TJDFT - 0717923-60.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2025 15:09
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 16:11
Expedição de Ofício.
-
03/04/2025 15:24
Processo Desarquivado
-
12/02/2025 16:50
Arquivado Definitivamente
-
12/02/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 15:13
Transitado em Julgado em 28/01/2025
-
12/02/2025 02:15
Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 em 11/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 02:15
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
20/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
-
20/12/2024 00:00
Intimação
Órgão: 1ª Câmara Cível Espécie: AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº do Processo: 0717923-60.2022.8.07.0000 AUTOR: DIEGO ALBERTO BRASIL FRAGA REU: CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 Relatora: Desa.
Fátima Rafael DECISÃO Da análise dos autos, afere-se que ocorreu o trânsito em julgado do v.
Acórdão que julgou, por unanimidade, improcedente o pedido rescisório (Id. 65710398).
O Autor recolheu as custas processuais finais (Id. 66167378).
Diante do aduzido, determino a transferência dos valores depositados na conta judicial (depósito do art. 968, II, do CPC) para a conta bancária indicada pelo Réu.
Por fim, arquivem-se os autos, tendo em vista a determinação de conversão do Cumprimento Provisório em definitivo.
Brasília, 2 de dezembro de 2024.
Desembargadora Fátima Rafael Relatora -
18/12/2024 17:01
Recebidos os autos
-
18/12/2024 17:01
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 17:01
Juntada de Alvará de levantamento
-
18/12/2024 16:04
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 15:03
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 15:02
Cancelada a movimentação processual
-
18/12/2024 15:02
Desentranhado o documento
-
17/12/2024 16:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/12/2024 16:09
Expedição de Ofício.
-
17/12/2024 15:38
Recebidos os autos
-
17/12/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 16:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
10/12/2024 16:36
Recebidos os autos
-
05/12/2024 02:15
Publicado Decisão em 05/12/2024.
-
05/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
-
03/12/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 19:14
Recebidos os autos
-
02/12/2024 19:14
Determinado o arquivamento
-
02/12/2024 19:14
Outras Decisões
-
12/11/2024 14:03
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 17:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
06/11/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 01:15
Publicado Certidão em 06/11/2024.
-
06/11/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
04/11/2024 15:19
Recebidos os autos
-
04/11/2024 15:18
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 15:15
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
-
04/11/2024 13:50
Recebidos os autos
-
04/11/2024 13:49
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete da Desa. Fátima Rafael.
-
29/10/2024 14:35
Cancelada a movimentação processual
-
29/10/2024 14:35
Desentranhado o documento
-
29/10/2024 14:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
29/10/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 08:05
Recebidos os autos
-
29/10/2024 08:05
Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 1ª Câmara Cível
-
29/10/2024 08:05
Transitado em Julgado em 24/10/2024
-
29/10/2024 08:04
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
28/06/2024 19:02
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
16/11/2023 02:16
Publicado Despacho em 16/11/2023.
-
15/11/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
08/11/2023 15:27
Recebidos os autos
-
08/11/2023 15:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2023 15:27
Recebidos os autos
-
08/11/2023 15:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 15:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
25/10/2023 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
25/10/2023 14:52
Recebidos os autos
-
25/10/2023 14:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
25/10/2023 13:35
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 18:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
02/10/2023 18:18
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 09:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
20/09/2023 21:55
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 00:06
Publicado Despacho em 13/09/2023.
-
13/09/2023 00:06
Publicado Despacho em 13/09/2023.
-
13/09/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
13/09/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
05/09/2023 17:20
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
26/08/2023 13:10
Recebidos os autos
-
26/08/2023 13:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/08/2023 13:10
Recebidos os autos
-
26/08/2023 13:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/08/2023 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2023 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 11:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/08/2023 11:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
22/08/2023 18:27
Recebidos os autos
-
22/08/2023 18:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
22/08/2023 17:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/08/2023 17:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/08/2023 00:07
Publicado Certidão em 01/08/2023.
-
01/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
28/07/2023 00:05
Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 em 27/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 18:18
Juntada de Petição de agravo
-
06/07/2023 00:06
Publicado Decisão em 06/07/2023.
