15/09/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 18:33

Juntada de consulta sisbajud
23/07/2025 10:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:25

Decorrido prazo de JESSICA RAYANE DE OLIVEIRA LINHARES em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716760-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESSICA RAYANE DE OLIVEIRA LINHARES EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte devedora realizar o pagamento voluntário do débito.

Certifico, ainda, que encontra-se em curso o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença.

Nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, intime-se o credor para juntar aos autos nova planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de justiça.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Caso haja atualização dos cálculos, retifique-se o valor na autuação.

Por fim, os autos deverão ser encaminhados à pesquisa de bens previamente autorizada, independentemente de manifestação da parte interessada. (documento datado e assinado eletronicamente)
18/06/2025 17:31

Juntada de Certidão
11/06/2025 03:12

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 10/06/2025 23:59.
26/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
18/05/2025 03:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/05/2025 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 18:46

Recebidos os autos
03/04/2025 18:46

Outras decisões
28/03/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/03/2025 17:19

Cancelada a movimentação processual
28/03/2025 17:19

Desentranhado o documento
28/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716760-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA RAYANE DE OLIVEIRA LINHARES REU: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 225221606.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, por publicação no DJe (art. 513, §2º, I, do CPC) inclusive com as custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal.

Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema SISBAJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 14 de fevereiro de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
09/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
26/02/2025 17:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 15:16

Recebidos os autos
14/02/2025 15:16

Outras decisões
12/02/2025 19:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JESSICA RAYANE DE OLIVEIRA LINHARES em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 31/01/2025.
30/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
21/01/2025 17:30

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:11

Recebidos os autos
13/05/2024 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2024 17:31

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 17:53

Juntada de Certidão
05/04/2024 04:21

Decorrido prazo de JESSICA RAYANE DE OLIVEIRA LINHARES em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:59

Juntada de Petição de apelação
11/03/2024 02:29

Publicado Sentença em 11/03/2024.
08/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:32

Recebidos os autos
06/03/2024 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/02/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de JESSICA RAYANE DE OLIVEIRA LINHARES em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:53

Decorrido prazo de JESSICA RAYANE DE OLIVEIRA LINHARES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:06

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:22

Juntada de Certidão
05/02/2024 20:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 02:23

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
10/01/2024 10:13

Recebidos os autos
10/01/2024 10:13

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/12/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:18

Recebidos os autos
12/12/2023 18:18

Outras decisões
05/12/2023 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/12/2023 20:02

Juntada de Petição de especificação de provas
24/11/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 12:02

Recebidos os autos
21/11/2023 12:02

Outras decisões
08/11/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:31

Juntada de Certidão
20/10/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:02

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 20:37

Recebidos os autos
25/09/2023 20:37

Outras decisões
20/09/2023 17:42

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/09/2023 12:29

Juntada de Certidão
09/09/2023 02:03

Decorrido prazo de JESSICA RAYANE DE OLIVEIRA LINHARES em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:39

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
02/09/2023 02:08

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 01/09/2023 18:08.
31/08/2023 18:12

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 19:02

Recebidos os autos
28/08/2023 19:02

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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