30/08/2024 18:14

Baixa Definitiva
30/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:18

Transitado em Julgado em 29/08/2024
30/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA BARBOSA em 29/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 08/08/2024.
08/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
02/08/2024 17:54

Conhecido o recurso de LETICIA DE FARIAS SOUZA - CPF: *55.***.*40-26 (APELANTE) e provido
02/08/2024 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 12:12

Deliberado em Sessão - Adiado
27/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2024 11:03

Recebidos os autos
10/06/2024 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
10/06/2024 14:57

Recebidos os autos
10/06/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
06/06/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2024 16:40

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:08

Recebidos os autos
06/06/2024 14:08

Processo Reativado
18/04/2024 20:55

Baixa Definitiva
18/04/2024 20:55

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:45

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA BARBOSA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:42

Publicado Ementa em 22/03/2024.
22/03/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

REQUERIMENTO.

DEPOIMENTO PESSOAL.

REQUERIMENTO.

AUSÊNCIA DE EXAME.

CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.

ERROR IN PROCEDENDO.

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1.

Hipótese de ajuizamento de ação monitória com o escopo de constituir o crédito alusivo à obrigação inscrita em cheque prescrito. 2.

Apesar de ter sido oportunamente provocado, o Juízo singular, na sentença, não examinou a apontada viabilidade de produção de depoimento pessoal, o que denota ter havido cerceamento de defesa e error in procedendo. 2.1.

A aludida omissão ganha contornos ainda mais acentuados no presente caso, pois, além de ter sido dispensada a fase de instrução, a impugnação à ação monitória foi rejeitada e, o pedido principal, julgado procedente, por não ter a devedora se desincumbido do ônus de comprovar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos da pretensão ora exercida pela credora. 3.

No caso em deslinde, portanto, a ausência de enfrentamento da questão alusiva à produção de depoimento pessoal, o que pode interferir diretamente na avaliação da pretensão exercida pela credora, é causa suficiente para a desconstituição do pronunciamento judicial ora impugnado. 4.

Recurso conhecido e provido.

Sentença desconstituída.
08/03/2024 13:34

Conhecido o recurso de LETICIA DE FARIAS SOUZA - CPF: *55.***.*40-26 (APELANTE) e provido
08/03/2024 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/01/2024 18:46

Recebidos os autos
04/12/2023 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
04/12/2023 18:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/12/2023 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/12/2023 14:33

Recebidos os autos
29/11/2023 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
29/11/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:19

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:55

Recebidos os autos
20/11/2023 14:55

em cooperação judiciária
09/11/2023 09:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
09/11/2023 08:43

Recebidos os autos
09/11/2023 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
06/11/2023 23:10

Recebidos os autos
06/11/2023 23:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2023 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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