-
06/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
26/06/2023 19:20
Recebidos os autos
-
26/06/2023 19:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/06/2023 19:20
Recebidos os autos
-
26/06/2023 19:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/06/2023 19:20
Recurso Extraordinário não admitido
-
26/06/2023 19:20
Recurso Especial não admitido
-
12/06/2023 16:07
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/06/2023 16:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
12/06/2023 16:06
Recebidos os autos
-
12/06/2023 16:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
12/06/2023 15:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/06/2023 15:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/05/2023 00:09
Publicado Certidão em 19/05/2023.
-
19/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
17/05/2023 14:26
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 14:20
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
17/05/2023 14:19
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
17/05/2023 12:35
Recebidos os autos
-
17/05/2023 12:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/05/2023 12:35
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 21:21
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
16/05/2023 21:20
Juntada de Petição de recurso especial
-
24/04/2023 00:06
Publicado Ementa em 24/04/2023.
-
21/04/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
17/04/2023 15:22
Conhecido o recurso de DIEGO ALBERTO BRASIL FRAGA - CPF: *54.***.*86-04 (AUTOR) e não-provido
-
17/04/2023 14:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/03/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 12:23
Juntada de pauta de julgamento
-
27/03/2023 12:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/02/2023 17:35
Recebidos os autos
-
02/02/2023 12:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
02/02/2023 12:29
Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
01/02/2023 23:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/01/2023 00:06
Publicado Ementa em 25/01/2023.
-
24/01/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
-
12/12/2022 15:17
Julgado improcedente o pedido
-
12/12/2022 15:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/12/2022 08:43
Juntada de Petição de memoriais
-
09/12/2022 14:56
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 17:36
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 17:24
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 14:05
Juntada de pauta de julgamento
-
30/11/2022 14:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
18/11/2022 17:39
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2022 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 14:10
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 14:08
Deliberado em Sessão - Retirado
-
17/11/2022 14:50
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 15:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/10/2022 21:02
Recebidos os autos
-
25/10/2022 14:15
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
-
06/09/2022 15:23
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 16:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
30/08/2022 15:51
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 02:18
Publicado Decisão em 23/08/2022.
-
22/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
-
18/08/2022 18:39
Recebidos os autos
-
18/08/2022 18:39
Outras Decisões
-
18/08/2022 16:03
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
15/08/2022 23:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
15/08/2022 23:02
Juntada de Petição de réplica
-
08/08/2022 00:18
Publicado Despacho em 08/08/2022.
-
04/08/2022 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
28/07/2022 18:30
Recebidos os autos
-
28/07/2022 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 17:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
26/07/2022 17:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/07/2022 00:08
Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 em 15/07/2022 23:59:59.
-
11/07/2022 18:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
11/07/2022 18:23
Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
11/07/2022 17:50
Juntada de Petição de contestação
-
11/07/2022 13:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2022 07:52
Publicado Decisão em 05/07/2022.
-
07/07/2022 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
-
01/07/2022 15:20
Expedição de Mandado.
-
30/06/2022 19:52
Recebidos os autos
-
30/06/2022 19:52
Outras Decisões
-
30/06/2022 19:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
23/06/2022 17:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
23/06/2022 16:21
Juntada de Petição de agravo interno
-
23/06/2022 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2022 00:06
Publicado Decisão em 20/06/2022.
-
18/06/2022 00:12
Decorrido prazo de DIEGO ALBERTO BRASIL FRAGA em 17/06/2022 23:59:59.
-
17/06/2022 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
-
15/06/2022 16:42
Expedição de Mandado.
-
15/06/2022 16:31
Recebidos os autos
-
15/06/2022 16:31
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
15/06/2022 14:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
13/06/2022 07:16
Publicado Despacho em 13/06/2022.
-
10/06/2022 12:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
10/06/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
09/06/2022 18:36
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2022 19:04
Recebidos os autos
-
08/06/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 18:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
02/06/2022 22:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
02/06/2022 19:23
Recebidos os autos
-
02/06/2022 19:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
-
02/06/2022 18:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
02/06/2022 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2022
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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