17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717167-30.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PHABRICIO ALLERRANDRO LIMA DESPACHO Não conheço dos embargos de declaração opostos pelo credor ao ID 212803288 em 30/9/2024, porque foi certificado o trânsito em julgado em 25/9/2024.

No entanto, a título de colaboração com as partes, esclareço ao credor que, havendo descumprimento do acordo homologado, basta que seja formalizado pedido de cumprimento de sentença a qualquer momento, obviamente respeitado o prazo prescricional, pelo valor do saldo devedor.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
04/10/2024 17:55

Recebidos os autos
04/10/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 14:16

Recebidos os autos
02/10/2024 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
30/09/2024 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/09/2024 13:55

Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717167-30.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PHABRICIO ALLERRANDRO LIMA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de PHABRICIO ALLERRANDRO LIMA.

Por meio da petição de id 211448627, as partes firmaram acordo em juízo para a solução consensual da presente lide, no qual fizeram ajuste sobre o pagamento da dívida exequenda, nos seguintes termos, em resumo: O credor aceitou receber a quantia de R$ 6.000,00 como pagamento da dívida, a ser pago em 24 parcelas de R$ 250,00.

Em caso de inadimplência, o credor cobrará a dívida pela valor original, com multa de 20%.

No termo de acordo, renunciaram aos recursos interponíveis contra a decisão homologatória.

Nesses termos, pedem a homologação do acordo, bem como a extinção definitiva do feito, nos termos do disposto no artigo 487, III, b, do CPC.

Assim brevemente resumida a matéria, passo a fundamentar e decidir: Dispõe o artigo 2º, §2º, do CPC, que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”.

Dentre as múltiplas medidas previstas no ordenamento jurídico positivo para a solução consensual dos conflitos judiciais destaca-se a homologação da transação por sentença, como prevê o artigo 487, III, “b”, do CPC, que declara o fim do litígio em razão das concessões mútuas acordadas entre os litigantes (art. 840 do Código Civil).

Dada a sua inequívoca natureza contratual, a validade da transação deve ser aferida observando-se os mesmos requisitos de validade dos negócios jurídicos em geral, estabelecidos no artigo 104 do Código Civil (agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei), além dos requisitos especiais estabelecidos nos artigos 840 a 850 do Código Civil, nomeadamente quanto à exigência da natureza patrimonial, privada e disponível dos direitos transacionados.

Na espécie, a transação entabulada entre as partes atende a esses pressupostos, razão por que merece acolhida o pedido de homologação por sentença judicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos das referidas manifestações, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 924, inciso III, do CPC.

Deixo de fixar honorários, pois já compõem o acordo.

Existentes custas finais, estas ficarão a cargo da parte executada.

Eventuais restrições patrimoniais determinadas por este Juízo nos presentes autos deverão ser canceladas pela Secretaria.

Homologo a renúncia ao prazo recursal, devendo a sentença transitar em julgado na data de sua publicação.

Promova-se a imediata baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.

Publique-se.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
20/09/2024 15:46

Recebidos os autos
20/09/2024 15:46

Homologada a Transação
17/09/2024 21:24

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/09/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:41

Recebidos os autos
03/09/2024 13:41

Indeferido o pedido de BANCO GM S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
20/08/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717167-30.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PHABRICIO ALLERRANDRO LIMA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1, de 29 de março de 2017, fica intimada a parte exequente a imprimir a certidão de Crédito Judicial para Protesto, ID 204071694.

Taguatinga - DF, 1 de agosto de 2024 08:47:23.

MARIA JACIARA BEZERRA SANTOS Servidor Geral
01/08/2024 08:49

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:04

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:56

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:34

Juntada de Certidão
22/06/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:24

Decorrido prazo de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:04

Recebidos os autos
12/06/2024 15:04

Deferido o pedido de BANCO GM S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXEQUENTE), MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 14.***.***/0001-46 (EXEQUENTE).
12/06/2024 15:04

Concedida a gratuidade da justiça a PHABRICIO ALLERRANDRO LIMA - CPF: *10.***.*01-48 (EXECUTADO).
11/06/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:58

Decorrido prazo de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/06/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:55

Recebidos os autos
04/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:55

Indeferido o pedido de BANCO GM S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
28/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:36

Recebidos os autos
23/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:36

Outras decisões
22/05/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/04/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:29

Decorrido prazo de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:53

Publicado Despacho em 05/04/2024.
04/04/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717167-30.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO GM S.A, MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PHABRICIO ALLERRANDRO LIMA DESPACHO Em relação ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo devedor, destaco que os contracheques anexados ao ID 187318460 e ID 187318473 estão protegidos por senha, não sendo acessíveis pelo juízo, o que inviabiliza a análise do pedido.

