03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0716825-76.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TOMAZ OLIVEIRA DE ASSIS REQUERIDO: RAQUEL DIAS DA SILVA DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

Sem prejuízo, proceda-se ao descadastramento do causídico constituído na condição de dativo, porquanto designado apenas para interposição de recurso inominado.
28/06/2024 13:51

Baixa Definitiva
28/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:49

Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024 02:17

Decorrido prazo de RAQUEL DIAS DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:17

Decorrido prazo de TOMAZ OLIVEIRA DE ASSIS em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:18

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 14:23

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR1 Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Número do processo: 0716825-76.2023.8.07.0009 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: TOMAZ OLIVEIRA DE ASSIS RECORRIDO: RAQUEL DIAS DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

Dispõe o artigo 54 da Lei 9.099/95 que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Não obstante, os recursos, salvo a concessão de gratuidade de justiça, reclamam preparo, na forma do § 1º do artigo 42 do mesmo diploma legal, o qual compreende todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, devendo ser feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

O preparo é pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso inominado, na forma do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95.

Por meio da decisão ID 59244207, houve o indeferimento da gratuidade de justiça, com a intimação da parte recorrente concedendo-lhe prazo para recolher o preparo, todavia, esta quedou-se inerte, conforme certidão ID 59510645.

Sendo assim, não tendo sido demonstrado adequadamente o recolhimento do preparo, o recurso é deserto, pelo que lhe nego seguimento, nos termos dos artigos 42, §1º, e 54, parágrafo único, ambos da Lei 9.099/95 c/c com o artigo 11, inciso V do RITR.

Custas processuais pela parte recorrente, e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Após a preclusão, baixem-se os autos à vara de origem.

I.

Brasília/DF, 27 de maio de 2024.

ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz de Direito
27/05/2024 17:34

Recebidos os autos
27/05/2024 17:34

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de TOMAZ OLIVEIRA DE ASSIS - CPF: *55.***.*80-00 (RECORRENTE)
24/05/2024 17:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
24/05/2024 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
24/05/2024 02:17

Decorrido prazo de TOMAZ OLIVEIRA DE ASSIS em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 16:39

Recebidos os autos
17/05/2024 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2024 15:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
16/05/2024 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
16/05/2024 02:16

Decorrido prazo de TOMAZ OLIVEIRA DE ASSIS em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 09:58

Recebidos os autos
06/05/2024 09:58

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2024 18:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
03/05/2024 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
03/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:11

Recebidos os autos
03/05/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716563-53.2023.8.07.0001

David Baiao Nemer

Lorena Lucas Regattieri

Advogado: Anderson Burke Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2023 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0716763-88.2022.8.07.0003

Murilo Fernandes Neiva

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Washington de Siqueira Coelho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0716817-11.2023.8.07.0006

Yado Chiriti Lima Briceno

Italia Transporto Aereo S.p.a.

Advogado: Lidiane Dias da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2023 23:21

Exibir Processo

Processo nº 0716725-24.2023.8.07.0009

Laurinha Soares dos Santos

Banco Bmg S.A

Advogado: Antonia de Sousa Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0716829-22.2023.8.07.0007

Banco Votorantim S.A.

Matheus da Conceicao Meireles

Advogado: Leticia Alves Godoy da Cruz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2024 15:25

Exibir Processo