23/01/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 14:09

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de EUCLACIO OLIVEIRA DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59.
08/11/2024 10:15

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2024 10:15

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 08/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717259-81.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EUCLACIO OLIVEIRA DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 216691828).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 4.789,52 (quatro mil setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) referentes ao principal; e b) R$ 574,74 (quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
06/11/2024 12:09

Recebidos os autos
06/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:57

Recebidos os autos
25/09/2024 14:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/09/2024 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717259-81.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EUCLACIO OLIVEIRA DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
21/08/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:10

Expedição de Ofício.
21/08/2024 10:10

Expedição de Ofício.
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2024 23:59.
27/06/2024 13:50

Recebidos os autos
27/06/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/06/2024 13:50

Outras decisões
25/06/2024 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/06/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:14

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:16

Recebidos os autos
20/06/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/06/2024 04:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2024 16:39

Recebidos os autos
30/04/2024 16:38

Outras decisões
29/04/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/04/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:06

Recebidos os autos
08/01/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/01/2024 17:58

Juntada de Certidão
05/01/2024 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 02:57

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 12:46

Juntada de Petição de apelação
13/11/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
04/11/2023 05:08

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:25

Decorrido prazo de EUCLACIO OLIVEIRA DE SOUZA em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:51

Publicado Intimação em 03/10/2023.
02/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:36

Recebidos os autos
28/09/2023 18:36

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2023 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/09/2023 16:48

Recebidos os autos
28/09/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/09/2023 12:19

Juntada de Petição de réplica
25/08/2023 02:47

Publicado Certidão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 19:06

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:02

Recebidos os autos
28/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:02

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/06/2023 01:26

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:17

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:38

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:54

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:28

Recebidos os autos
30/05/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/05/2023 16:11

Juntada de Certidão
21/05/2023 23:58

Juntada de Petição de laudo
15/05/2023 21:11

Juntada de Certidão
15/05/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:42

Recebidos os autos
15/05/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2023 01:20

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 08/05/2023 23:59.
10/03/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 05:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 14:45

Expedição de Mandado.
11/01/2023 13:29

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:09

Decorrido prazo de EUCLACIO OLIVEIRA DE SOUZA em 13/12/2022 23:59.
17/11/2022 08:43

Publicado Decisão em 17/11/2022.
17/11/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 16:34

Recebidos os autos
11/11/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:34

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/11/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:54

Publicado Despacho em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 13:45

Recebidos os autos
13/10/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/10/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 17:47

Recebidos os autos
13/09/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/09/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:28

Publicado Despacho em 17/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 15:01

Recebidos os autos
15/08/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 17:00

Juntada de Certidão
28/07/2022 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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