10/07/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 08:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/06/2025 03:27

Decorrido prazo de MIRIAM GOULART MACHADO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:27

Decorrido prazo de MIRIAM GOULART MACHADO em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 09/06/2025.
09/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 14:15

Expedição de Mandado.
05/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:18

Decorrido prazo de MIRIAM GOULART MACHADO em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ALCERY GOULART MACHADO em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ALCERY GOULART MACHADO em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:45

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 02:34

Publicado Edital em 30/04/2025.
30/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília SMAS TRECHO 04 LOTES 6/4, Brasília, 70610-906, 2º andar Telefones: (61) 3103-1984 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..

EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) nº 0717452-59.2023.8.07.0016, movida pela parte MIRIAM GOULART MACHADO - CPF CPF: *14.***.*20-04, a INTERDIÇÃO de ALCERY GOULART MACHADO - CPF: *07.***.*03-49, filho de Guilherme Dorneles Goulart e de Iracema do Camo Silva Goulart, tendo o MM.

Juiz NOMEADA como CURADORA a Sra.

MIRIAM GOULART MACHADO - CPF CPF: *14.***.*20-04.

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...) Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de ALCERY GOULART MACHADO, declarando-a absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora, com poderes integrais para representá-la perante quem quer que seja, sua filha MIRIAM GOULART MACHADO. (...) Ass.

Wagner Junqueirqa Prado Juiz de Direito Brasília 04/08/2024".

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Brasília/DF, 5 de agosto de 2024.

Eu, PATRICIA PESSOA DE RESENDE, AnalistaJudiciário, o expedi.

Assinado pelo Diretor de Secretaria, por determinação judicial.

CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretaria
28/04/2025 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 19:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:15

Recebidos os autos
16/10/2024 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MIRIAM GOULART MACHADO em 08/10/2024 23:59.
26/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0717452-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MIRIAM GOULART MACHADO REQUERIDO: ALCERY GOULART MACHADO CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 03/2023, deste Juízo, intime-se a parte apelada para que, caso queira, apresente as contrarrazões da apelação de ID 206602916, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 13 de setembro de 2024 13:06:58.

FABIANS FEITOSA COELHO Servidor Geral
13/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de IVANIO DE MELLO MACHADO JUNIOR em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MIRIAM GOULART MACHADO em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ALCERY GOULART MACHADO em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de MIRIAM GOULART MACHADO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MIRIAM GOULART MACHADO em 15/08/2024 23:59.
12/08/2024 22:10

Juntada de Petição de apelação
08/08/2024 02:29

Publicado Edital em 08/08/2024.
08/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 11:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/08/2024 07:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:46

Expedição de Ofício.
06/08/2024 10:58

Expedição de Termo.
06/08/2024 10:58

Expedição de Edital.
06/08/2024 10:58

Expedição de Ofício.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 10:54

Recebidos os autos
04/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 10:54

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
12/07/2024 15:46

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

1.

Verifico que o laudo pericial foi juntado no ID nº 199485946, não tendo havido impugnação das partes.

Expeça-se alvará em favor do perito, para levantamento do valor dos honorários depositados (ID nº 192627503), observando-se os dados fornecidos na parte final do ID nº 199485946, p. 11. 2.

O Ministério Público ofertou parecer definitivo (ID nº 201984961).

Assim, após cumprida a determinação acima, concluso para sentença.

Intimem-se.
01/07/2024 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2024 11:12

Recebidos os autos
01/07/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:12

Outras decisões
28/06/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
28/06/2024 18:48

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:31

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 07:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:06

Juntada de Certidão
07/06/2024 21:32

Juntada de Petição de laudo
24/05/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
17/04/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:51

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:44

Juntada de Certidão
03/04/2024 04:06

Decorrido prazo de MARIO DE ABREU GONCALVES em 02/04/2024 23:59.
11/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:47

Juntada de Certidão
29/02/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de MIRIAM GOULART MACHADO em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:59

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 07:14

Recebidos os autos
08/02/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 07:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/02/2024 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
22/01/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:45

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 13:49

Expedição de Mandado.
11/12/2023 13:46

Juntada de Certidão
05/12/2023 04:07

Decorrido prazo de MIRIAM GOULART MACHADO em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 19:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 14:18

Recebidos os autos
23/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
21/11/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 03:48

Decorrido prazo de IVANIO DE MELLO MACHADO JUNIOR em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:40

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 21:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 14:47

Recebidos os autos
22/09/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/09/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
31/08/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:01

Recebidos os autos
29/08/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
22/08/2023 07:44

Juntada de Petição de impugnação
21/08/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 23:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:08

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:59

Juntada de Certidão
21/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2023 22:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 15:12

Expedição de Certidão.
15/07/2023 15:08

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 14:00, 5ª Vara de Família de Brasília.
03/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:24

Recebidos os autos
28/06/2023 13:24

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
27/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
26/06/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:50

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:27

Recebidos os autos
22/06/2023 15:27

Deferido o pedido de ALCERY GOULART MACHADO - CPF: *07.***.*03-49 (REQUERIDO), IVANIO DE MELLO MACHADO JUNIOR - CPF: *38.***.*39-72 (INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) e MIRIAM
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de IVANIO DE MELLO MACHADO JUNIOR em 20/06/2023 23:59.
12/06/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
07/06/2023 01:16

Decorrido prazo de IVANIO DE MELLO MACHADO JUNIOR em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 13:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/06/2023 01:16

Decorrido prazo de ALCERY GOULART MACHADO em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:16

Decorrido prazo de ALCERY GOULART MACHADO em 31/05/2023 23:59.
29/05/2023 12:17

Juntada de Certidão
28/05/2023 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2023 14:22

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 16:08

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:04

Expedição de Mandado.
10/05/2023 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:47

Decorrido prazo de MIRIAM GOULART MACHADO em 28/04/2023 23:59.
24/04/2023 00:09

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 16:25

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:18

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 13:00

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
12/04/2023 17:37

Expedição de Mandado.
12/04/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2023 17:26

Expedição de Mandado.
12/04/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:40

Recebidos os autos
12/04/2023 12:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
05/04/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:06

Recebidos os autos
31/03/2023 12:06

Outras decisões
30/03/2023 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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