21/02/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 12:42

Juntada de Certidão
21/02/2025 05:40

Processo Desarquivado
07/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:25

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:12

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:29

Expedição de Ofício.
23/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:27

Expedição de Ofício.
23/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:24

Expedição de Ofício.
23/10/2024 16:19

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:09

Expedição de Ofício.
23/10/2024 16:08

Expedição de Ofício.
22/10/2024 13:44

Transitado em Julgado em 08/10/2024
17/10/2024 18:14

Recebidos os autos
17/10/2024 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:14

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:56

Recebidos os autos
10/10/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/10/2024 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/10/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 19:32

Recebidos os autos
17/09/2024 19:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/09/2024 10:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/09/2024 06:58

Recebidos os autos
13/03/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:33

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:17

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:48

Juntada de Certidão
06/03/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:35

Expedição de Carta.
04/03/2024 16:20

Expedição de Carta.
03/03/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 14:13

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:09

Recebidos os autos
28/02/2024 14:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/02/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/02/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 13:59

Expedição de Mandado.
22/02/2024 13:48

Expedição de Mandado.
22/02/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 02:30

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar os acusados JEFFERSON DE MEDEIROS ROCHA e JOSAFÁ HENRIQUE RODRIGUES COELHO, como incursos nas penas do art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006.1 – JEFFERSON DE MEDEIROS ROCHANa terceira fase de aplicação da pena, diante da reincidência do réu, deixo de fazer incidir a causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei n. 11.343/06, tornando definitiva a reprimenda em 09 anos e 04 meses de reclusão e 933 dias-multa.A pena de multa, dadas as condições do acusado, deverá ser calculada à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, na forma do art. 49, § 1º do Código Penal.Atendendo ao que dispõem os arts. 33, § 1º, "a", § 2º, “a”, § 3º, e 59, todos do Código Penal, determino que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime fechado, tendo em vista o quantum da pena fixada e o fato de o réu ser reincidente, conforme balizas trazidas pelos dispositivos supracitados.Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, uma vez que não estão preenchidos os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal.Não permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade.

Recomende-se o réu na prisão em que se encontra, pois ainda persistem as mesmas razões que levaram à recente decisão de manutenção da custódia preventiva (ID n. 177997894), cujos fundamentos de decidir faço remissão neste momento e adoto também como parte desta sentença.

Por conseguinte, a prisão cautelar se faz necessária para assegurar a ordem pública e preservar a saúde pública.

Ademais, o réu é reincidente e foi condenado a cumprir pena em regime inicialmente fechado.2 – JOSAFA HENRIQUE RODRIGUES COELHONa terceira fase de aplicação da pena, diante da reincidência do réu, deixo de fazer incidir a causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei n. 11.343/06, tornando definitiva a reprimenda em 09 anos e 04 meses de reclusão e 933 dias-multa.A pena de multa, dadas as condições do acusado, deverá ser calculada à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, na forma do art. 49, § 1º do Código Penal.Atendendo ao que dispõem os arts. 33, § 1º, "a", § 2º, “a”, § 3º, e 59, todos do Código Penal, determino que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime fechado, tendo em vista o quantum da pena fixada e o fato de o réu ser reincidente, conforme balizas trazidas pelos dispositivos supracitados.Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, uma vez que não estão preenchidos os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal.Não permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade.

Recomende-se o réu na prisão em que se encontra, pois ainda persistem as mesmas razões que levaram à recente decisão de manutenção da custódia preventiva (ID n. 177997894), cujos fundamentos de decidir faço remissão neste momento e adoto também como parte desta sentença.

Por conseguinte, a prisão cautelar se faz necessária para assegurar a ordem pública e preservar a saúde pública.

Ademais, o réu é reincidente e foi condenado a cumprir pena em regime inicialmente fechado.Custas pelos sentenciados, de forma rateada.Determino o perdimento dos bens apreendidos (ID n. 156800911) em favor do CEGOC, tendo em vista que o SENAD, com fulcro na Portaria MJSP n. 124/2022, manifestou desinteresse em bens que não possuam valor superior aos custos para alienação junto ao órgão.

Sendo assim, na forma do art. 8º, §4º, da Portaria Conjunta n. 27/2012, incumbe ao Magistrado Coordenador do CEGOC decidir quanto à destinação, podendo os objetos ser doados, vendidos, encaminhados a museu próprio ou simplesmente destruídos.

