24/07/2024 12:48

Baixa Definitiva
24/07/2024 12:47

Transitado em Julgado em 23/07/2024
24/07/2024 04:14

Decorrido prazo de YAGO PEREIRA MARQUES em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:14

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MARQUES em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:14

Decorrido prazo de SERGIO SOARES VIEIRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:14

Decorrido prazo de THIAGO BARRETO DAMASCENO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:14

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CARDOSO MOITINHO MARTINS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:13

Decorrido prazo de BRASAL VEICULOS LTDA em 23/07/2024 23:59.
08/07/2024 08:28

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

REJEIÇÃO DE QUEIXA-CRIME.

INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO.

PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

INAPLICABILIDADE.

ERRO GROSSEIRO.

DISPOSIÇÃO LEGAL EXPRESSA.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. 1.

A interposição de apelação contra decisão que rejeita queixa-crime, diante da expressa previsão legal do recurso adequado, configura erro grosseiro e, por consequência, impede a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 2.

Recurso não conhecido.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de GERALDO CARDOSO MOITINHO em 28/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:43

Não conhecido o recurso de Recurso em sentido estrito de GERALDO CARDOSO MOITINHO - CPF: *93.***.*10-78 (RECORRENTE)
04/06/2024 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 15:21

Juntada de Petição de memoriais
23/05/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
02/05/2024 20:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 14:41

Recebidos os autos
19/03/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
18/03/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:19

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:17

Recebidos os autos
07/03/2024 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
05/03/2024 17:47

Recebidos os autos
05/03/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/03/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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