26/09/2024 16:57

Arquivado Provisoramente
26/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:25

Recebidos os autos
26/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/09/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717833-83.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO RAIMUNDO PEREIRA DA ROSA - EPP EXECUTADO: FORNECEDORA CENTRAL DE ALIMENTOS EIRELI.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A superação da autonomia patrimonial da pessoa jurídica a fim de alcançar o patrimônio dos integrantes de seu quadro societário é medida excepcional cujos requisitos encontram-se expressos no artigo 50 do Código Civil e no artigo 28 do CDC, tendo, ademais, procedimento específico regulamentado nos termos dos artigos 133 e seguintes do CPC, não havendo que se falar, por conseguinte, na aplicação analógica do artigo 110 do CPC tal como postulado pela parte exequente, máxima à míngua de demonstração da existência de patrimônio positivo da devedora por ocasião da liquidação e sua distribuição entre os sócios, razão pela qual INDEFIRO o pedido de id. 202706453.

Promova a parte exequente o andamento do feito indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão "ex vi" do disposto no artigo 921, III, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/09/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 19:51

Recebidos os autos
30/08/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:50

Indeferido o pedido de JOAO RAIMUNDO PEREIRA DA ROSA - EPP - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
03/07/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:30

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 06:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717833-83.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO RAIMUNDO PEREIRA DA ROSA - EPP EXECUTADO: FORNECEDORA CENTRAL DE ALIMENTOS EIRELI.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Demonstrado o exaurimento dos meios ao alcance da parte credora para localizar bens da parte adversa passíveis de constrição, conforme exegese do TJDFT em casos parelhos (Acórdão 1420080, 07036239320228070000, Relatora: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2022, publicado no DJE: 13/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.), determino a pesquisa, via Sistema INFOJUD, das últimas Escriturações Contábil Fiscal - ECF; Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR; e sobre Operações Imobiliárias – DOI da executada FORNECEDORA CENTRAL DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 26.878.777/0001-4.

Manifeste-se a parte exequente acerca dos relatórios que seguem, ressaltando-se que o acesso aos documentos emitidos via INFOJUD ficará restrito aos Advogados das partes cadastrados nos autos a fim de resguardar o sigilo fiscal constitucionalmente garantido.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
24/06/2024 15:56

Recebidos os autos
24/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:56

Deferido o pedido de JOAO RAIMUNDO PEREIRA DA ROSA - EPP - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
18/06/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:59

Recebidos os autos
06/06/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:59

Deferido o pedido de JOAO RAIMUNDO PEREIRA DA ROSA - EPP - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
21/05/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/05/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 16:18

Recebidos os autos
09/05/2024 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/05/2024 10:18

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717833-83.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO RAIMUNDO PEREIRA DA ROSA - EPP EXECUTADO: FORNECEDORA CENTRAL DE ALIMENTOS EIRELI.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte devedora, não obstante intimada, não pagou a dívida, muito menos indicou bens passíveis de penhora.

Por conseguinte, com lastro nos artigos 835, inciso I e 854, do CPC, determino a penhora de eventuais ativos financeiros mantidos por aquela parte junto às instituições bancárias, até a concorrência do crédito reclamado.

A penhora em questão se realizará mediante reiterações automáticas no SISBAJUD até o dia 03/05/2024.

Segue relatório.

Aguarde-se na Secretaria o término do prazo acima transcrito.

Após, retornem-se os autos imediatamente conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:42

Recebidos os autos
04/04/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:10

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717833-83.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO RAIMUNDO PEREIRA DA ROSA - EPP EXECUTADO: FORNECEDORA CENTRAL DE ALIMENTOS EIRELI.

CERTIDÃO Em face da petição de ID 188271438, nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora apresentando planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% e também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC.

BRASÍLIA-DF, 1 de março de 2024 08:47:35.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
01/03/2024 08:48

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:06

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:49

Decorrido prazo de FORNECEDORA CENTRAL DE ALIMENTOS EIRELI. em 27/02/2024 23:59.
11/12/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:47

Publicado Edital em 01/12/2023.
01/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 12:38

Expedição de Edital.
23/11/2023 18:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2023 16:44

Recebidos os autos
23/11/2023 16:44

Outras decisões
16/11/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
21/10/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:38

Recebidos os autos
20/10/2023 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
18/10/2023 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2023 19:29

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:39

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO PEREIRA DA ROSA - EPP em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:49

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
01/10/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:25

Recebidos os autos
28/09/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/09/2023 11:34

Transitado em Julgado em 27/09/2023
27/09/2023 15:09

Recebidos os autos
14/06/2023 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2023 18:39

Expedição de Certidão.
13/06/2023 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 20:04

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:09

Decorrido prazo de FORNECEDORA CENTRAL DE ALIMENTOS EIRELI. em 31/05/2023 23:59.
09/05/2023 16:31

Juntada de Petição de apelação
19/04/2023 02:26

Publicado Sentença em 19/04/2023.
19/04/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:00

Recebidos os autos
17/04/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:00

Julgado procedente o pedido
03/03/2023 19:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/11/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/11/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:23

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 14:33

Recebidos os autos
07/11/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/10/2022 16:16

Juntada de Petição de réplica
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 11:06

Expedição de Certidão.
22/09/2022 20:34

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 01:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 01:19

Expedição de Certidão.
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de FORNECEDORA CENTRAL DE ALIMENTOS EIRELI. em 22/08/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO PEREIRA DA ROSA - EPP em 12/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
24/06/2022 00:11

Publicado Edital em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 13:51

Expedição de Edital.
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 14:18

Recebidos os autos
17/06/2022 14:18

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/06/2022 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO PEREIRA DA ROSA - EPP em 13/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:11

Publicado Despacho em 06/05/2022.
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 11:33

Recebidos os autos
04/05/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/02/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:26

Publicado Certidão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 14:51

Juntada de Certidão
12/01/2022 16:23

Juntada de Certidão
16/12/2021 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2021 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2021 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:34

Publicado Certidão em 17/11/2021.
18/11/2021 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
15/11/2021 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2021 14:24

Juntada de Certidão
08/11/2021 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2021 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2021 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2021 11:21

Expedição de Carta.
29/10/2021 23:21

Expedição de Certidão.
22/10/2021 22:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/09/2021 20:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/09/2021 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/09/2021 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/09/2021 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/09/2021 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/09/2021 22:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/09/2021 22:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/09/2021 22:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/09/2021 22:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/08/2021 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2021 13:44

Recebidos os autos
24/08/2021 13:44

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/08/2021 19:21

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
13/08/2021 15:13

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
13/08/2021 15:12

Juntada de Certidão
09/08/2021 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 19:12

Juntada de Certidão
27/07/2021 19:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/06/2021 15:48

Juntada de Certidão
02/06/2021 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2021 11:11

Recebidos os autos
31/05/2021 11:11

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2021 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/05/2021 15:25

Expedição de Certidão.
27/05/2021 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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