15/09/2025 14:32

Recebidos os autos
15/09/2025 14:32

Outras decisões
21/08/2025 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/08/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 23:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:10

Recebidos os autos
25/07/2025 16:10

Outras decisões
23/07/2025 00:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 20:26

Juntada de Petição de impugnação
14/07/2025 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/07/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717189-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA EXECUTADO: ALUIZIO MARQUES DA SILVA, MARIA MARTA MARQUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, os executados deverão apresentar documentos que comprovem a sua renda média mensal, tais como contracheque, extratos bancários e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, tornem os autos conclusos para análise da impugnação de ID. 235292656.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
16/06/2025 15:25

Recebidos os autos
16/06/2025 15:25

Outras decisões
05/06/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/06/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717189-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA EXECUTADO: ALUIZIO MARQUES DA SILVA, MARIA MARTA MARQUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/05/2025 16:07

Recebidos os autos
12/05/2025 16:07

Outras decisões
09/05/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/04/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 09:32

Recebidos os autos
31/03/2025 09:32

Outras decisões
27/03/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:53

Recebidos os autos
06/03/2025 15:53

Outras decisões
06/03/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/02/2025 23:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/02/2025 12:48

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 14:00

Recebidos os autos
25/02/2025 14:00

Outras decisões
21/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/02/2025 01:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 18:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:41

Recebidos os autos
12/02/2025 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
10/02/2025 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/02/2025 12:52

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 12:20

Recebidos os autos
23/04/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 03:21

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 13:19

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:13

Recebidos os autos
26/03/2024 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
26/03/2024 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 04:00

Decorrido prazo de ENIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:46

Juntada de Petição de apelação
04/03/2024 07:42

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 19:32

Recebidos os autos
28/02/2024 19:32

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 12:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/11/2023 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/11/2023 11:40

Recebidos os autos
27/11/2023 11:40

Outras decisões
24/11/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/11/2023 03:46

Decorrido prazo de ENIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:01

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 11:19

Recebidos os autos
13/11/2023 11:19

Outras decisões
08/11/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/11/2023 03:33

Decorrido prazo de MARIA MARTA MARQUES DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:31

Decorrido prazo de ALUIZIO MARQUES DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 22:52

Juntada de Petição de réplica
11/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 12:30

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:52

Decorrido prazo de ENIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 23:46

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 02:40

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 11:10

Juntada de Certidão
25/09/2023 08:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/09/2023 04:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 14:37

Juntada de Certidão
23/08/2023 12:14

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 12:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/08/2023 15:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2023 18:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/07/2023 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 15:46

Recebidos os autos
18/07/2023 15:46

Recebida a emenda à inicial
18/07/2023 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2023 22:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/07/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 16:01

Recebidos os autos
21/06/2023 16:01

Determinada a emenda à inicial
20/06/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/06/2023 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 14:12

Recebidos os autos
14/06/2023 14:12

Deferido o pedido de ENIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA - CPF: *05.***.*85-00 (REQUERENTE).
13/06/2023 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/05/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
14/05/2023 18:33

Recebidos os autos
14/05/2023 18:33

Outras decisões
09/05/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/05/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 02:22

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 17:27

Recebidos os autos
28/04/2023 17:27

Outras decisões
26/04/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
23/04/2023 23:55

Recebidos os autos
23/04/2023 23:55

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
23/04/2023 23:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/04/2023 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717169-64.2022.8.07.0018

Heyner Alves Araujo

Distrito Federal

Advogado: Maximiliano Kolbe Nowshadi Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2022 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0717216-49.2023.8.07.0003

Edite Cardoso dos Santos

Banco Paulista S.A.

Advogado: Rosemary de Jesus Santos de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0717200-04.2023.8.07.0001

Gabriel Rosa Coffani

Claudia Cristina Pacheco Moreira

Advogado: Murillo Silva da Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2023 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0717213-89.2022.8.07.0016

Mirela Lopes Justo Melo

Bradesco Saude S/A

Advogado: Vitoria Lopes Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2022 21:19

Exibir Processo

Processo nº 0717092-60.2023.8.07.0005

Ronan Nicollas Alves Freitas

Ronan Tavares da Cunha

Advogado: Katiana Borges Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2023 18:28

Exibir Processo