TJDFT - 0717039-68.2022.8.07.0020

18/07/2023 14:21

Baixa Definitiva

18/07/2023 14:19

Transitado em Julgado em 18/07/2023

18/07/2023 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA MELO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023 00:06

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MELO em 17/07/2023 23:59.

15/07/2023 00:06

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 14/07/2023 23:59.

14/07/2023 10:50

Juntada de Petição de petição

26/06/2023 00:06

Publicado Acórdão em 26/06/2023.

24/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

22/06/2023 16:09

Recebidos os autos

19/06/2023 14:34

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (RECORRENTE) e provido em parte

16/06/2023 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2023 13:57

Recebidos os autos

08/05/2023 13:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

03/05/2023 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

03/05/2023 14:58

Juntada de Certidão

03/05/2023 10:06

Recebidos os autos

03/05/2023 10:06

Distribuído por sorteio