12/06/2025 20:45

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 16:35

Recebidos os autos
07/04/2025 16:35

Determinado o arquivamento
07/04/2025 16:35

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 15/10/2024
20/03/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 08/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717024-02.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AQUILA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - EPP REU: SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 212656236.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, por publicação no DJe (art. 513, §2º, I, do CPC) inclusive com as custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal.

Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema SISBAJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 15 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/10/2024 18:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2024 17:14

Recebidos os autos
15/10/2024 17:14

Outras decisões
14/10/2024 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:05

Recebidos os autos
27/10/2023 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/10/2023 14:07

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:10

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 22:07

Juntada de Petição de apelação
07/08/2023 00:11

Publicado Sentença em 07/08/2023.
04/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
01/08/2023 08:42

Recebidos os autos
01/08/2023 08:42

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
27/07/2023 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 18:38

Recebidos os autos
19/07/2023 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/07/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:19

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:45

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/06/2023 18:03

Recebidos os autos
25/06/2023 18:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/05/2023 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
15/05/2023 17:26

Recebidos os autos
15/05/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:26

Outras decisões
12/05/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A em 04/05/2023 23:59.
02/05/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:52

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 14:33

Recebidos os autos
20/04/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:33

Outras decisões
11/04/2023 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/03/2023 11:30

Juntada de Petição de réplica
24/02/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:45

Expedição de Certidão.
10/02/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 23:15

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 17:43

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 23:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/11/2022 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 20:26

Expedição de Mandado.
27/10/2022 14:39

Recebidos os autos
27/10/2022 14:39

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/10/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 16:15

Recebidos os autos
27/09/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/09/2022 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/09/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717328-92.2021.8.07.0001

Jose Gerardo Farias

Business Park Word Comercio de Maquinas ...

Advogado: Caio Henrique Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2021 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0717263-14.2023.8.07.0006

Debora Braga Anderson

Aerovias Del Continente Americano S.A. A...

Advogado: Debora Braga Anderson

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2023 08:04

Exibir Processo

Processo nº 0717259-81.2022.8.07.0015

Euclacio Oliveira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Teresa Cristina Sousa Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2022 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0717333-17.2021.8.07.0001

Layout Administracao de Bens LTDA

Advogado: Eduardo Silva Freitas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2023 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0717300-33.2022.8.07.0020

Hi Jeong Jeong

Banco Inter SA

Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2022 14:22

Exibir Processo