24/05/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 04:36

Processo Desarquivado
23/05/2024 11:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 20:27

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 20:25

Transitado em Julgado em 08/03/2024
12/03/2024 20:24

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:28

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718586-95.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JACKSON SALES ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183916924).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 36.632,08 (trinta e seis mil, seiscentos e trinta e dois reais e oito centavos) referentes ao principal; e b) R$ 18.378,90 (dezoito mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/01/2024 19:38

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2024 19:37

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2024 14:14

Recebidos os autos
19/01/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/01/2024 17:58

Juntada de Certidão
21/12/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:04

Expedição de Certidão.
28/11/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:20

Expedição de Ofício.
21/11/2023 17:20

Expedição de Ofício.
13/11/2023 18:36

Recebidos os autos
13/11/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/11/2023 09:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2023 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/11/2023 15:23

Recebidos os autos
06/11/2023 15:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/11/2023 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/11/2023 04:53

Decorrido prazo de JACKSON SALES ALVES DOS SANTOS em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:36

Publicado Intimação em 18/10/2023.
17/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 19:27

Recebidos os autos
11/10/2023 19:27

Indeferido o pedido de JACKSON SALES ALVES DOS SANTOS - CPF: *48.***.*45-03 (EXEQUENTE)
11/10/2023 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/10/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:58

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718586-95.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JACKSON SALES ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação do INSS de ID 172211894.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/09/2023 13:14

Recebidos os autos
22/09/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/09/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 19:20

Recebidos os autos
11/09/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 19:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/09/2023 19:20

Outras decisões
06/09/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/09/2023 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718586-95.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JACKSON SALES ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023 16:07:27.

RIVA SILVA FREIRE Servidor Geral
20/07/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:04

Recebidos os autos
20/07/2023 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
20/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2023 14:53

Recebidos os autos
19/07/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718586-95.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JACKSON SALES ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/07/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:26

Recebidos os autos
18/07/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/07/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/04/2023 14:02

Recebidos os autos
13/04/2023 14:02

Outras decisões
31/03/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/03/2023 12:09

Transitado em Julgado em 31/03/2023
31/03/2023 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2023 23:59.
01/03/2023 15:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/02/2023 13:32

Publicado Intimação em 07/02/2023.
07/02/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:55

Recebidos os autos
03/02/2023 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2023 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/02/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2023 23:59.
07/11/2022 15:03

Recebidos os autos
07/11/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2022 23:59:59.
04/10/2022 13:52

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 15:09

Recebidos os autos
09/09/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/09/2022 15:18

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/08/2022 00:57

Publicado Despacho em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 13:42

Recebidos os autos
26/08/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/08/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 14:46

Recebidos os autos
09/08/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/07/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:54

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 17:50

Recebidos os autos
01/07/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 15:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de JACKSON SALES ALVES DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 18:10

Recebidos os autos
05/05/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 18:10

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/04/2022 14:36

Juntada de Certidão
28/04/2022 01:28

Juntada de Petição de laudo
22/03/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:38

Recebidos os autos
22/03/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/03/2022 09:23

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 10/03/2022 23:59:59.
14/01/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 13:32

Juntada de intimação
16/11/2021 12:01

Juntada de Petição de contestação
16/11/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 15:03

Recebidos os autos
12/11/2021 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2021 15:03

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2021 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/11/2021 23:24

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/11/2021 02:24

Publicado Despacho em 03/11/2021.
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 19:57

Recebidos os autos
26/10/2021 19:57

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 19:37

Juntada de Certidão
20/10/2021 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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