19/06/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/06/2025 18:10

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716403-39.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NORMANDO DE ANDRADE JUNIOR EXECUTADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte exequente/credora para se manifestar acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos conclusos. Águas Claras/DF, 30 de abril de 2025.

LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
30/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/04/2025 18:32

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:48

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 17:56

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716403-39.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NORMANDO DE ANDRADE JUNIOR EXECUTADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada comprovou a realização de depósitos nos autos, conforme extrato bankjus em anexo.

Assim, defiro o levantamento dos valores depositados voluntariamente nos autos pelo devedor.

Na mais, o feito deve prosseguir pelo valor do débito remanescente.

Anote-se que se trata de processo em fase de cumprimento de sentença.

TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 46.162,96 (quarenta e seis mil cento e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos).

Intime-se a parte vencida, EXECUTADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A., para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

SEM PREJUÍZO DAS ORDENS ANTERIORES, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (R$ 78.453,42) EM FAVOR DE Barrozo Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 22.***.***/0001-85, conta corrente nº 11619117-1, Agência 0001, Banco C6-336 (Procuração ID 109614262).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
13/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 09:22

Recebidos os autos
13/03/2025 09:22

Deferido o pedido de NORMANDO DE ANDRADE JUNIOR - CPF: *26.***.*84-16 (EXEQUENTE).
06/03/2025 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/03/2025 15:10

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 16:02

Juntada de Petição de certidão
07/02/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:42

Publicado Despacho em 28/01/2025.
27/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
15/01/2025 11:53

Recebidos os autos
15/01/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 06/11/2024 23:59.
01/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
24/10/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
24/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:22

Recebidos os autos
18/10/2024 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
16/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:19

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 09/10/2024 23:59.
17/09/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:47

Recebidos os autos
17/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/07/2024 04:21

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 11/07/2024 23:59.
24/06/2024 10:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:50

Recebidos os autos
19/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:50

Outras decisões
10/06/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/05/2024 08:47

Juntada de Certidão
26/05/2024 14:14

Recebidos os autos
05/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:52

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:09

Recebidos os autos
03/08/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:09

Outras decisões
25/07/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/07/2023 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 08:21

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 13/06/2023 23:59.
01/06/2023 17:05

Juntada de Petição de apelação
23/05/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 11:44

Recebidos os autos
19/05/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:44

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2023 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/05/2023 19:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2023 01:03

Decorrido prazo de NORMANDO DE ANDRADE JUNIOR em 10/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:26

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 08/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de NORMANDO DE ANDRADE JUNIOR em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 02:28

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 14:12

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2023 16:52

Recebidos os autos
12/04/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:52

Julgado procedente o pedido
11/04/2023 14:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/03/2023 11:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/03/2023 00:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/03/2023 00:50

Recebidos os autos
23/03/2023 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/03/2023 03:13

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:23

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:26

Decorrido prazo de NORMANDO DE ANDRADE JUNIOR em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
03/03/2023 14:32

Recebidos os autos
03/03/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:32

Decretada a revelia
03/03/2023 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2023 08:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/02/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/02/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 15:09

Expedição de Mandado.
23/01/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 14:49

Recebidos os autos
23/01/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/12/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 07:58

Publicado Despacho em 18/11/2022.
21/11/2022 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 10:10

Recebidos os autos
16/11/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/05/2022 19:57

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:54

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 09/05/2022 23:59:59.
14/04/2022 10:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2022 20:11

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/03/2022 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 16:06

Expedição de Certidão.
23/03/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 13:44

Expedição de Mandado.
22/03/2022 01:04

Decorrido prazo de NORMANDO DE ANDRADE JUNIOR em 21/03/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:00

Publicado Certidão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
22/12/2021 16:22

Expedição de Certidão.
11/12/2021 20:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2021 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 08:58

Recebidos os autos
30/11/2021 08:58

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2021 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/11/2021 16:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 14:54

Recebidos os autos
27/10/2021 14:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/10/2021 11:48

Conclusos para despacho
22/10/2021 11:46

Expedição de Certidão.
21/10/2021 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00