TJDFT - 0717371-13.2023.8.07.0016

19/02/2024 12:30

Baixa Definitiva

16/02/2024 14:55

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024 02:22

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024 02:22

Decorrido prazo de RAFAEL SABOIA MONTEIRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 15/02/2024 23:59.

25/01/2024 13:43

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

23/01/2024 15:31

Juntada de Petição de petição

20/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

18/12/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023 21:27

Recebidos os autos

15/12/2023 17:25

Conhecido o recurso de RAFAEL SABOIA MONTEIRO - CPF: *40.***.*93-60 (RECORRENTE) e não-provido

15/12/2023 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2023 18:12

Recebidos os autos

24/11/2023 15:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

13/11/2023 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

13/11/2023 15:44

Juntada de Petição de petição

09/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

07/11/2023 14:04

Recebidos os autos

07/11/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023 18:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

08/09/2023 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

16/08/2023 17:18

Juntada de Certidão

15/08/2023 17:46

Recebidos os autos

15/08/2023 17:46

Distribuído por sorteio