Caso os referidos bens estejam sob custódia da Polícia Civil, fica a autoridade policial autorizada a adotar as medidas de destinação que entender necessárias em relação aos bens de pequeno valor.Determino o perdimento do veículo Fiat/Uno, placas JHY-3590/DF, ano/modelo 2010/2011, em favor da SENAD, uma vez que o referido veículo era utilizado na difusão de entorpecentes, mas sem prejuízo ao terceiro de boa-fé.A droga apreendida deverá ser incinerada.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
20/02/2024 16:24

Expedição de Ofício.
20/02/2024 16:24

Expedição de Ofício.
20/02/2024 15:46

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 15:46

Desentranhado o documento
20/02/2024 15:46

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 15:46

Desentranhado o documento
20/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:46

Recebidos os autos
19/02/2024 17:46

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 10:36

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
02/02/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:28

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:28

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
26/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 14:57

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 02:44

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:36

Recebidos os autos
19/01/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/01/2024 14:32

Juntada de Certidão
12/01/2024 13:05

Juntada de Certidão
09/01/2024 16:20

Recebidos os autos
09/01/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
05/01/2024 19:13

Juntada de Certidão
27/12/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 16:46

Juntada de Certidão
27/12/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 16:44

Expedição de Ofício.
21/12/2023 16:01

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 02:40

Publicado Ata em 11/12/2023.
08/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 18:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 18:15, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/12/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 18:31

Juntada de Certidão
05/12/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 13:53

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 14:58

Expedição de Mandado.
24/11/2023 14:52

Expedição de Mandado.
24/11/2023 14:47

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:34

Juntada de Certidão
23/11/2023 02:30

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 17:41

Juntada de Certidão
22/11/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:56

Juntada de Certidão
21/11/2023 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:29

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:59

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:05

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 18:15, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/11/2023 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 15:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/11/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:23

Juntada de Certidão
14/11/2023 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:16

Recebidos os autos
13/11/2023 13:16

Mantida a prisão preventida
13/11/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/11/2023 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:53

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:11

Juntada de Certidão
03/11/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2023 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2023 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 03:02

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 14:00

Juntada de Certidão
28/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 13:26

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:20

Juntada de Certidão
27/10/2023 12:43

Expedição de Ofício.
27/10/2023 12:37

Expedição de Mandado.
27/10/2023 12:29

Expedição de Mandado.
10/10/2023 12:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 11:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 14:45

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:04

Expedição de Ofício.
21/09/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:45

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:44

Expedição de Ofício.
20/09/2023 19:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 15:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/09/2023 19:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 15:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/09/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 19:02

Juntada de Certidão
19/09/2023 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2023 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 15:56

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:58

Expedição de Mandado.
12/09/2023 13:52

Expedição de Mandado.
12/09/2023 13:51

Expedição de Mandado.
12/09/2023 13:47

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:41

Expedição de Ofício.
24/08/2023 15:39

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 13:41

Juntada de Certidão
06/08/2023 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 08:51

Expedição de Ofício.
02/08/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:01

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:36

Recebidos os autos
02/08/2023 13:36

Mantida a prisão preventida
02/08/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/07/2023 10:10

Juntada de Certidão
13/07/2023 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 01:23

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
03/07/2023 14:55

Expedição de Ofício.
03/07/2023 12:15

Recebidos os autos
03/07/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 08:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/06/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 09:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 08:33

Juntada de Certidão
23/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 10:40

Expedição de Ofício.
22/06/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:35

Expedição de Ofício.
21/06/2023 17:52

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 17:52

Desentranhado o documento
21/06/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:47

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 15:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/06/2023 15:37

Recebidos os autos
21/06/2023 15:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/06/2023 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/06/2023 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:02

Expedição de Ofício.
14/06/2023 16:13

Recebidos os autos
14/06/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/06/2023 15:35

Juntada de Certidão
13/06/2023 16:51

Juntada de Certidão
10/06/2023 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2023 23:59.
29/05/2023 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:05

Expedição de Ofício.
26/05/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:04

Expedição de Ofício.
25/05/2023 13:11

Expedição de Mandado.
25/05/2023 13:09

Expedição de Mandado.
24/05/2023 09:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
22/05/2023 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 10:38

Recebidos os autos
22/05/2023 10:38

Determinada a quebra do sigilo telemático
22/05/2023 09:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/05/2023 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:24

Recebidos os autos
16/05/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
02/05/2023 14:01

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/05/2023 11:25

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
02/05/2023 11:24

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
30/04/2023 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:44

Expedição de Ofício.
28/04/2023 11:42

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/04/2023 11:41

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/04/2023 11:11

Juntada de gravação de audiência
28/04/2023 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 18:47

Expedição de Certidão.
27/04/2023 18:13

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/04/2023 12:13

Juntada de laudo
27/04/2023 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 04:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/04/2023 00:33

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 00:33

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 00:33

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 00:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/04/2023 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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