15/09/2025 02:35

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:00

Recebidos os autos
11/09/2025 16:00

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
10/09/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/09/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:29

Recebidos os autos
04/09/2025 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:44

Juntada de Ofício
19/05/2025 17:18

Recebidos os autos
19/05/2025 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos
19/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716397-83.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EVA MARIA DE JESUS COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora realizada via SISBAJUD.

Intimada, a parte exequente pugnou pela rejeição do pedido.

Decido.

Sustenta a executada que o bloqueio recaíra sobre verba impenhorável, proveniente de seus proventos.

Juntou contracheque e extrato bancário.

Pela análise do contracheque de ID 234438133, verifica-se que a executada é aposentada e aufere a quantia líquida de RS 8.148,53, exato valor do bloqueio judicial, conforme extrato de ID 234438136, de modo que se conclui que a penhora recaíra sobre a integralidade dos proventos e deve ser desconstituída, por força do disposto no art. 833, IV, do CPC.

Já no que concerne às demais quantias, verifica-se que são irrisórias frente ao valor do débito e devem ser desbloqueadas, conforme art. 836 do CPC.

Assim, ACOLHO a presente impugnação para desconstituir a penhora, por meio do desbloqueio das quantias via SISBAJUD.

Quanto às demais pesquisas, a consulta RENAJUD restou infrutífera.

Dê-se vista à parte exequente acerca da declaração de IR da executada, juntada aos autos em sigilo, a fim de que indique bens penhoráveis, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
13/05/2025 14:14

Recebidos os autos
13/05/2025 14:14

Deferido o pedido de EVA MARIA DE JESUS COSTA - CPF: *14.***.*97-00 (EXECUTADO).
12/05/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/05/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:28

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 12:23

Recebidos os autos
05/05/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/05/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 17:39

Recebidos os autos
28/04/2025 17:39

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716397-83.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EVA MARIA DE JESUS COSTA CERTIDÃO Intime-se o autor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

THAIS ANDRADE ALMEIDA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
25/04/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/04/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de EVA MARIA DE JESUS COSTA em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 14:17

Recebidos os autos
26/03/2025 14:17

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
25/03/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:35

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:22

Recebidos os autos
14/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/02/2025 11:45

Recebidos os autos
03/12/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/12/2024 17:04

Transitado em Julgado em 16/09/2024
29/11/2024 16:04

Recebidos os autos
12/11/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
11/11/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 20:29

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 26/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 14:32

Recebidos os autos
21/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:32

Julgado improcedente o pedido
20/08/2024 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/08/2024 20:18

Juntada de Certidão
14/08/2024 20:18

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 12:36

Recebidos os autos
07/08/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/08/2024 21:10

Juntada de Petição de impugnação
01/08/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:57

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 20:17

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:44

Juntada de Petição de laudo
04/05/2024 07:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:43

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:14

Recebidos os autos
12/04/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:36

Recebidos os autos
04/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:36

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
04/04/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/04/2024 03:53

Decorrido prazo de EVA MARIA DE JESUS COSTA em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:04

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:31

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:23

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:59

Recebidos os autos
11/03/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/03/2024 18:12

Juntada de Petição de impugnação
01/03/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 19:20

Expedição de Certidão.
26/02/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:18

Juntada de Certidão
09/02/2024 10:36

Recebidos os autos
09/02/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de EVA MARIA DE JESUS COSTA em 07/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:50

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 09:41

Recebidos os autos
22/01/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/01/2024 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2024 17:07

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:59

Recebidos os autos
24/03/2023 15:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/03/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/01/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 19:34

Recebidos os autos
14/10/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 13/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 18:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 11:53

Recebidos os autos
16/09/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 11:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2021 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/08/2021 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:44

Decorrido prazo de EVA MARIA DE JESUS COSTA em 19/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 09:19

Expedição de Certidão.
09/08/2021 14:44

Juntada de Petição de réplica
19/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
14/07/2021 18:56

Expedição de Certidão.
14/07/2021 18:55

Expedição de Certidão.
13/07/2021 19:18

Juntada de Petição de contestação
21/06/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 18:14

Expedição de Mandado.
17/06/2021 18:46

Recebidos os autos
17/06/2021 18:46

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2021 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/06/2021 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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