Assim, intime-se o devedor para juntar, em formato PDF, os contracheques dos últimos 03 meses. prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido.

De toda sorte, eventual deferimento da gratuidade de justiça só terá efeito "ex nunc", ou seja, efeitos prospectivos, não atingindo os crédito até o momento constituídos.

No mais, considerando que as parte não chegaram a um acordo, o feito deve seguir sua marcha regular.

Haja a ausência de pagamento voluntário, intime-se o credor para anexar planilha atualizada de débito, incluindo os acréscimos do art. 523, §1º, do CPC.

Prazo: 05 dias.

Após, promovam-se as pesquisas de bens.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
02/04/2024 19:49

Recebidos os autos
02/04/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/03/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717167-30.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO GM S.A, MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PHABRICIO ALLERRANDRO LIMA CERTIDÃO Diante da CONTRAPROPOSTA DE ACORDO apresentada pela parte autora, conforme petição ID 187971764, manifeste-se a parte contrária no prazo de 5 (cinco) dias.

Taguatinga-DF, 04/03/2024 13:47 RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
04/03/2024 13:48

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:51

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 05/02/2024 23:59.
18/01/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:44

Decorrido prazo de PHABRICIO ALLERRANDRO LIMA - CPF: *10.***.*01-48 (EXECUTADO) em 15/12/2023.
16/12/2023 04:04

Decorrido prazo de PHABRICIO ALLERRANDRO LIMA em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 15:54

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2023 14:11

Recebidos os autos
17/11/2023 14:11

Deferido o pedido de BANCO GM S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR).
04/11/2023 04:42

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/10/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:14

Recebidos os autos
26/10/2023 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
24/10/2023 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/10/2023 17:04

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
17/10/2023 19:02

Recebidos os autos
17/10/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:02

Indeferido o pedido de BANCO GM S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
05/10/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/10/2023 11:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/10/2023 02:34

Publicado Despacho em 02/10/2023.
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de PHABRICIO ALLERRANDRO LIMA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 07:20

Recebidos os autos
28/09/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 07:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/09/2023 13:53

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:07

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:03

Recebidos os autos
18/07/2023 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/07/2023 08:50

Juntada de Certidão
14/07/2023 09:39

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:44

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 13:47

Recebidos os autos
12/07/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/06/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:53

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:27

Decorrido prazo de PHABRICIO ALLERRANDRO LIMA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 21:32

Juntada de Petição de apelação
24/04/2023 00:12

Publicado Sentença em 24/04/2023.
20/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 15:34

Recebidos os autos
18/04/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:34

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/04/2023 17:27

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:11

Decorrido prazo de PHABRICIO ALLERRANDRO LIMA em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 03:01

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 03/04/2023 23:59.
22/03/2023 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2023 02:21

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 16:35

Recebidos os autos
15/03/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:35

Gratuidade da justiça não concedida a PHABRICIO ALLERRANDRO LIMA - CPF: *10.***.*01-48 (REU).
15/03/2023 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/02/2023 17:28

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:30

Decorrido prazo de PHABRICIO ALLERRANDRO LIMA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:03

Decorrido prazo de PHABRICIO ALLERRANDRO LIMA em 09/02/2023 23:59.
13/01/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:06

Publicado Despacho em 16/12/2022.
15/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 18:16

Recebidos os autos
13/12/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/11/2022 09:56

Juntada de Petição de réplica
11/11/2022 11:37

Juntada de Certidão
10/11/2022 18:04

Recebidos os autos
10/11/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de PHABRICIO ALLERRANDRO LIMA em 03/11/2022 23:59:59.
19/10/2022 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/10/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 09:42

Juntada de Certidão
15/10/2022 11:54

Juntada de Petição de contestação
08/10/2022 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2022 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:23

Expedição de Certidão.
06/10/2022 18:14

Recebidos os autos
06/10/2022 18:14

Outras decisões
06/10/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/09/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 18:01

Recebidos os autos
12/09/2022 18:01

Concedida a Medida Liminar
05/09/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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