02/07/2025 23:36

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:58

Transitado em Julgado em 27/06/2025
01/07/2025 17:57

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
30/06/2025 21:49

Recebidos os autos
30/06/2025 21:48

Transitado em Julgado em 27/06/2025
30/06/2025 21:47

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/06/2025 17:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/07/2024 20:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/04/2024 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/04/2024 07:09

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARA LUCIA HELENA SANTOS em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 14:23

Recebidos os autos
23/03/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 14:23

Recebidos os autos
23/03/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 14:23

Recurso especial admitido
18/03/2024 15:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/03/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/03/2024 15:15

Recebidos os autos
18/03/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/03/2024 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:12

Juntada de Certidão
04/03/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 13:55

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/02/2024 11:44

Recebidos os autos
22/02/2024 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
18/12/2023 19:34

Juntada de Petição de recurso especial
27/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 27/11/2023.
25/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:58

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) e provido
22/11/2023 14:58

Conhecido o recurso de MARA LUCIA HELENA SANTOS - CPF: *10.***.*47-87 (EMBARGANTE) e não-provido
22/11/2023 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2023 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2023 15:41

Recebidos os autos
09/10/2023 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
09/10/2023 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 02:18

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:44

Recebidos os autos
25/09/2023 13:44

Outras Decisões
06/09/2023 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
06/09/2023 12:28

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/09/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 02:16

Publicado Ementa em 21/08/2023.
19/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:55

Conhecido o recurso de MARA LUCIA HELENA SANTOS - CPF: *10.***.*47-87 (AGRAVANTE) e não-provido
16/08/2023 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2023 13:53

Recebidos os autos
04/07/2023 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
03/07/2023 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MARA LUCIA HELENA SANTOS em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 17:32

Recebidos os autos
09/05/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
09/05/2023 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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