28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSTAG 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0710112-91.2023.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

VANESSA DUARTE SEIXAS, fica a parte autora intimada a juntar aos autos o termo de compromisso ID184814679, devidamente assinado, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 20:06:48.
27/02/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 13:18

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:16

Expedição de Certidão.
26/02/2024 20:07

Juntada de Certidão
16/02/2024 03:15

Publicado Edital em 16/02/2024.
16/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 12:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:11

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:01

Publicado Edital em 02/02/2024.
02/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

INTERDIÇÃO - EDITAL A Dra.

VANESSA DUARTE SEIXAS, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga - DF, Faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitou a ação de INTERDIÇÃO/CURATELA, processo nº 0710112-91.2023.8.07.0007.

Faz saber também que ISABEL CRISTINA BOMFIM, CPF: *02.***.*95-01, brasileira, solteira, do lar, filha de Antonio da Aparecida e de Maria Francisca Gomes, nascida em 11/12/1971, foi submetida à CURATELA POR TEMPO INDETERMINADO, e que ALOISIO BONFIM FIRMINO DOS SANTOS e MARIA BONFIM DOS SANTOS foram nomeados seus curadores, conforme sentença deste Juízo, transcrita adiante em sua parte dispositiva: “SENTENÇA ...Diante do exposto, com fundamento no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, e artigos 84 e 85 da Lei n. 13.145/15, confirmo a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, e julgo procedente o pedido para submeter ISABEL CRISTINA BONFIM à curatela, por tempo indeterminado, em razão de ser portadora de Retardo Mental Moderado – CID-10: F71.0.

Nomeio como curadores ALOISIO BONFIM FIRMINO DOS SANTOS e MARIA BONFIM DOS SANTOS, respectivamente primo e tia da requerida, a quem incumbirá administrar futuros bens da curatelada e praticar atos de natureza patrimonial e negocial em nome dela.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil... ...Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Taguatinga/DF, na data registrada no sistema PJe. assinado eletronicamente VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito 06/01/2024 16:49:06”.

Pelo que se extraiu o presente edital que será publicado 3 (três) vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), com intervalo de 10 (dez) dias cada, nos termos do artigo 755, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, e disponibilizado no site do TJDFT.

Taguatinga/DF, 26/01/2024 16:25.

Assinado digitalmente pela MM.

Juíza.

VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito
31/01/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:02

Publicado Edital em 31/01/2024.
31/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
31/01/2024 02:47

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSTAG 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0710112-91.2023.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico que o Ofício 38/2024 foi encaminhado eletronicamente por e-mail.

Certifico ainda que a SENTENÇA (com força de mandado de averbação) e documentos foram encaminhados pelo sistema PJE ao Cartório do 1o Ofício de Registro Civil, Casamentos, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília/DF, para ciência e providências.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

VANESSA DUARTE SEIXAS, fica a parte autora intimada a assinar o termo de compromisso ID 184814679, e juntar cópia digitalizada com a assinatura nestes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.
26/01/2024 18:29

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:02

Expedição de Termo.
26/01/2024 17:01

Expedição de Edital.
26/01/2024 17:01

Expedição de Mandado.
26/01/2024 17:01

Expedição de Ofício.
24/01/2024 21:57

Transitado em Julgado em 24/01/2024
24/01/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:11

Publicado Sentença em 22/01/2024.
10/01/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, com fundamento no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, e artigos 84 e 85 da Lei n. 13.145/15, confirmo a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, e julgo procedente o pedido para submeter ISABEL CRISTINA BONFIM à curatela, por tempo indeterminado, em razão de ser portadora de Retardo Mental Moderado – CID-10: F71.0.

Nomeio como curadores ALOISIO BONFIM FIRMINO DOS SANTOS e MARIA BONFIM DOS SANTOS, respectivamente primo e tia da requerida, a quem incumbirá administrar futuros bens da curatelada e praticar atos de natureza patrimonial e negocial em nome dela.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Considerando que a requerida não possui bens nem aufere renda, dispenso os curadores de prestar contas da administração dos bens e valores da curatelada.

Todavia, destaco que atos patrimoniais extraordinários (venda e compra de imóvel ou veículo, contratação de empréstimo bancário etc.) deverão ser precedidos de autorização judicial.

Condeno a requerida a arcar com as custas processuais, mas a exigibilidade ficará suspensa, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios.

SALIENTO ÀS PARTES que, caso não haja interesse recursal, a declaração expressa de ciência sem recurso contribui com a celeridade processual.

Transitada em julgado: 1) intime-se o curador para prestar compromisso definitivo, nos termos do artigo 759, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) comunique-se aos órgãos competentes, como de praxe; 3) publique-se na forma do artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil.
07/01/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/01/2024 16:49

Recebidos os autos
06/01/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 16:49

Julgado procedente o pedido
15/12/2023 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
15/12/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2023 04:53

Decorrido prazo de ALOISIO BONFIM FIRMINO DOS SANTOS em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 21:43

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:56

Juntada de Certidão
11/10/2023 22:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
09/08/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:47

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 10:08

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/07/2023 00:00

Intimação

Encaminhem-se os autos à Secretaria Psicossocial Judiciária - SEPSI deste TJDFT, para que proceda ao exame psiquiátrico da curatelanda, respondendo à quesitação de praxe do Juízo.
26/07/2023 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
26/07/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 14:55

Recebidos os autos
26/07/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:55

Outras decisões
25/07/2023 13:53

Juntada de Certidão
24/07/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
24/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 00:00

Intimação

Remetam-se os autos à Defensoria Pública, para atuar na qualidade de curadora especial da requerida, nos termos do art. 752, § 2º do CPC.

Após, ouça-se o MPDFT.
20/07/2023 12:29

Recebidos os autos
20/07/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:29

Outras decisões
19/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
19/07/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 08:42

Juntada de Certidão
14/07/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 19:36

Expedição de Termo.
06/07/2023 19:35

Expedição de Ofício.
06/07/2023 14:37

Expedição de Mandado.
05/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 12:27

Recebidos os autos
03/07/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:27

Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
16/06/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 11:04

Recebidos os autos
30/05/2023 11:04

Determinada a emenda à inicial
29/05/2023 09:58

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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