TJDFT - 0717135-09.2023.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS

CPF *23.***.*48-88

Advogados

ELADIO BARBOSA CARNEIRO

OAB: 19774/DF

CPF *88.***.*37-34

RAYANA HELENA MAYOLINO

OAB: 38976/DF

CPF *10.***.*84-28

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

PMDF - LUCAS ALVES GUIMARAES - 735.658-7

PMDF - SAMUEL SZERVINSKS SANTO - MAT. 732476-6

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 13:08

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/05/2025 13:07

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 10:06

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 10:06

    Outras decisões

  • 06/05/2025 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 17/02/2025 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2025 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 14:39

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 19:22

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 19:22

    Outras decisões

  • 06/02/2025 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 06/02/2025 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2025 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 18:18

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 18:17

    Transitado em Julgado em 03/02/2025

  • 04/02/2025 03:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 03:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.

  • 27/01/2025 02:37

    Publicado Intimação em 27/01/2025.

  • 26/01/2025 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

  • 23/01/2025 13:55

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2024 15:29

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 12/12/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 16:07

    Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 12/12/2024 14:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 12/12/2024 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 11:15

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 20:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2024 18:50

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 18:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/12/2024 18:50

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 02/12/2024 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 02/12/2024 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2024 02:22

    Publicado Decisão em 30/10/2024.

  • 29/10/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

  • 28/10/2024 19:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 19:59

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 19:59

    Outras decisões

  • 25/10/2024 18:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 25/10/2024 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2024 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 14:37

    Outras decisões

  • 23/10/2024 12:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 23/10/2024 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2024 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2024 02:25

    Publicado Decisão em 11/10/2024.

  • 10/10/2024 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

  • 10/10/2024 00:11

    Publicado Decisão em 10/10/2024.

  • 09/10/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 08/10/2024 22:20

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 22:20

    Outras decisões

  • 08/10/2024 17:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 08/10/2024 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 20:41

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 20:40

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 07/10/2024 13:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 04/10/2024 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2024 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

  • 30/09/2024 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 18:09

    Outras decisões

  • 11/06/2024 14:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 11/06/2024 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 13:00

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 14:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/01/2024 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 03:54

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 23/12/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

  • 21/12/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2023 07:38

    Recebidos os autos

  • 16/12/2023 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2023 07:38

    Outras decisões

  • 16/12/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 13:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 15/12/2023 08:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 02:48

    Publicado Sentença em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 05/12/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 13:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/11/2023 18:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 27/11/2023 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 02:36

    Publicado Decisão em 23/11/2023.

  • 22/11/2023 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 20/11/2023 20:47

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 20:47

    Outras decisões

  • 20/11/2023 18:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 20/11/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 09:01

    Publicado Ata em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 13/11/2023 10:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 15:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 13/11/2023 10:57

    Outras decisões

  • 06/11/2023 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 10:50

    Publicado Certidão em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 10:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 09/10/2023 02:35

    Publicado Ata em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 06/10/2023 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 12:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 15:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 06/10/2023 12:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 15:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 06/10/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 06:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 09:44

    Publicado Decisão em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 25/09/2023 02:47

    Publicado Decisão em 25/09/2023.

  • 24/09/2023 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 18:19

    Outras decisões

  • 22/09/2023 08:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 21/09/2023 20:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 16:48

    Outras decisões

  • 19/09/2023 09:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 18/09/2023 20:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 00:16

    Publicado Certidão em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 08/09/2023 00:35

    Publicado Certidão em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 05/09/2023 17:49

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 02:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 02:25

    Publicado Certidão em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 28/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 10:25

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 10:25

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 22/08/2023 14:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 22/08/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 17:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 10/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 17:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 15:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 21/07/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 09:57

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 09:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/07/2023 12:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 17/07/2023 19:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 13:47

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2023 16:45

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/05/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 14:21

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/05/2023 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 18/05/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2023 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 21:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2023 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2023 13:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Criminal de Brasília

  • 23/04/2023 13:12

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 23/04/2023 12:30

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 23/04/2023 11:32

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 23/04/2023 11:32

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 23/04/2023 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2023 09:17

    Juntada de gravação de audiência

  • 22/04/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2023 14:47

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 22/04/2023 14:47

    Juntada de laudo

  • 22/04/2023 09:41

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 22/04/2023 04:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2023 04:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2023 04:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 22/04/2023 04:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

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