21/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:53

Expedição de Ofício.
17/07/2025 10:53

Expedição de Ofício.
17/07/2025 10:53

Expedição de Ofício.
17/07/2025 10:53

Expedição de Ofício.
17/07/2025 10:53

Expedição de Ofício.
27/05/2025 17:49

Recebidos os autos
27/05/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/03/2025 17:53

Recebidos os autos
18/03/2025 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/03/2025 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/03/2025 14:22

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de PATRICIO DA SILVA FERREIRA VAZ em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de LUANA PATRICIA DA SILVA FERREIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA FERREIRA em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0717938-88.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA PAULA DA SILVA FERREIRA, LUANA PATRICIA DA SILVA FERREIRA, PATRICIO DA SILVA FERREIRA VAZ, PAULO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Cuida-se de impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL em face do cumprimento sentença requerido por ANA PAULA DA SILVA FERREIRA E OUTROS, por meio do qual pleiteiam o recebimento do montante R$ 64.387,75, sendo R$ 57.489,07 o valor da indenização por danos morais e R$ 6.898,68 os honorários advocatícios sucumbenciais (12%), conforme planilha de cálculo de ID 205460421.

O DISTRITO FEDERAL apresentou a impugnação de ID 213794694, instruída com a planilha de cálculos de ID 213794995.

Afirma que os cálculos apresentados pela parte exequente encontram-se incorretos porquanto realizou a correção monetária pelo INPC e apurou juros de mora de 1% ao mês, ambos desde a data da sentença e não a Taxa Selic e juros moratórios desde a data do arbitramento dos danos morais, qual seja, desde 19/09/2023 (data da sentença).

Informa o excesso de R$ 3.392,55 e como devido o valor de R$ 60.995,20, sendo R$ 54.460,00 o valor principal e R$ 6.535,20 os honorários sucumbenciais.

Em resposta de ID 216569486, a parte exequente manifesta concordância com o valor apresentado pelo DISTRITO FEDERAL. É a síntese do necessário.

Decido.

II – ANA PAULA E OUTROS ajuizaram a ação de conhecimento em desfavor do DISTRITO FEDERAL, por meio da qual pretenderam a condenação do ente público ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 320.000,00.

Eis o que restou consignado na sentença de ID 172385402: “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o DISTRITO FEDERAL a pagar em favor dos autores indenização no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária e juros de mora a partir dessa data.

O valor devido deverá ser atualizado pela variação da SELIC, conforme EC 113/2021, art. 3º.

Resolvo o mérito da demanda, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil – CPC.

Sem custas para o DISTRITO FEDERAL, em razão da isenção legal.

Não obstante a procedência parcial, nos termos do entendimento consubstanciado na Súmula 326/STJ, condeno apenas o DISTRITO FEDERAL a pagar honorários advocatícios em favor do advogado do requerente, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, I, CPC.” As partes interpuseram recurso de apelação, tendo o v. acórdão n. 1394530, da 7ª Turma Cível (ID 161364468), negado provimento aos recursos e majorado para 12% (doze por cento) os honorários advocatícios fixados na sentença.

O DISTRITO FEDERAL se insurgiu contra os critérios de correção monetária aplicados na planilha de cálculos que acompanhou a inicial do cumprimento de sentença.

Com razão.

Do excerto acima transcrito verifica-se a definição expressa do índice de correção monetária, bem como o termo inicial para correção e incidência de juros de mora sobre o valor arbitrado a título de danos morais.

O cotejo das planilhas de ID 205460421 e ID 213794995 demonstra que a parte exequente corrigiu o valor dos danos morais (R$ 50.000,00) desde 19/09/2023 pelo índice INPC, e aplicou 1% ao mês de juros de mora.

O DISTRITO FEDERAL, por sua vez, corrigiu o valor arbitrado pela Taxa Selic desde 19/09/2023.

Assim, como os cálculos apresentados pelo DISTRITO FEDERAL observaram integralmente os critérios definidos no título judicial e foram motivo de concordância pela parte exequente em ID 216569486, fixo o montante devido neste momento.

