51

Juntada de Petição de agravo
08/12/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
03/12/2023 13:03

Recebidos os autos
03/12/2023 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:03

Recebidos os autos
03/12/2023 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:03

Recurso Especial não admitido
21/11/2023 11:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/11/2023 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/11/2023 11:42

Recebidos os autos
21/11/2023 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/11/2023 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 09:20

Juntada de Certidão
26/10/2023 09:15

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/10/2023 09:05

Recebidos os autos
26/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/10/2023 09:04

Juntada de Certidão
25/10/2023 23:53

Juntada de Petição de recurso especial
05/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
21/09/2023 18:22

Conhecido o recurso de HUMBERTO ALVES LOPES - CPF: *26.***.*55-53 (AGRAVANTE) e provido
21/09/2023 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2023 16:30

Recebidos os autos
07/06/2023 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
07/06/2023 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 19/05/2023.
19/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 14:08

Recebidos os autos
17/05/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
11/05/2023 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
11/05/2023 17:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/05/2023 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/05/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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