26/08/2025 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/08/2025 12:49

Juntada de certidão
25/08/2025 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA LUCINEY DE SOUZA SALOMAO em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0716498-35.2022.8.07.0020 AGRAVANTE: MARIA LUCINEY DE SOUZA SALOMÃO AGRAVADAS: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SERPRO DE BRASÍLIA LTDA, ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFÍCIO COSTA AZUL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SERPRO DE BRASÍLIA LTDA apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
13/08/2025 12:51

Recebidos os autos
13/08/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2025 13:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO COSTA AZUL - CNPJ: 20.***.***/0001-20 (AGRAVADO) em 08/08/2025.
09/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO COSTA AZUL em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 09:46

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/07/2025 21:12

Juntada de Petição de agravo
15/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:01

Recebidos os autos
15/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:16

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2025 15:15

Juntada de Certidão
14/07/2025 18:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO COSTA AZUL em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABL DOS SERV DO SERPRO DE BRASILIA LTDA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 16:07

Recebidos os autos
24/06/2025 16:07

Recurso Especial não admitido
24/06/2025 11:46

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/06/2025 07:45

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABL DOS SERV DO SERPRO DE BRASILIA LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-14 (RECORRIDO) em 23/06/2025.
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO COSTA AZUL em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:51

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/05/2025 16:04

Recebidos os autos
26/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/05/2025 16:03

Juntada de Certidão
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO COSTA AZUL em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABL DOS SERV DO SERPRO DE BRASILIA LTDA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 13:07

Juntada de Petição de recurso especial
30/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 30/04/2025.
30/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
03/04/2025 12:56

Conhecido o recurso de MARIA LUCINEY DE SOUZA SALOMAO - CPF: *59.***.*00-97 (APELANTE) e não-provido
03/04/2025 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO COSTA AZUL em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABL DOS SERV DO SERPRO DE BRASILIA LTDA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 16:13

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2025 15:33

Recebidos os autos
28/03/2025 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO COSTA AZUL em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 18:49

Recebidos os autos
18/03/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/03/2025 16:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/03/2025 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 02:22

Publicado Ementa em 10/03/2025.
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 12:33

Conhecido o recurso de COOPERATIVA HABL DOS SERV DO SERPRO DE BRASILIA LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-14 (APELANTE) e provido em parte
27/02/2025 12:33

Conhecido o recurso de MARIA LUCINEY DE SOUZA SALOMAO - CPF: *59.***.*00-97 (APELANTE) e não-provido
27/02/2025 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 12:19

Expedição de Intimação de Pauta.
23/01/2025 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2025 11:18

Recebidos os autos
04/12/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/12/2024 12:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/11/2024 11:53

Recebidos os autos
29/11/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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