07/11/2024 09:44

Baixa Definitiva
07/11/2024 09:44

Transitado em Julgado em 07/11/2024
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL NOSSO LAR em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/09/2024.
15/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:59

Recebidos os autos
11/09/2024 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/09/2024 07:59

Recebidos os autos
11/09/2024 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/09/2024 07:59

Recurso Extraordinário não admitido
11/09/2024 07:59

Recurso Especial não admitido
10/09/2024 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/09/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/09/2024 14:14

Recebidos os autos
10/09/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/09/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:28

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717112-46.2022.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: RESIDENCIAL NOSSO LAR CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 15 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
15/08/2024 11:55

Juntada de Certidão
15/08/2024 11:55

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:09

Recebidos os autos
14/08/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/08/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/06/2024.
27/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ADMINISTRATIVO.

AUTO DE INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA.

NULIDADE.

OMISSÃO.

AUSÊNCIA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS.

OMISSÃO CONSTATADA.

ACÓRDÃO INTEGRADO SEM EFEITO INFRINGENTE. 1 – O Código de Processo Civil autoriza a modificação do julgado mediante embargos de declaração, com o objetivo de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão, bem como de corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). 2 – Omissão.

A omissão que autoriza a modificação do julgado por meio de embargos de declaração é a ausência de pronunciamento sobre pedido ou questão relevante, suscitada por qualquer das partes ou cognoscível de ofício (art. 1022, II, CPC), o que não se verifica na hipótese em exame, pois os fundamentos do acórdão contemplam os fundamentos que conduziram à conclusão de nulidade do ato administrativo. 3 – Manifestação expressa.

O órgão jurisdicional não é obrigado a se manifestar sobre todos os dispositivos legais, constitucionais e teses deduzidos pelas partes, desde que decida a matéria controversa de forma fundamentada. 4 – Honorários recursais.

Constatada a omissão no dispositivo do julgado acerca da verba honorária recursal, o acórdão deve ser integrado. 5 – Embargos de declaração do apelante desprovidos.

Embargos de declaração do apelado providos. (ap)
24/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 22:53

Conhecido o recurso de RESIDENCIAL NOSSO LAR - CNPJ: 29.***.***/0001-47 (EMBARGANTE) e provido
20/06/2024 22:53

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
20/06/2024 21:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:27

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 16:17

Recebidos os autos
10/04/2024 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 07:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
25/03/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 06:23

Recebidos os autos
21/03/2024 06:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 20:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
18/03/2024 20:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/03/2024 08:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 12/03/2024.
11/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:21

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
06/03/2024 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:05

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/01/2024 02:17

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:31

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Retirado
24/01/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 15:03

Recebidos os autos
11/10/2023 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
11/10/2023 15:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/10/2023 15:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/10/2023 16:37

Recebidos os autos
04/10/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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