18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0717621-85.2023.8.07.0003 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIZA DE SOUZA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 22:33:22.

MARCELA MARQUES DA ROCHA MOURA Servidor Geral
11/09/2025 12:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717621-85.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIZA DE SOUZA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os autores requerem a retificação dos cálculos elaborados pela contadoria judicial ao fundamento de que a sentença determinou atualização a partir de 13/3/2023, e não a data de 1º/7/2023 constante da planilha (ID 236498724).

No entanto, não houve equívoco da contadoria judicial, mas sim dos próprios requerentes.

Isso porque a contadoria apenas atualizou, para fins de expedição das requisições de pagamento, a planilha apresentada pelos autores, e não impugnada pelo réu.

Na verdade, a pretensão dos autores é a retificação da própria planilha apresentada com petição inicial do cumprimento de sentença, motivo pelo qual indefiro o pedido de retorno dos autos à contadoria judicial.

Apesar disso, e tendo em vista que o pedido dos autores está de acordo com o título judicial ora executado, concedo aos autores o prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar nova planilha com base no título judicial.

Nas petições dos autores constam pedido de reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais em favor de CUSTÓDIO ALVES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n° 38.***.***/0001-47.

Todavia, o advogado não apresentou o contrato de honorários com a respectiva cláusula de pagamento de 20% (vinte por cento).

Diante disso, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias acima concedido, os autores deverão apresentar os respectivos contratos de honorários.

Apresentada a planilha do débito pelos autores, intime-se o réu para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, conforme teor da decisão de ID 221943710.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal, com observância de que houve fixação de honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da liquidação, conforme decisão de ID 221943710.

Em seguida, expeçam-se precatórios dos valores principais em favor dos autores.

Acaso apresentados os contratos de honorários advocatícios, os precatórios dos valores principais em favor dos autores serão expedidos com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais em favor de CUSTÓDIO ALVES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n° 38.***.***/0001-47, e expeça-se, ainda, requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de CUSTÓDIO ALVES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n° 38.***.***/0001-47, em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalte-se que não houve expedição de requisição de pagamento neste processo, motivo pelo qual torno sem efeito o último parágrafo da decisão de ID 235358471.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
06/08/2025 15:40

Recebidos os autos
06/08/2025 15:40

Indeferido o pedido de MARIZA DE SOUZA SILVA - CPF: *16.***.*98-00 (EXEQUENTE)
25/07/2025 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/07/2025 07:08

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
09/06/2025 18:37

Recebidos os autos
09/06/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/05/2025 08:08

Juntada de Certidão
20/05/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:18

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717621-85.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIZA DE SOUZA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O patrono da autora informa que a requisição de pequeno valor - RPV de ID 233965980 constou erro material ao constar como credor ALVES PEREIRA & BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS, pois o corretor seria a pessoa jurídica CUSTÓDIO ALVES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme o CNPJ n° 38.***.***/0001-47.

Tendo em vista o informado, procedam-se às providências necessárias para atualização, no sistema informatizado, quanto ao nome da pessoa jurídica informado.

Após, expeça-se nova RPV e cancela-se a de ID 233965980.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 12 de Maio de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
12/05/2025 19:54

Cancelada a movimentação processual
12/05/2025 19:54

Desentranhado o documento
12/05/2025 19:54

Cancelada a movimentação processual
12/05/2025 19:54

Desentranhado o documento
12/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:59

Recebidos os autos
12/05/2025 14:59

Deferido o pedido de ALVES PEREIRA & BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 38.***.***/0001-47 (EXEQUENTE).
09/05/2025 17:05

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/05/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:52

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 17:06

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:03

Recebidos os autos
24/04/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/04/2025 07:18

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
25/03/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:49

Recebidos os autos
13/03/2025 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/03/2025 20:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/03/2025 20:35

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA SILVA em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:38

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
07/01/2025 16:05

Recebidos os autos
07/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:05

Outras decisões
10/12/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/12/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:30

Recebidos os autos
11/11/2024 17:30

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 05:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/11/2024 05:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA SILVA em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:36

Recebidos os autos
10/11/2023 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/11/2023 07:42

Expedição de Certidão.
09/11/2023 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 16:28

Juntada de Petição de apelação
17/10/2023 03:01

Publicado Sentença em 17/10/2023.
16/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:34

Recebidos os autos
10/10/2023 15:34

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/09/2023 15:20

Recebidos os autos
29/08/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/08/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:20

Expedição de Certidão.
17/08/2023 22:49

Juntada de Petição de réplica
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 09:38

Expedição de Certidão.
23/07/2023 11:05

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA SILVA em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:29

Juntada de Certidão
13/06/2023 13:36

Recebidos os autos
13/06/2023 13:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2023 13:36

Recebida a emenda à inicial
12/06/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/06/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 18:17

Recebidos os autos
09/06/2023 18:17

Determinada a emenda à inicial
09/06/2023 18:17

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE SOUZA SILVA - CPF: *16.***.*28-15 (REQUERENTE).
09/06/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/06/2023 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 15:50

Recebidos os autos
07/06/2023 15:50

Outras decisões
06/06/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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