03/09/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS.

ART. 1.022 DO CPC.

CORRIGIDA CONTRADIÇÃO EXISTENTE ENTRE VOTO ORAL E VOTO ESCRITO.

PREQUESTIONAMENTO.

I – O acórdão não contém nenhum dos vícios apontados pelo apelante-réu, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada.

II – Para fins de prequestionamento, basta que a matéria seja efetivamente examinada no Tribunal de origem, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, art. 1.025 do CPC.

III – Corrigido erro material quanto ao índice de correção monetária incidente sobre o débito, mantido o resultado do julgamento da apelação.

IV – Embargos de declaração do apelante-réu desprovidos.

Embargos de declaração do apelante-autor providos para corrigir contradição, mantido o julgamento do apelo.
22/08/2025 15:38

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EMBARGANTE) e provido
21/08/2025 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2025 17:54

Recebidos os autos
21/05/2025 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
20/05/2025 15:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/05/2025 16:54

Juntada de Petição de impugnação
13/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0716434-48.2023.8.07.0001 EMBARGANTE: BRB BANCO DE BRASILIA S.A., ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO EMBARGADO: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO, BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

DESPACHO Intimem-se os embargados para que apresentem resposta aos embargos de declaração opostos.

P.

I.

Brasília - DF, 7 de maio de 2025 VERA ANDRIGHI Desembargadora
09/05/2025 14:16

Recebidos os autos
09/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
29/04/2025 12:36

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 17:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/04/2025 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 16:46

Recebidos os autos
28/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
28/04/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:22

Juntada de Certidão
22/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 17:28

Recebidos os autos
15/04/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
14/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:54

Recebidos os autos
11/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 14:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
03/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:11

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:48

Deliberado em Sessão - Retirado
18/03/2025 16:57

Recebidos os autos
18/03/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
14/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2025 16:33

Recebidos os autos
06/11/2024 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
05/11/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 28/10/2024.
26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:46

Recebidos os autos
24/10/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
09/10/2024 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
14/09/2024 06:42

Recebidos os autos
14/09/2024 06:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
05/09/2024 13:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/09/2024 14:57

Recebidos os autos
03/09/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/09/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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