15/04/2024 23:13

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 23:12

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 03:50

Decorrido prazo de JONNE CARDOSO FERREIRA SILVA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:50

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:27

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716790-42.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JONNE CARDOSO FERREIRA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença proposta por SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA em desfavor de JONNE CARDOSO FERREIRA SILVA, partes devidamente qualificadas nos autos.

As partes noticiaram a celebração de acordo (IDs 185033616, 185920199, 186196487 e 186370510). É o breve relatório.

Decido.

A despeito dos despachos passados, a resposta do réu, de id 186370510, por si só, já configurou aceitação aos itens: b); c); e d) do id 185033616, no que não se faz necessária imposição de multa por litigância de má-fé em decorrência do silêncio do devedor, como previsto nos despacho passado.

Assim, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas (art. 90, §3º, CPC).

Honorários nos termos do pactuado.

Proceda-se à baixa de eventuais penhoras.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
13/03/2024 16:13

Recebidos os autos
13/03/2024 16:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/03/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/03/2024 04:06

Decorrido prazo de JONNE CARDOSO FERREIRA SILVA em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:11

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716790-42.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JONNE CARDOSO FERREIRA SILVA DESPACHO Intime-se novamente o devedor, fazendo incidir multa por litigância de má-fé em caso de omissão, visto que a proposta de acordo partiu do próprio. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
01/03/2024 11:39

Recebidos os autos
01/03/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/02/2024 04:13

Decorrido prazo de JONNE CARDOSO FERREIRA SILVA em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716790-42.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JONNE CARDOSO FERREIRA SILVA DESPACHO Visto que à contraproposta do devedor a credora destacou necessidade de se fazer incidir os itens b) e c) do id 185033616, intime-se novamente o devedor para que em até 5 dias expresse sua anuência.

Após, retorne o feito para homologação do acordo. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
15/02/2024 10:50

Recebidos os autos
15/02/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/02/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:06

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:23

Decorrido prazo de JONNE CARDOSO FERREIRA SILVA em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:56

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 02:59

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716790-42.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JONNE CARDOSO FERREIRA SILVA DESPACHO Intime-se o devedor para que, no prazo de que ainda dispõe (iniciado pela decisão passada), se manifeste sobre contraproposta de acordo ofertada pela credora. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
30/01/2024 10:45

Recebidos os autos
30/01/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716790-42.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JONNE CARDOSO FERREIRA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não acolho a impugnação do devedor, de id 180427205, em que alega que "Na r.

Sentença ID 118518221, o pedido foi julgado procedente [...] tendo como base o valor do título de R$2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais)", sendo que referida sentença, em verdade, declarou "constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância pleiteada na exordial, acrescida de correção monetária a partir da propositura da ação e juros de mora a partir da citação".

A importância pleiteada na inicial foi de R$4.399,44.

Ademais, os prazos previstos no art. 525, V e §11, CPC, já se encontram há muito preclusos.

Por fim, tendo em vista silêncio/omissão da credora quanto à proposta de acordo formulada pelo devedor, ignorando por completo o despacho passado, resta indeferido também seu último pedido.

Assim, retorne o feito à suspensão determinada pela decisão de id 174476021, datada de 06/10/2023.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
29/01/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:55

Recebidos os autos
29/01/2024 13:55

Indeferido o pedido de JONNE CARDOSO FERREIRA SILVA - CPF: *23.***.*99-23 (EXECUTADO)
29/01/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.
11/12/2023 02:28

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 16:30

Recebidos os autos
05/12/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/11/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:52

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:34

Recebidos os autos
06/10/2023 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:35

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 15:25

Recebidos os autos
31/07/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/05/2023 01:06

Decorrido prazo de JONNE CARDOSO FERREIRA SILVA em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:53

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 22:40

Expedição de Certidão.
09/05/2023 02:51

Decorrido prazo de JONNE CARDOSO FERREIRA SILVA em 08/05/2023 23:59.
05/05/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:32

Publicado Despacho em 28/04/2023.
28/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 00:29

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:48

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 11:53

Recebidos os autos
24/04/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/04/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 12:59

Recebidos os autos
20/04/2023 12:59

Embargos de declaração não acolhidos
19/04/2023 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/04/2023 13:38

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:35

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2023 11:40

Recebidos os autos
11/04/2023 11:40

Deferido o pedido de SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA - CPF: *56.***.*90-10 (EXEQUENTE).
01/04/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/03/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 17:03

Expedição de Certidão.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de JONNE CARDOSO FERREIRA SILVA em 12/08/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:09

Publicado Edital em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 15:29

Expedição de Edital.
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 09:11

Recebidos os autos
12/05/2022 09:10

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 14:54

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/05/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 16:33

Expedição de Certidão.
09/05/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 11:18

Recebidos os autos
09/05/2022 11:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
05/05/2022 21:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/05/2022 21:00

Transitado em Julgado em 04/05/2022
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:02

Publicado Sentença em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 14:51

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 10:42

Recebidos os autos
17/03/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 10:42

Julgado procedente o pedido
14/03/2022 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/03/2022 22:15

Expedição de Certidão.
14/03/2022 08:35

Recebidos os autos
08/10/2021 17:40

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para 2º Grau - (em grau de recurso)
08/10/2021 17:38

Expedição de Certidão.
01/10/2021 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 14:38

Expedição de Certidão.
30/09/2021 16:53

Juntada de Petição de apelação
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 17:19

Publicado Sentença em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 10:11

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2021 08:36

Recebidos os autos
03/09/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 08:36

Julgado improcedente o pedido
27/08/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/08/2021 16:35

Juntada de Petição de réplica
02/08/2021 02:34

Publicado Despacho em 02/08/2021.
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 10:10

Recebidos os autos
29/07/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/07/2021 14:44

Juntada de Petição de contestação
20/07/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 13:44

Expedição de Certidão.
12/06/2021 02:30

Decorrido prazo de JONNE CARDOSO FERREIRA SILVA em 11/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:42

Publicado Edital em 22/04/2021.
21/04/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 16:19

Expedição de Edital.
14/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 14:32

Recebidos os autos
08/04/2021 14:32

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/03/2021 14:46

Expedição de Certidão.
30/03/2021 13:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/03/2021 13:50

Publicado Certidão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 18:26

Expedição de Certidão.
22/03/2021 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2021 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2021 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2021 18:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2021 18:40

Expedição de Mandado.
18/02/2021 14:16

Recebidos os autos
18/02/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/01/2021 14:18

Recebidos os autos
11/01/2021 14:18

Decisão interlocutória - recebido
29/12/2020 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/12/2020 10:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2020 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2020 15:57

Expedição de Mandado.
14/09/2020 14:44

Recebidos os autos
14/09/2020 14:44

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2020 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/09/2020 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Processo nº 0716447-32.2023.8.07.0006

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