30/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:35

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 26/02/2026 09:00 Tribunal do Júri de Taguatinga.
14/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:32

Recebidos os autos
11/04/2025 15:32

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
10/04/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
10/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:27

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:53

Recebidos os autos
21/11/2024 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/11/2024 18:17

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:07

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:06

Juntada de Certidão
05/09/2024 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:52

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:18

Recebidos os autos
14/08/2024 15:18

Outras decisões
13/08/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
13/08/2024 14:04

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:03

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:01

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:19

Recebidos os autos
09/08/2024 14:19

Indeferido o pedido de Sob sigilo
07/08/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
07/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:01

Juntada de Certidão
02/08/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:54

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716984-30.2020.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: Homicídio Qualificado (3372) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: LEONARDO LOPES DE FARIAS BATISTA e outros DECISÃO Vistos etc.

Recebo o recurso em sentido estrito interposto, ID 188345763, porquanto preenchidos seus pressupostos.

Abra-se vista à Defesa de REJANE MARIA, para as razões, e ao Ministério Público para as contrarrazões, no prazo legal.

Homologo a desistência do recurso de ID 191550456, interposto pela Defesa de LEONARDO LOPES, nos termos requeridos em ID 203267379.

Certifique-se a preclusão da sentença de pronúncia para a Defesa de LEONARDO.

Intime-se.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * decisão datada e assinada eletronicamente
15/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:47

Recebidos os autos
15/07/2024 14:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
11/07/2024 15:47

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:53

Recebidos os autos
28/06/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
27/06/2024 13:59

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 21:43

Juntada de Certidão
21/05/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 18:45

Expedição de Mandado.
10/04/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:24

Juntada de Certidão
06/03/2024 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 02:29

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, declaro admissível a acusação, nos termos da denúncia do Ministério Público, para PRONUNCIAR a ré REJANE MARIA DOS SANTOS, como incurso nas penas cominadas no art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, para ser submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri; e IMPRONUNCIAR o réu LEONARDO LOPES DE FARIAS BATISTA das imputações que lhe pesavam nestes autos, com a ressalva disposta no artigo 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal.
27/02/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 17:46

Expedição de Mandado.
26/02/2024 17:43

Expedição de Mandado.
26/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:12

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:57

Recebidos os autos
15/02/2024 18:57

Proferida Sentença de Pronúncia
29/01/2024 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
29/01/2024 15:37

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 02:54

Publicado Ata em 01/12/2023.
01/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 14:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
08/11/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:54

Juntada de Certidão
07/11/2023 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 17:18

Recebidos os autos
06/11/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 22:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
03/11/2023 22:29

Expedição de Certidão.
03/11/2023 22:22

Recebidos os autos
03/11/2023 22:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
03/11/2023 22:14

Expedição de Mandado.
01/11/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:12

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:15

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:04

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 19:18

Recebidos os autos
03/10/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:01

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
02/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:17

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 14:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
25/08/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 08:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 10:36

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 10:36

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
19/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 16:51

Juntada de Certidão
18/08/2023 16:43

Recebidos os autos
17/08/2023 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
17/08/2023 12:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 14:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
17/08/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:31

Desentranhado o documento
17/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 16:35

Juntada de Certidão
16/08/2023 12:04

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 19:09

Recebidos os autos
15/08/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
15/08/2023 13:37

Recebidos os autos
14/08/2023 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
14/08/2023 17:28

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2023 21:32

Recebidos os autos
06/08/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
03/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:43

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:45

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:42

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 14:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
18/10/2022 18:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 14:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
08/06/2022 15:41

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 17:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
17/12/2021 14:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 14:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
09/04/2021 14:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/03/2021 11:34

Recebidos os autos
31/03/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
26/03/2021 14:31

Recebidos os autos
26/03/2021 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
26/03/2021 14:22

Juntada de Certidão
26/03/2021 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 14:07

Juntada de Certidão
03/03/2021 23:10

Recebidos os autos
03/03/2021 23:10

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
01/03/2021 18:52

Juntada de Certidão
22/01/2021 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2021 14:42

Desentranhamento de documento #Oculto#
22/01/2021 14:42

Cancelada a movimentação processual
22/01/2021 14:17

Recebidos os autos
22/01/2021 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2021 23:59:59.
07/01/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 14:01

Juntada de Certidão
17/12/2020 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2020 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2020 23:59:59.
30/11/2020 14:39

Juntada de Certidão
27/11/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 17:38

Juntada de Certidão
27/11/2020 11:51

Recebidos os autos
27/11/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
25/11/2020 16:24

Juntada de Certidão
25/11/2020 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2020 16:53

Expedição de Mandado.
18/11/2020 21:30

Recebidos os autos
18/11/2020 21:30

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2020 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2020 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
12/11/2020 18:39

Juntada de Certidão
11/11/2020 13:57

Juntada de Certidão
10/11/2020 18:48

Expedição de Mandado.
10/11/2020 18:47

Expedição de Ofício.
10/11/2020 17:49

Juntada de Certidão
10/11/2020 17:30

Juntada de Certidão
10/11/2020 16:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
10/11/2020 14:27

Recebidos os autos
10/11/2020 14:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/11/2020 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
09/11/2020 18:22

Juntada de Certidão
09/11/2020 16:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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