TJDFT - 0718141-22.2021.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/04/2024 12:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
25/04/2024 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 06:19
Recebidos os autos
-
16/04/2024 06:19
Outras decisões
-
11/04/2024 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
11/04/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 04:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2024 23:59.
-
25/03/2024 02:33
Publicado Certidão em 25/03/2024.
-
22/03/2024 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
22/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0718141-22.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: CASSIANO CORREIA DO AMARAL DA SILVA e JONILSON ROZENDO FERREIRA DE LIMA Inquérito Policial: 576/2021 da 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião) CERTIDÃO Tendo em vista o decurso do prazo, em branco, da intimação de ID 186970542, de ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara, Dr.
Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo, novamente, a Defesa do(a) acusado(a) CASSIANO CORREIA DO AMARAL DA SILVA para apresentar contrarrazões ao recurso do Ministério Público, no prazo legal.
Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital.
AUGUSTO FREDERICO DE MOURA GODINHO 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria -
20/03/2024 18:05
Expedição de Certidão.
-
16/03/2024 04:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 02:40
Publicado Decisão em 07/03/2024.
-
06/03/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0718141-22.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CASSIANO CORREIA DO AMARAL DA SILVA, JONILSON ROZENDO FERREIRA DE LIMA Inquérito Policial nº: 576/2021 da 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião) DECISÃO Proferida sentença parcialmente procedente (ID 181567742), os réus CASSIANO CORREIA DO AMARAL DA SILVA e JONILSON ROZENDO FERREIRA DE LIMA tiveram suas condutas desclassificadas para a figura do art. 28 da Lei 11.343/06, quanto ao verbo "trazer consigo", e foram absolvidos quanto à conduta de "ter em depósito".
Intimados acerca da sentença condenatória, o Ministério Público interpôs recurso de apelação (ID 183671713), ao passo que o réu JONILSON informou não ter interesse em recorrer (ID 183936448) e o réu CASSIANO não soube informar se recorreria ou não (ID 183938389).
A defesa do réu JONILSON apresentou contrarrazões em ID 185041768.
Transcorrido o prazo para apresentação de recurso de CASSIANO em 30/01/2024. É o relato do essencial.
DECIDO.
Regular e tempestivo, recebo o recurso apelativo interposto pelo Ministério Público, sem efeito suspensivo.
Tendo em vista que as razões recursais já constam dos autos, oportunize-se vista à defesa do réu CASSIANO para contrarrazões recursais.
Tudo cumprido, ou, ainda, em sobrevindo manifestação da defesa de que as contrarrazões serão apresentadas no âmbito da segunda instância, fica, desde já, determinada a remessa dos autos ao e.
Tribunal de Justiça.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta do DF -
05/03/2024 11:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2024 21:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 14:38
Recebidos os autos
-
26/02/2024 14:38
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/02/2024 19:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
30/01/2024 04:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 21:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 04:15
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
17/01/2024 22:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2024 20:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2024 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2024 17:07
Expedição de Mandado.
-
11/01/2024 17:03
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
-
08/01/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 15:37
Recebidos os autos
-
19/12/2023 15:37
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/07/2023 16:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
20/07/2023 16:44
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
20/07/2023 16:44
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
31/05/2023 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2023 23:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2023 03:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 03:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 00:25
Publicado Certidão em 20/04/2023.
-
20/04/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
-
17/04/2023 17:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/03/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 08:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/01/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 10:50
Recebidos os autos
-
16/01/2023 10:50
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
18/11/2022 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
-
13/10/2022 19:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/10/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2022 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 02:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2022 23:59:59.
-
09/09/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 18:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2022 17:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
15/08/2022 19:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2022 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2022 03:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 03:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
-
28/07/2022 23:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/07/2022 00:27
Publicado Intimação em 27/07/2022.
-
27/07/2022 00:27
Publicado Intimação em 27/07/2022.
-
26/07/2022 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
26/07/2022 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
25/07/2022 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2022 20:32
Expedição de Ofício.
-
24/07/2022 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2022 20:26
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2021 00:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2021 23:59:59.
-
23/11/2021 23:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2021 02:35
Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.
-
19/11/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
-
19/11/2021 02:35
Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.
-
19/11/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
-
15/11/2021 09:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 11:26
Recebidos os autos
-
12/11/2021 11:26
Outras decisões
-
11/11/2021 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
09/11/2021 00:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59:59.
-
06/11/2021 00:23
Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2021.
-
05/11/2021 07:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2021 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
-
01/11/2021 10:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2021 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 22:14
Recebidos os autos
-
27/10/2021 22:14
Decisão interlocutória - indeferimento
-
25/10/2021 17:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2021 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
21/10/2021 11:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2021 16:48
Recebidos os autos
-
20/10/2021 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
20/10/2021 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/10/2021 02:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.
-
07/10/2021 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2021 14:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2021 08:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2021 17:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2022 17:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
24/08/2021 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2021 02:38
Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2021.
-
12/08/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
10/08/2021 02:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2021 23:59:59.
-
09/08/2021 06:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/08/2021 02:32
Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2021.
-
06/08/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
-
05/08/2021 21:39
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 17:28
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 14:29
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 22:29
Expedição de Ofício.
-
04/08/2021 22:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 22:24
Expedição de Ofício.
-
04/08/2021 22:22
Expedição de Ofício.
-
04/08/2021 22:21
Expedição de Ofício.
-
04/08/2021 13:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2021 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 17:41
Recebidos os autos
-
03/08/2021 17:41
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
28/07/2021 16:58
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
26/07/2021 01:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2021 00:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2021 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2021 17:52
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2021 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2021 08:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2021 16:19
Juntada de Certidão
-
18/06/2021 17:05
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 20:03
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
11/06/2021 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2021 18:53
Juntada de Certidão
-
04/06/2021 20:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2021 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 12:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/05/2021 13:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
30/05/2021 20:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2021 15:36
Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 3ª Vara Criminal de Brasília - (em diligência)
-
30/05/2021 15:36
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
30/05/2021 15:05
Expedição de Alvará de Soltura .
-
30/05/2021 15:05
Expedição de Alvará de Soltura .
-
30/05/2021 14:56
Juntada de Certidão
-
30/05/2021 14:32
Juntada de Certidão
-
30/05/2021 14:28
Juntada de Certidão
-
30/05/2021 12:30
Homologada a Transação
-
30/05/2021 12:30
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
-
30/05/2021 12:29
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.
-
30/05/2021 12:29
Homologada a Prisão em Flagrante
-
30/05/2021 10:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2021 08:21
Juntada de Certidão
-
30/05/2021 07:23
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
-
29/05/2021 18:44
Juntada de Certidão
-
29/05/2021 11:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2021 10:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2021 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2021 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2021 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2021 07:44
Remetidos os Autos da(o) 3 Vara Criminal de Brasília para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
-
29/05/2021 07:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2021
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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