III – Pelo exposto, ACOLHE-SE a impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL para, reconhecendo o excesso de execução, fixar como devido o montante R$ 60.995,20 (sessenta mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), sendo R$ 54.460,00 o valor da indenização por danos morais e R$ 6.535,20 os honorários advocatícios sucumbenciais (12%), conforme planilha de ID 213794995.

Considerando o êxito na impugnação apresentada, fixo em favor da parte executada honorários advocatícios de 10% sobre o proveito econômico obtido, correspondente à diferença entre o total da execução e o valor definido nesta decisão, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

Observe-se, contudo, o art. 98, § 3º, do CPC.

Assim, operada a preclusão, expeçam-se os pertinentes requisitórios.

IV - Quanto à expedição de RPV, em observância à Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da entrega da requisição, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Após, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de novembro de 2024 16:46:35.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
20/11/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:00

Recebidos os autos
19/11/2024 15:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/11/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/11/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:20

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 17:21

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:40

Juntada de Petição de impugnação
21/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:33

Recebidos os autos
21/08/2024 15:33

Outras decisões
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/07/2024 13:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:27

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:37

Recebidos os autos
19/12/2023 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/12/2023 22:27

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:50

Recebidos os autos
26/10/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/10/2023 17:40

Juntada de Petição de recurso adesivo
24/10/2023 15:18

Recebidos os autos
24/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/10/2023 17:10

Juntada de Certidão
09/10/2023 21:37

Juntada de Petição de apelação
06/10/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:42

Publicado Sentença em 02/10/2023.
01/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:38

Recebidos os autos
26/09/2023 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2023 00:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
20/07/2023 10:01

Recebidos os autos
20/07/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/07/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:06

Juntada de Certidão
19/06/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 18:20

Juntada de Petição de laudo
29/05/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:37

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:39

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 07:55

Expedição de Certidão.
24/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:05

Recebidos os autos
21/03/2023 18:05

Outras decisões
09/03/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/03/2023 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:57

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA FERREIRA em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:30

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:52

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 11:11

Juntada de Certidão
15/02/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 05:54

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:40

Decorrido prazo de PATRICIO DA SILVA FERREIRA VAZ em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:40

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:40

Decorrido prazo de LUANA PATRICIA DA SILVA FERREIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:40

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA FERREIRA em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.
09/01/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 22:59

Recebidos os autos
14/12/2022 22:59

Nomeado perito
13/12/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/12/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 23:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:44

Publicado Despacho em 28/11/2022.
26/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:40

Recebidos os autos
23/11/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/11/2022 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2022 18:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 21:06

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 17:37

Recebidos os autos
16/03/2021 17:37

Decisão interlocutória - indeferimento
16/03/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/03/2021 15:33

Expedição de Certidão.
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de LUANA PATRICIA DA SILVA FERREIRA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de PATRICIO DA SILVA FERREIRA VAZ em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA FERREIRA em 10/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
05/01/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
05/01/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 16:31

Recebidos os autos
16/12/2020 16:31

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2020 08:21

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 03:06

Decorrido prazo de PATRICIO DA SILVA FERREIRA VAZ em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 03:06

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA FERREIRA em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 03:06

Decorrido prazo de LUANA PATRICIA DA SILVA FERREIRA em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 03:06

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA em 07/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/12/2020 15:53

Juntada de Petição de réplica
05/12/2020 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 23:40

Juntada de Petição de especificação de provas
16/11/2020 03:03

Publicado Certidão em 16/11/2020.
16/11/2020 03:03

Publicado Certidão em 16/11/2020.
16/11/2020 03:03

Publicado Certidão em 16/11/2020.
13/11/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 17:56

Juntada de Certidão
11/11/2020 16:33

Juntada de Petição de contestação
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de LUANA PATRICIA DA SILVA FERREIRA em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de PATRICIO DA SILVA FERREIRA VAZ em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA FERREIRA em 21/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 19:33

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 19:22

Recebidos os autos
01/10/2020 19:22

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2020 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/10/2020 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 30/09/2020.
30/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 30/09/2020.
29/09/2020 17:03

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/09/2020 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 14:50

Recebidos os autos
25/09/2020 14:50

Declarada incompetência
23/09/2020 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/09/2020 20:27

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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