TJDFT - 0718130-27.2020.8.07.0001

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 01.543.032/0001-04

Advogados

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB: 81852/RJ

CPF *12.***.*16-50

FERNANDA GONTIJO DE SOUSA

OAB: 22247/GO

CPF *72.***.*25-15

DYOGO CROSARA

OAB: 23523/GO

CPF *00.***.*78-22

FELIPE CAMPOS CROSARA

OAB: 48722/GO

CPF *03.***.*27-31

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO

OAB: 46982/GO

CPF *55.***.*43-15

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO

OAB: 34601/GO

CPF *23.***.*85-82

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

JOANA PEREIRA DA SILVA

CPF *15.***.*75-88

Advogados

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES

OAB: 13111/DF

CPF *46.***.*85-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2023 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 09:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 05/10/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:25

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 10:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 20/09/2023 16:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 20/09/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 18:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 28/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 10:29

    Publicado Intimação em 21/08/2023.

  • 18/08/2023 10:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 16/08/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 19:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 04/08/2023 04:11

    Processo Desarquivado

  • 03/08/2023 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 21:30

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 17:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:09

    Expedido alvará de levantamento

  • 25/07/2023 16:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/07/2023 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 23:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 23:22

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 23:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/06/2023 23:17

    Desentranhado o documento

  • 24/04/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2023 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2022 22:06

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 22:06

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 10/06/2022 16:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 10/06/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 14:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 17/01/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2021 02:45

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/09/2021 23:59:59.

  • 02/09/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 09:09

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 17:54

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 13/08/2021 17:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/08/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 02:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.

  • 06/08/2021 02:38

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/08/2021 23:59:59.

  • 29/07/2021 14:00

    Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 28/07/2021 23:59:59.

  • 28/07/2021 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 02:30

    Publicado Certidão em 21/07/2021.

  • 20/07/2021 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 19/07/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 08:27

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 18:40

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 12/04/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 03:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.

  • 12/03/2021 02:30

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/03/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 02:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 10:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/02/2021 23:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 02:34

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 11:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/12/2020 02:56

    Publicado Sentença em 14/12/2020.

  • 12/12/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

  • 10/12/2020 02:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 23:23

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 23:23

    Julgado procedente o pedido

  • 04/12/2020 16:14

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 03/12/2020 14:20

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 00:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 03/12/2020 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 03:05

    Decorrido prazo de JOANA PEREIRA DA SILVA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 13:24

    Decorrido prazo de JOANA PEREIRA DA SILVA em 12/11/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 17:35

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 05/11/2020 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2020 02:38

    Publicado Certidão em 05/11/2020.

  • 05/11/2020 02:38

    Publicado Certidão em 05/11/2020.

  • 04/11/2020 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

  • 03/11/2020 04:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 04:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 17:33

    Juntada de Petição de réplica

  • 28/10/2020 02:31

    Decorrido prazo de JOANA PEREIRA DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 03:30

    Publicado Certidão em 27/10/2020.

  • 26/10/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

  • 23/10/2020 02:41

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2020 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2020 02:45

    Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 22/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 15:10

    Mandado devolvido dependência

  • 17/09/2020 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2020 18:25

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 10:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/09/2020 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2020 11:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2020 11:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2020 02:38

    Publicado Certidão em 08/09/2020.

  • 04/09/2020 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2020 09:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2020 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 12:41

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 31/08/2020 23:59:59.

  • 31/08/2020 02:35

    Publicado Certidão em 31/08/2020.

  • 29/08/2020 08:49

    Mandado devolvido dependência

  • 29/08/2020 00:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/08/2020 09:24

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 22:55

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 18:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/08/2020 17:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 25/08/2020 17:31

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2020 03:34

    Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 24/08/2020 23:59:59.

  • 24/08/2020 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2020 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2020 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2020 15:38

    Publicado Decisão em 17/08/2020.

  • 17/08/2020 15:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2020 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 14:56

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/08/2020 09:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 12/08/2020 09:44

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2020 13:36

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 12:53

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/08/2020 08:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 03/08/2020 08:32

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 15:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/07/2020 02:46

    Publicado Decisão em 24/07/2020.

  • 23/07/2020 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2020 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 17:34

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 14:52

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/07/2020 08:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/07/2020 08:08

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 03:28

    Publicado Decisão em 21/07/2020.

  • 20/07/2020 14:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/07/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2020 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 21:05

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 21:05

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/07/2020 10:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 16/07/2020 06:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/07/2020 03:01

    Publicado Decisão em 15/07/2020.

  • 14/07/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 16:41

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/07/2020 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 09/07/2020 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2020 02:26

    Publicado Decisão em 08/07/2020.

  • 07/07/2020 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/07/2020 09:34

    Recebidos os autos

  • 04/07/2020 09:34

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 04/07/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/07/2020 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 02/07/2020 16:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/07/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 15:58

    Declarada incompetência

  • 02/07/2020 15:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 02/07/2020 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2020 02:28

    Publicado Decisão em 19/06/2020.

  • 18/06/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/06/2020 18:34

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 18:34

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 16/06/2020 18:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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