30/07/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 17:56

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
08/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 07:55

Juntada de Certidão
05/06/2025 07:55

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:34

Recebidos os autos
04/06/2025 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/06/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:28

Recebidos os autos
23/05/2025 11:28

Outras decisões
22/05/2025 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/05/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:03

Juntada de Certidão
07/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
24/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:49

Juntada de Certidão
21/02/2025 19:30

Expedição de Ofício.
19/02/2025 13:45

Recebidos os autos
19/02/2025 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
26/11/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0716727-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SONIA MARIA FREIRE MACEDO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I _ DA FASE DE CONHECIMENTO Sônia Maria Freire Macedo ajuizou ação de obrigação de fazer em face do Distrito Federal e Horácio Freire Macedo, outorgando procuração ao(à) advogado(a) LARISSA FREIRE MACEDO, ID 141000163.

Na sentença ID 162885130, foram arbitrados honorários no valor de R$ 800,00, na proporção de 50% para cada réu.

A sentença foi mantida ID 194615361 Certificado o trânsito em julgado, ocorrido no dia 07/03/2024, ID 194615370.

II _ DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Na petição ID 206963128, a advogada LARISSA FREIRE MACEDO requer a intimação do Distrito Federal para pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor atualizado de R$ 589,44 Planilha de débito no corpo da petição inicial.

Custas recolhidas, ID 206963139. É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública. 1 _ Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do art. 535, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação.

Da impugnação 2 _ Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 2.1 _ Após, anote-se conclusão.

Da ausência de impugnação 3 _ Havendo anuência expressa do Distrito Federal ou o decurso em branco do prazo para impugnação, desde já homologo os cálculos apresentados pelo credor, acrescidos das custas de ingresso, se houver. 3.1 _ Em tais hipóteses, deverá a Secretaria certificar a determinação prévia de homologação dos cálculos e expedir a respectiva requisição para pagamento.

DA RPV 4 _ Intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos da Portaria Conjunta n. 61 de 2018 do TJDFT e do art. 535, § 3º, II do CPC.

Do depósito judicial 5 _ Realizado o depósito, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. 5.1 _ A seguir, retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento e determinação de expedição de alvará para levantamento das quantias bloqueadas, em favor da parte credora. 6 _ Todavia, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Distrito Federal a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi realizado o depósito relativo à RPV, trazendo aos autos o respectivo comprovante. 6.1 _ Anexado o comprovante, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento.

Da ausência de depósito 7 _ Decorrido o prazo do item 6 sem manifestação ou comprovação da realização do depósito, venham os autos imediatamente conclusos para determinação de sequestro de verbas públicas para o pagamento da obrigação de pequeno valor, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, e do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

III _ DO CADASTRAMENTO DO FEITO 8 _ Atualizem-se o valor da causa para R$ 589,44 a classe judicial (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública), o assunto (RPV) e o polo ativo (advogado(a) exequente).

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
24/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2024 18:22

Recebidos os autos
23/09/2024 18:22

Deferido o pedido de SONIA MARIA FREIRE MACEDO - CPF: *98.***.*32-91 (REQUERENTE).
12/09/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
08/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:39

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:10

Recebidos os autos
22/07/2024 18:10

Indeferida a petição inicial
22/07/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de SONIA MARIA FREIRE MACEDO em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:33

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 09:00

Recebidos os autos
26/06/2024 09:00

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/05/2024 04:37

Processo Desarquivado
27/05/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 12:53

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:33

Decorrido prazo de SONIA MARIA FREIRE MACEDO em 08/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 03:24

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:54

Recebidos os autos
08/11/2023 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
07/11/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 18:07

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:05

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:51

Recebidos os autos
07/11/2023 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/11/2023 18:45

Transitado em Julgado em 11/10/2023
06/11/2023 04:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
02/10/2023 19:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2023 03:44

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 18/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:39

Decorrido prazo de SONIA MARIA FREIRE MACEDO em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:30

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:16

Expedição de Ofício.
22/08/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
19/08/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 18:26

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:06

Recebidos os autos
18/08/2023 18:06

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 11:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/05/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:53

Expedição de Certidão.
12/05/2023 02:48

Decorrido prazo de SONIA MARIA FREIRE MACEDO em 11/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:32

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 10:34

Expedição de Certidão.
12/04/2023 23:03

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:32

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:47

Decorrido prazo de HORACIO FREIRE MACEDO em 13/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
19/01/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 16:55

Expedição de Mandado.
12/12/2022 16:37

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 03:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
28/11/2022 10:54

Expedição de Certidão.
28/11/2022 08:19

Expedição de Mandado.
26/11/2022 00:48

Decorrido prazo de DIRETORA DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL - DISSAM em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 07:58

Juntada de Petição de contestação
22/11/2022 20:01

Juntada de Certidão
11/11/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2022 14:53

Juntada de Certidão
09/11/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 10:57

Recebidos os autos
09/11/2022 10:57

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2022.
08/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/11/2022 11:44

Expedição de Certidão.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
06/11/2022 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:47

Recebidos os autos
04/11/2022 15:47

Decisão interlocutória - indeferimento
03/11/2022 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/11/2022 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2022 15:57

Recebidos os autos
03/11/2022 15:57

Outras decisões
03/11/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/11/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2022 18:05

Recebidos os autos
30/10/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
30/10/2022 17:07

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
28/10/2022 19:10

Recebidos os autos
28/10/2022 19:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/10/2022 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2022 16:09

Juntada de Certidão
28/10/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:59

Recebidos os autos
28/10/2022 14:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SONIA MARIA FREIRE MACEDO - CPF: *98.***.*32-91 (REPRESENTANTE LEGAL).
28/10/2022 14:59

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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