25/09/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:49

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716387-90.2022.8.07.0007 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: SIMONE FEITOSA DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: JOSE EDMAR DE CASTRO CORDEIRO REVEL: EDILBERTO ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro ao requerido JOSÉ EDMAR DE CASTRO CORDEIRO os benefícios da justiça gratuita, sem efeitos retroativos.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões à apelação de ID 204898056.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Águas Claras, DF, 16 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/09/2024 17:24

Recebidos os autos
16/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:24

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE EDMAR DE CASTRO CORDEIRO - CPF: *38.***.*90-59 (REQUERIDO)
16/09/2024 17:24

Outras decisões
04/09/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/09/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:39

Recebidos os autos
13/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:39

Outras decisões
31/07/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
24/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/07/2024 17:25

Juntada de Petição de apelação
17/07/2024 12:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2024 05:15

Decorrido prazo de EDILBERTO ALVES DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2024 02:38

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 02:38

Publicado Sentença em 24/06/2024.
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:12

Recebidos os autos
19/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:11

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2024 21:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:43

Recebidos os autos
30/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:43

Outras decisões
18/04/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/04/2024 04:04

Decorrido prazo de EDILBERTO ALVES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:04

Decorrido prazo de SIMONE FEITOSA DE OLIVEIRA SILVA em 15/04/2024 23:59.
14/04/2024 23:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716387-90.2022.8.07.0007 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: SIMONE FEITOSA DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: JOSE EDMAR DE CASTRO CORDEIRO, EDILBERTO ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda com o descadastramento da marcação de “juízo 100% digital”, porquanto não foram atendidos os requisitos previstos pela Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021.

Diante do transcurso do prazo para a parte EDILBERTO ALVES DA SILVA apresentar resposta, decreto a sua revelia (art. 344 do CPC).

Anote-se.

Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 3 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
03/04/2024 15:47

Recebidos os autos
03/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:47

Outras decisões
25/03/2024 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/03/2024 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de EDILBERTO ALVES DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716387-90.2022.8.07.0007 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: SIMONE FEITOSA DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: JOSE EDMAR DE CASTRO CORDEIRO, EDILBERTO ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Imissão na Posse do Lote 3, medindo 61,65 m2 frontal e 188.50 m2, perfazendo assim uma área total de 7305 m2, CHÁCARA MIRA BRASÍLIA II, na COLONIA AGRÍCOLA CANA DO REINO.

Na forma do art. 47, §2º, do CPC: “A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta”. É justamente o caso dos autos. a autora afirma que adquiriu os direitos possessórios do referido imóvel, porém os réus estariam criando obstáculo para a autora gozar do seu direito possessório.

No caso sob análise, vê-se que a COLONIA AGRÍCOLA CANA DO REINO faz parte da região de Vicente Pires, que pertence à jurisdição de Águas Claras.

Apresento precedente do eg.

TJDFT nesse sentido: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

IMÓVEL LOCALIZADO EM VICENTE PIRES.

NATUREZA TERRITORIAL ABSOLUTA.

I - A competência territorial para processar e julgar a ação de reintegração de posse é do foro da situação da coisa, de natureza absoluta, art. 47, § 2º, do CPC.

II - Constatado que o imóvel se localiza no Núcleo Rural Cana do Reino em Vicente Pires, de acordo com a Resolução Pleno TJDFT de 8/1/2016, é competente o Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras, o Juízo Suscitado, para processar e julgar a ação de reintegração de posse.

III - Conflito conhecido e declarado competente o Juízo Suscitado.” (Acórdão 1760265, 07340815920238070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 18/9/2023, publicado no DJE: 3/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Desse modo, ao tempo em que declaro a incompetência absoluta deste Juízo, DECLINO da competência do processo em favor de uma das Varas Cíveis de Águas Claras.

Façam-se as anotações necessárias e remetam os autos ao juízo competente.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
23/02/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:19

Recebidos os autos
23/02/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:19

Declarada incompetência
07/12/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/12/2023 14:15

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:38

Recebidos os autos
05/12/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/11/2023 16:15

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:07

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:18

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 19:14

Recebidos os autos
15/09/2023 19:14

Indeferido o pedido de SIMONE FEITOSA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *39.***.*00-97 (AUTOR)
12/09/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/09/2023 14:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/09/2023 01:35

Decorrido prazo de JOSE EDMAR DE CASTRO CORDEIRO em 06/09/2023 23:59.
18/07/2023 00:40

Publicado Edital em 18/07/2023.
18/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 09:30

Expedição de Edital.
05/07/2023 17:20

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 16:42

Recebidos os autos
12/05/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/04/2023 01:21

Decorrido prazo de EDILBERTO ALVES DA SILVA em 28/04/2023 23:59.
18/04/2023 08:22

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 05:52

Recebidos os autos
18/03/2023 05:52

Deferido o pedido de SIMONE FEITOSA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *39.***.*00-97 (AUTOR).
14/03/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/03/2023 14:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2023 09:30

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2023 18:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/02/2023 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 20:38

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/01/2023 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/01/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
01/01/2023 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/12/2022 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/12/2022 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/12/2022 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/12/2022 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 10:13

Juntada de Certidão
08/11/2022 13:50

Expedição de Certidão.
03/11/2022 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2022 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:41

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
05/10/2022 07:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 14:07

Juntada de Certidão
03/10/2022 14:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 09:02

Recebidos os autos
29/09/2022 09:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/09/2022 10:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 18:46

Recebidos os autos
26/08/2022 18:46

Determinada a emenda à inicial
25/08/2022 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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