27/05/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 09:52

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAGAS DA LUZ JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:30

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0716720-09.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO BATISTA CHAGAS DA LUZ JUNIOR Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme alvarás expedidos e quitados nos autos.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 15:57:25.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
27/03/2025 07:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:21

Recebidos os autos
26/03/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:38

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:38

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 07:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
19/03/2025 03:31

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:53

Arquivado Provisoramente
09/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:31

Expedição de Ofício.
16/12/2024 07:56

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAGAS DA LUZ JUNIOR em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:47

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:36

Recebidos os autos
02/12/2024 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/11/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:13

Recebidos os autos
11/09/2024 18:13

Deferido o pedido de JOAO BATISTA CHAGAS DA LUZ JUNIOR - CPF: *38.***.*45-72 (EXEQUENTE).
11/09/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/09/2024 10:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/09/2024 09:59

Processo Desarquivado
11/09/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 09:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO), JOAO BATISTA CHAGAS DA LUZ JUNIOR - CPF: *38.***.*45-72 (REQUERENTE), INDOOR EMPRESA DE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-18 (REQUERIDO) em 02/09/2024.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAGAS DA LUZ JUNIOR em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INDOOR EMPRESA DE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:35

Recebidos os autos
16/02/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
12/02/2024 09:31

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
13/12/2023 03:51

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAGAS DA LUZ JUNIOR em 12/12/2023 23:59.
22/11/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:58

Publicado Sentença em 20/11/2023.
20/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:42

Recebidos os autos
16/11/2023 15:42

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/11/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:31

Recebidos os autos
07/11/2023 15:31

Outras decisões
07/11/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/11/2023 21:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:21

Expedição de Certidão.
23/10/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:40

Recebidos os autos
02/10/2023 14:40

Outras decisões
28/09/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/09/2023 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:22

Expedição de Certidão.
13/09/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:31

Recebidos os autos
01/09/2023 16:31

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
01/09/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/09/2023 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:52

Recebidos os autos
18/08/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/08/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:51

Recebidos os autos
09/06/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/06/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 16:54

Recebidos os autos
19/05/2023 16:54

Outras decisões
18/05/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/05/2023 20:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:20

Recebidos os autos
24/04/2023 12:20

Outras decisões
17/04/2023 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/04/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:56

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAGAS DA LUZ JUNIOR em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:56

Decorrido prazo de INDOOR EMPRESA DE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:43

Cancelada a movimentação processual
23/03/2023 11:43

Desentranhado o documento
22/03/2023 16:13

Recebidos os autos
22/03/2023 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/03/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:16

Recebidos os autos
15/03/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/03/2023 01:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAGAS DA LUZ JUNIOR em 07/03/2023 23:59.
28/02/2023 07:01

Publicado Certidão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:41

Expedição de Certidão.
17/02/2023 03:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAGAS DA LUZ JUNIOR em 16/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:35

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 21:35

Juntada de Certidão
23/01/2023 19:59

Juntada de Petição de contestação
03/01/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.
04/12/2022 14:24

Cancelada a movimentação processual
04/12/2022 14:24

Desentranhado o documento
01/12/2022 13:59

Juntada de Petição de réplica
29/11/2022 12:29

Expedição de Certidão.
28/11/2022 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 09:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 12:28

Expedição de Certidão.
21/11/2022 08:41

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 16:22

Juntada de Certidão
14/11/2022 20:25

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 14:32

Expedição de Certidão.
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 18:55

Recebidos os autos
28/10/2022 18:55

Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/10/2022 17:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/10/2022 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2022 15:01

Recebidos os autos
28/10/2022 15:01

Declarada incompetência
27/10/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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