20/05/2025 04:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2025 04:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 04:54

Juntada de Certidão
19/05/2025 02:41

Publicado Despacho em 19/05/2025.
16/05/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717368-46.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OLVIMAR PINTO DE MORAES REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DESPACHO NADA A PROVER quanto ao pedido de Cumprimento de Sentença de ID 235409035, uma vez que não houve o trânsito em julgado da sentença exarada e há Apelação interposta com Contrarrazões apresentadas, sendo assim, REMETAM-SE os Autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 14 de maio de 2025 11:56:54.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/05/2025 14:55

Recebidos os autos
14/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:18

Publicado Decisão em 04/02/2025.
05/02/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:43

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.13, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do processo: 0717368-46.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OLVIMAR PINTO DE MORAES REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CERTIDÃO Considerando a apelação interposta nos autos, com apresentação de contrarrazões; bem como o pagamento efetuado, intime-se o autor para manifestar-se no feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.. Águas Claras-DF, Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2025, às 16:30:20.

ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria
03/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:32

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:51

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:51

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:27

Recebidos os autos
29/01/2025 18:27

Outras decisões
29/01/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/01/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:35

Decorrido prazo de OLVIMAR PINTO DE MORAES em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:20

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717368-46.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OLVIMAR PINTO DE MORAES REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DESPACHO INTIME-SE a parte requerente para se manifestar acerca da petição retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 2 de janeiro de 2025 10:56:00.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
08/01/2025 20:37

Recebidos os autos
08/01/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/12/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 22:10

Juntada de Petição de apelação
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717368-46.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OLVIMAR PINTO DE MORAES REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em face da sentença de id. 206153799.

A parte autora se manifestou ao id. 208171048 pugnando pela rejeição do recurso.

Decido.

De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Pois bem, ao contrário do que pretende fazer crer, não padece a sentença ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

Cumpre ressaltar que o anseio de revolver a matéria decidida em sentido contrário que ao esposado pelas partes não enseja a oposição de embargos de declaração, mormente pelo fato de não se configurar obscuridade, omissão ou contradição para os fins de oposição do recurso em apreço.

Assim, tendo os embargos de declaração a unicamente o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a sentença proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é a medida que se impõe.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a sentença proferida, pelos seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 15:11:56.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
25/08/2024 18:56

Recebidos os autos
25/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/08/2024 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 18:33

Recebidos os autos
01/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:32

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de OLVIMAR PINTO DE MORAES em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de OLVIMAR PINTO DE MORAES em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 06:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/07/2024 20:56

Juntada de Certidão
15/07/2024 20:56

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717368-46.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OLVIMAR PINTO DE MORAES REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há mais ponto a esclarecer sobre o laudo pericial apresentado, bem como sobre todos os esclarecimentos prestados pelo(a) expert.

Assim, vejo que as informações constantes nos Autos são suficientes para subsidiar o convencimento deste Juízo.

Dessa forma, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado no ID 190874635 e seus posteriores esclarecimentos.

Este juízo, no momento, não determina a expedição de Ofícios de transferência, visto a morosidade da medida.

Entretanto, autorizo desde já, a transferência do valor para chave PIX do(a) expert.

EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos honorários periciais em favor do(a) expert.

Após INTIME-SE o(a) expert para retirar ou imprimir por meios próprios o alvará de levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso os honorários periciais estiverem submetidos à Portaria Conjunta nº. 101/2016, PROCEDA-SE à instauração do procedimento administrativo para pagamento dos honorários periciais.

ANOTE-SE conclusão para sentença, observada a ordem cronológica de conclusão estabelecida no artigo 12 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 8 de julho de 2024 14:53:14.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
08/07/2024 21:16

Recebidos os autos
08/07/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 21:16

Outras decisões
08/07/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/04/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:24

Decorrido prazo de OLVIMAR PINTO DE MORAES em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 19/04/2024 23:59.
15/04/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717368-46.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem do MM Juiz e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial, podendo seus respectivos assistentes técnicos, nesse mesmo prazo, também apresentar parecer.

EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral
25/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.
21/03/2024 20:19

Juntada de Petição de laudo
15/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0717368-46.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: OLVIMAR PINTO DE MORAES Requerido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz e nos termos da portaria do juízo, ficam as partes intimadas que a perícia foi marcada para: Dia: 15/03/2024 Hora: 11:00 Local: Sede OAB/DF: SEPN 516 Bloco B Lote 7, Térreo - Asa Norte, Brasília - DF, 70770-522 Ficam as partes intimadas a apresentarem no ato da perícia toda a documentação e exames, se o caso, relacionados ao fato periciado.

Havendo assistentes técnicos cabe às partes notificá-lo da data designada para perícia.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 15:34:55.

LUCAS CARVALHO TAVARES Servidor Geral
13/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:35

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 20:45

Juntada de Certidão
27/02/2024 06:17

Juntada de Certidão
26/02/2024 23:07

Recebidos os autos
26/02/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/02/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:34

Recebidos os autos
15/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:34

Outras decisões
15/02/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/02/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:29

Recebidos os autos
07/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:29

Outras decisões
07/02/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/02/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:42

Decorrido prazo de OLVIMAR PINTO DE MORAES em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 24/01/2024 23:59.
21/12/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:44

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:15

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 21:02

Recebidos os autos
13/11/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 21:02

Outras decisões
10/11/2023 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/11/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 15:36

Recebidos os autos
26/10/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:36

Outras decisões
25/10/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/10/2023 22:22

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:49

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 15:50

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:32

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 04:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 22:14

Recebidos os autos
04/09/2023 22:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717277-92.2023.8.07.0007

Elias Martins Medeiros

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Guilherme Gontijo Bomtempo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0717092-60.2023.8.07.0005

Ronan Nicollas Alves Freitas

Ronan Tavares da Cunha

Advogado: Katiana Borges Fonseca

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/11/2024 06:41

Exibir Processo

Processo nº 0717155-86.2022.8.07.0016

Edmar Teixeira dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0716918-06.2023.8.07.0020

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Guilherme Pimentel Torres

Advogado: Geraldo Aparecido Martins Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0716950-16.2020.8.07.0020

Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imob...

Givanildo Elias Goncalves

Advogado: Ana Claudia de Jesus Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2022 18:57

Exibir Processo